Somente no Nordeste, são três governadores, 36 deputados federais, 90 estaduais, e mais de 600 prefeitos. As eleições municipais de outubro reascenderam em todo o País as discussões sobre a candidatura dos chamados políticos ficha suja, que têm problemas na Justiça comum ou com a Justiça Eleitoral. Há um movimento dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para tentar barrar as urnas para estes candidatos. Agora, se olharmos com uma lupa o atual cenário, por todos os lados há políticos com problemas na Justiça.
No Nordeste, uma radiografia mostra que político ficha suja ocupa todas as instâncias. São quatro governadores, 36 deputados federais, 90 estaduais e mais de 600 prefeitos que enfrentam problemas. A maioria dos crimes tem relação eleitoral na busca por um mandato. No Caso dos prefeitos, a situação mais comum é a irregularidade na prestação de contas. Entre os deputados, tanto estaduais quanto federais há processos por crimes contra a administração pública, como peculato e desvio de verbas.
Também não faltam denúncias de crimes comuns, como formação de quadrilha, por estelionato, uma por furto qualificado, outra por contrabando, e uma por lesão corporal. 0s eleitores da Paraíba, Maranhão, Sergipe e Piauí escolheram governadores em situação desconfortável com a Justiça.
Os chefes dos Executivos dos Estados respondem por crime eleitoral. Pesa contra o governador de Sergipe Marcelo Déda (PT) denúncias por propaganda eleitoral fora de época. Já o governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) tem processo por abuso do poder econômico e compra de votos.
O governador do Piauí Wellington Dias (PT) enfrenta 16 ações na Justiça Eleitoral. Todos os processos pedem a cassação do mandato ou do diploma de governador, nove destas foram movidas pelo PMDB, partido que fez oposição ao governo durante a campanha. O Tribunal Regional Eleitoral já aplicou multa de R$ 100 mil pelo uso de programa social, não previsto na lei orçamentária, no ano da eleição.
A situação do governador da Paraíba Cássio Cunha Lima é a mais delicada. Ele já foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba em 30 de agosto do ano passado. Ele é acusado de distribuir 35 mil cheques da Fundação Ação Comunitária (FAC) na campanha eleitoral. Como o programa assistencial não tinha previsão legal, o relator do caso, o corregedor Carlos Eduardo Leite Lisboa, considerou-o medida eleitoreira.
Mas, dois dias depois da condenação, o Plenário do TSE desobrigou o tucano de deixar o cargo. A Medida Cautelar 2230 foi concedida para que ele continue governando até seu recurso ser julgado pelos ministros.
Entre os deputados federais, Bahia e Alagoas disputam os Estados com o maior número políticos complicados na Justiça. São seis parlamentares para cada região. Em seguida estão Ceara (5), Paraíba (4), Piaui (4), Pernambuco (3), Maranhão (3), Rio Grande do Norte (3) e Sergipe (3). Entre deputados que têm mandato em Brasília, o ex-prefeito de Aracaju, Jackson Barreto (PMDB-SE) lidera o ranking dos mais enrolados. São oito processos, sendo seis ações por crime contra administração pública, a maioria por peculato, além de dois inquéritos, um por crime eleitoral e outro por calunia e injúria. Os líderes partidários da oposição e do governo minimizam as estatísticas. “É difícil você ser político sem ter um processo nas costas. Questões simples se transformam em uma ação. As vezes é uma perseguição política, uma desavença local que te transforma em réu, por isso é sempre bom ter cautela ao se tratar deste tema”, avalia o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).
Para se ter uma idéia, esses 36 congressistas do Nordeste configuram numa lista que tem 153 parlamentares. Todos são alvo de algum tipo de investigação na mais alta corte do país. Em 90 casos, o Supremo e a Procuradoria Geral da República encontraram indícios para transformar 48 congressistas (42 deputados e seis senadores) em réus.
Na esfera estadual, as nove Assembléias Legislativas do Nordeste tem representantes diretamente eleitos pelo povo com problemas na Justiça. Em termos proporcionais, Paraíba com 14 deputados encabeça a lista porque representa 39% do total de deputados. Depois estão: Ceará (15), Sergipe (7), Bahia (16), Rio Grande do Norte (6), Pernambuco (9), Piauí (4) e Alagoas (3). As acusações também se referem às possíveis irregularidades no pleito, mas há ainda situações de desvio de verba e formação de quadrilha.
