Lula escolhe Roberto Gurgel como novo procurador-geral da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta segunda-feira (29) Roberto Gurgel para novo procurador-geral da República. Ele vai substituir Antonio Fernando de Souza, que, no domingo (28), deixou o cargo, após quatro anos à frente do posto mais alto do Ministério Público.
Confirmando seu critério de sempre nomear o mais votado da lista composta por três nomes indicados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Lula escolheu Gurgel, que recebeu 482 votos, contra 429 de Wagner Gonçalves e 314, de Ela Wiecko.
Desde seu primeiro mandato, Lula indica o nome mais votado da lista tríplice apresentada pela ANPR. A relação é obtida por meio de votação dos procuradores associados à associação. Em 2003, o presidente nomeu Cláudio Fonteles e, em 2005 e 2007, Antonio Fernando de Souza. Eles eram os primeiros nomes da lista tríplice da entidade.
Antes de assumir o cargo, o novo procurador terá de passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seu nome será submetido a votação no plenário da Casa. Enquanto isso não ocorre, a vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, exerce interinamente a função de procuradora-geral da República.
Segundo o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Antônio Dias Toffoli, a decisão demorou para sair por questões de agenda do presidente e não por dificuldade na escolha.
“O presidente da República fez questão de dizer que todos os nomes que foram encaminhados a ele na lista da eleição feita pelos membros da carreira de Ministério Público são todos habilitados, competentes e merecedores dessa indicação. Nesse sentido recaiu a indicação para o primeiro da lista. Foi esse o critério utilizado”, afirmou Toffoli.

Perfil

Atual vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de 54 anos, é apontado por colegas procuradores como uma opção de continuidade da gestão de Antonio Fernando de Souza. Com perfil discreto, Gurgel se destaca na área criminal. Em muitas das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal sobre temas criminais, ele substituiu Souza, marcando a posição da PGR em importantes julgamentos.
Nascido no Ceará e graduado em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Gurgel é casado e tem dois filhos. Ele atuou como advogado no Rio e em Brasília, antes de ingressar no Ministério Público em 1982, por meio de concurso público. Gurgel presidiu a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entre 1987 a 1987.

Ex-procurador

Antonio Fernando de Souza, que deixou o cargo de PGR no domingo (28), foi indicado para o cargo pelo presidente Lula em 2005 e reconduzido ao cargo em 2007. Discreto, ele foi o responsável por denunciar 40 réus no processo do mensação, que corre no Supremo Tribunal Federal.
Ao longo dos quatro anos de gestão (ele foi reconduzido ao cargo em 2007), Antonio Fernando pediu a abertura de 141 inquéritos, apresentou 45 denúncias e propôs 130 ações diretas de inconstitucionalidade. O procurador-geral da República tem prerrogativa de denunciar os integrantes do Congresso Nacional, ministros de Estado e residente da República. Também tem assento no Supremo Tribunal Federal e pode dar parecer em todos os processos da casa. É ainda o procurador-geral eleitoral e pode opinar em todos os processos do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: G1

AGU reduzirá pela metade tempo gasto para condenar autoridades por improbidade

A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende reduzir pela metade o tempo entre a prática de uma irregularidade e a condenação do responsável no Judiciário. Para tanto, treinou e disponibilizou, desde janeiro, 103 advogados em todo o país para entrar com ações de improbidade administrativa visando à recomposição patrimonial da União.

“Antes tudo estava centralizado em Brasília. E não havia nada correspondente nas unidades regionais da AGU. Acredito que, com a preparação de nosso pessoal e com a estruturação de nossas seccionais, em dez anos teremos reduzido pela metade o tempo que se leva para condenar os ilícitos contra o patrimônio público”, explica o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, André Mendonça.

Segundo ele, para concluir esse tipo de processo, em geral leva-se 15 anos, divididos entre as fases judicial e de apuração. Com a nova estratégia adotada pela AGU, a expectativa é de reduzir para um prazo entre sete e oito anos.

“Agora as unidades locais também têm autonomia para propor ações civis públicas de defesa do patrimônio público, do meio ambiente, do consumidor e outras ações de interesse coletivo, além de executar as ações impostas a partir de condenações do TCU [Tribunal de Contas da União]”, informou Mendonça à Agência Brasil.

Em 2008, a AGU entrou com 1.739 ações a partir de solicitações feitas exclusivamente pelo TCU. “Até junho de 2009 já havíamos registrado 1.026 ações originárias do mesmo órgão”, comemora o diretor.

O número de ações ajuizadas por outros órgãos também está aumentando. “Se desconsiderarmos as solicitações do TCU, órgão que mais solicita os nossos serviços, passamos das 906 ações impetradas ao longo de todo o ano passado para as 1419 registradas até a metade de 2009”, avalia Mendonça.

“Mas os benefícios maiores estão associados à prevenção da corrupção, e têm caráter pedagógico. A atuação da CGU [Controladoria-Geral da União] acabou disseminando uma preocupação saudável em diversos municípios em relação a suas gestões”, avalia. “[Isso ocorre] principalmente quando eles têm notícias de que cidades próximas foram alvo de ações da AGU, e que os bens das autoridades ou servidores envolvidos em ilícitos foram bloqueados”, completa.

