Vereador Vicente André Gomes (PC do B) do Recife dá uma aula sobre Revisão da Lei Orgãnica em Vitória

Na última sexta-feira, 11 de maio, o vereador Vicente André Gomes (PC do B) relator da Revisão da Lei Orgânica do Recife deu uma verdadeira aula sobre quais os procedimentos que o nosso município deve ter na revisão da sua Carta Magna, estiveram presentes no Teatro Tabocas na Facol, os vereadores Mano Holanda e Sylvio Gouveia, respectivamente presidente e relator da Revisão da Lei Orgânica de Vitória, representantes de várias entidades da sociedade organizada um total de 33 representantes, além de várias pessoas que lotaram o Teatro da FACOL.
O que destaco na palestra do vereador Vicente André Gomes foi a forma que está acontecendo a revisão da carta magna na capital pernambucana, onde para receber as propostas deram seis meses à sociedade, além disso, demonstrou um procedimento que poderia ser utilizado em Vitória, dividiu em cinco títulos onde foram direcionadas as emendas enviadas pela sociedade recifense.
E algumas leis já foram aprovadas, afirmou o vereador como estas que irei detalhar:

Doadores de sangue que contarem o mínimo de duas doações de sangue em um ano estarão isentos do pagamento de inscrição de um concurso público.

Art.73º As empresas qualificadas como de utilidade pública terão a revisão da sua qualificação procedida pelo município apartir da promulgação desta lei orgânica, apenas será renovada por mais dez anos quem realmente oferecer trabalhos para a sociedade recifense.

Art.140º As entidades públicas ou privadas que participarem de treinamento e competições esportivas ficam obrigadas a contratar médico com formação em medicina esportiva na forma da lei.

Art.149º O município criará instrumentos de fiscalização e controle da infecção hospitalar na forma desta lei.

Estas são apenas algumas leis que estarão na nova carta magna da capital pernambucana, espero que através destas leis as nossas entidades que estão participando do Fórum de Entidades da Revisão da Lei Orgânica apresentem estas e outras leis que atendam as necessidades do nosso povo.

Entidades que participaram da do Fórum na última sexta-feira: Instituto Opinião, FACOL, SINDIVISA, ACIAV, Centro das Mulheres, SINDSEP, SINDBEBE, CIA dos 10, ASCOV, Sind. Comerciários, AMACS, ASSINVISA, Diretórios Acadêmicos, Grêmios, Assc. Comunitárias, Academia Vitoriense de Letras, VID´ART, MST, Pastoral da Criança, ABTV, Lojas Maçônicas, IURD, Tabocas FM, UJS, PCdoB, PT e PRB. .










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