Apesar da polêmica, no que depender do Congresso, uma definição sobre a candidatura de político ficha suja está longe. Os líderes partidários pediram vistas do texto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) na Comissão de Constituição (CCJ) que altera a Lei das Inelegibilidades (Lei 64/90). A proposta tem como base o texto do ministro aposentado do STF, Carlos Velloso, e regulamenta dispositivo constitucional que prevê, para fins de registro de candidatura, que seja considerada a vida pregressa do candidato.
O parecer de Demóstenes prevê duas principais alterações, mas não deve ser votado neste ano – especialmente pelo engajamento dos senadores nas eleições municipais que deixa um baixo quorum no Congresso. A primeira mudança de Demóstenes estabelece que fica impedido de se candidatar qualquer político que tenha condenação em primeira ou em única instância – isso porque governadores e parlamentares, por exemplo, têm foro privilegiado e, portanto, são julgados uma única vez. Portanto, os que cometerem delitos, que praticarem atos de corrupção e improbidade administrativa e já tiverem no mínimo um julgamento não poderão entrar na vida pública.
A outra medida a ser defendida pelo senador é que, ao contrário do que ocorre hoje, quando um político com condenações nos Tribunais de Contas só precisa recorrer da decisão para ser liberado para o pleito, agora, para suspender a penalidade será necessário um provimento judicial, ou seja, que a Justiça dê uma sentença permitindo sua participação.
Demóstenes elogiou a postura dos ministros do TSE de deixar para o Legislativo tratar da questão e argumenta que uma decisão uma condenação em primeiro grau é um indício razoável de culpa.
Demóstenes defende seu texto. “Temos que acabar com esta política de impunidade. Não dá para ter corruptos, ladrões, homicidas como vereadores, prefeitos, senadores, governadores. Vamos lutar para que os políticos tenham a ficha limpa, para que não entrem aqui com a intenção de dilapidarem o dinheiro público”, sustenta o relator.
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que participa do grupo de trabalho contra o ficha suja, lamenta a demora da Casa para votar a matéria. “Não consigo entender porque demoramos tanto para votar este projeto. Depois os parlamentares reclamam que a opinião pública não demonstra confiança no Congresso”, declarou.
Sem uma ação do Legislativo, o Judiciário pode ter que resolver a questão. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questiona dispositivo da Lei de Inelegibilidades e o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que apenas a condenação definitiva, no exame da vida pregressa dos candidatos, pode ser levada em conta para negar registros de candidatos nas eleições. O relator é o ministro Celso de Mello.
A AMB pede a concessão de liminar para determinar a todos os juízes eleitorais que eles possam observar, nos julgamentos dos registros, ações contra candidatos ainda em trâmite na Justiça, ou seja, com a "ficha suja". Para a associação, após a emenda constitucional de revisão 04/94, alguns dispositivos da lei deixaram de ser compatíveis com a Constituição.
“Eu sou remunerado pela sociedade, e tenho deveres para com a sociedade. E a sociedade tem o direito de saber o meu comportamento no exercício na função de magistrado, assim como o do parlamentar. Isso (a divulgação da lista) vem em favor da cidadania, da democracia, é uma informação pública”, destacou o presidente da AMB, o juiz Mozart Valadares Pires.
A iniciativa da AMB não foi bem recebida pelo o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. O ministro fez duras críticas à divulgação, por parte de entidades de classe como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de listas de candidatos que tenham algum tipo de complicação com a Justiça. O magistrado classificou de “populismo” elaboração e produção da “lista suja”. “Eu tenho horror a populismo e muito mais a populismo de índole judicial. Então, eu não me animo a ficar fazendo esse tipo de lista porque eu tenho medo de cometer graves injustiças”, disse Mendes.
Na ocasião, Mendes jogou a responsabilidade pela divulgação para o Congresso, a sociedade e a imprensa. “A comunidade que se organize, os partidos políticos que façam a sua seleção, a imprensa que publique e assuma as suas responsabilidades”, bradou, dizendo não ver com “entusiasmo” tal tarefa para órgãos judiciais e lembrando que o Tribunal Superior Eleitoral já rejeitou realizar a divulgação da lista.
Reportagem: Alexandre Rogério