Fonte: Agência Brasil

Com Lula, Presidência emprega 67 diretores e centenas de chefes

À semelhança do Congresso, o Palácio do Planalto é uma Casa com organograma inchado. Os salários podem não chegar às cifras do Legislativo, mas a Presidência criou no governo Luiz Inácio Lula da Silva uma série de funções para encaixar a militância. Na teia administrativa, há 67 diretores e uma centena de chefes. Só a Casa Civil, pasta comandada pela ministra Dilma Rousseff, conta com sete diretores, mesmo número da multinacional Vale do Rio Doce.

O setor que mais ganhou diretores foi o da Comunicação Social, do ministro Franklin Martins. Desde 2003, passou de 2 para 12 diretores, o dobro da Petrobrás. Há diretores de Patrocínios, Normas, Controle, Internet e Eventos, Comunicação da Área de Desenvolvimento, Mídia, Imprensa Internacional, Imprensa Nacional, Imprensa Regional, Produção e Divulgação de Imagens, Apoio Operacional e Administrativo e Comunicação da Área Social.

Foram criadas, ainda, mais oito Diretorias de Programa para as pastas de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos. Um diretor geralmente ocupa cargo comissionado com salário de R$ 8.988, o DAS-5, mas há variações, caso seja servidor ou não (ver quadro ao lado).

Ao todo, entre cargos de chefia ou postos subalternos, cerca de 1.750 pessoas trabalham na estrutura da Presidência. Os "chefes" estão em todos os departamentos, secretarias e escalões de poder.

O gabinete de Lula tem 13 deles, com salários de R$ 6.843,76 a R$ 11.179,36. Trabalham ali também chefes adjuntos de Agenda, Informações em Apoio à Decisão, Gestão e Atendimento, sem contar os tradicionais chefes de Cerimonial e Ajudância de Ordens. O mais poderoso de todos, porém, é Gilberto Carvalho, chefe do gabinete.

Já o organograma da Vice-Presidência, mais enxuto, lembra o de uma empresa. O vice José Alencar trabalha com sete chefes, que comandam as assessorias de Comunicação, Administração, Parlamentar, Técnica, Diplomática, Militar, além do Gabinete. Não há correligionários mineiros ou amigos.

GASTOS

O gasto anual com funcionários em toda a estrutura da Presidência deve passar de R$ 2,9 bilhões, em 2008, para R$ 3,4 bilhões, neste ano. Está incluído o gasto com pessoal das secretarias especiais de Direitos Humanos, Mulheres, Promoção Racial, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Advocacia-Geral da União (AGU) e Empresa Brasileira de Comunicação.

Os gastos com pessoal do gabinete de Lula, incluindo a Casa Civil, também devem aumentar. No ano passado, o valor gasto com os assessores mais diretos chegou a R$ 141 milhões. A previsão é gastar R$ 149 milhões neste ano. Desde janeiro, o pessoal do gabinete gerou uma despesa de R$ 25 milhões.

É tanta gente na Presidência que o próprio Lula chegou a se queixar que o Planalto ficou apertado demais. Foi preciso dobrar as instalações do restaurante e ampliar o número de vagas no estacionamento.

Procurados desde o dia 20 para esclarecimentos, os assessores da Casa Civil se limitaram a confirmar o total de diretores. Os assessores não informaram o que fazem nem quanto ganham. Apenas repassaram leis e decretos que regulamentam as funções e gratificações. Desde 2003, essas normas sofreram alterações para garantir a acomodação dos aliados.

Uma leitura parcial mostra que há mais de 50 chefes na Presidência. Técnicos estimam que o número passe de cem. Há ainda os subchefes, os subsecretários, os subcoordenadores e os secretários adjuntos.

Fonte: O Estadão

Vazamento de dados da PF e fidelidade partidária na pauta do STF nesta quarta-feira

A constitucionalidade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina a perda de cargos eletivos por infidelidade partidária e o suposto vazamento de dados sigilosos do Inquérito 2424 são os principais temas previstos para serem discutidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na reunião desta quarta-feira (12). As sessões plenárias começam às 14 horas.
O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, esteve na manhã desta terça-feira (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) onde se reuniu com o presidente Gilmar Mendes para defender a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fidelidade partidária.

Nessa resolução, o TSE obriga que deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007, sem justificar o motivo, devolvam os mandatos para os partidos que os elegeram. A mesma regra vale para senadores que mudaram de partido depois de 16 de outubro do mesmo ano, caso também não tenham justificado o motivo.

As ADIS sustentam que o TSE teria invadido a competência privativa da União para legislar sobre direito eleitoral e processual. Apontam, ainda, afronta ao artigo 121 da Constituição Federal. Ele determina que a competência dos Tribunais, juízes e Juntas eleitorais tem de ser definida anteriormente por lei complementar. Ou seja, uma resolução do TSE não poderia fazê-lo.

O ministro Toffoli afirmou que a AGU tem a competência profissional de defender a legalidade e a constitucionalidade dos atos do poder público e, por isso, já se manifestou a favor da resolução do TSE. Ele comparecerá ao julgamento para sustentar essa posição.

“Nós estamos defendendo que a ação é improcedente, ou seja, que a resolução adotada pelo Tribunal Eleitoral está correta”, afirmou.

Fonte: Blog do Jamildo