OAB faz abaixo-assinado contra ficha-suja

ORDEM dos Advogados recebeu, de várias outras entidades, apoio ao projeto

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) continua movimentando a campanha do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - composta por 36 instituições -, que pretende alterar a Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, ou seja, situações que impedem candidaturas. O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora trabalha na coleta de um milhão de assinaturas para atingir o número equivalente a 1% do eleitorado brasileiro (1,3 mi). Ele coloca como espelho a Lei 9840/99, conquistada através de assinaturas, que tornou crime a compra de votos e foi viabilizada por iniciativa popular. “Queremos coletar as assinaturas até o final do ano. Sabemos que o trâmite para transformar a idéia em Projeto de Lei até o final do próximo ano”, disse Asfora.
Asfora lembrou que, depois da Lei 9840/99, mais de 600 mandatos de vereadores, prefeitos e até governadores passaram a responder a processos. Como exemplos, o advogado recordou dos processos abertos contra o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do ex-senador pelo Amazonas, João Capiberibe (PSB). Ontem, a OAB recebeu o apoio de outras entidades como Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) e do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope) e Associação dos Servidores Municipais de Camaragibe. “Publicamos no nosso site os candidatos ficha suja. Também estamos partindo para conseguir atingir nosso objetivo da coleta de assinaturas até o final do ano”, disse Laiete Jatobá, presidente da Amepe.
Uma das novidades para angariar as assinaturas será o papel desempenhado pela Igreja Católica. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já comprometeu-se em apoiar a causa e distribuirá cédulas do abaixo-assinado em alguns templos, depois das missas.

Reportagem: Alexandre Rogério

STF julga ação contra candidatos fichas-sujas

MINISTRO Celso de Mello será o relator da proposta

AMB tenta dar aos juízes o direito de negar registros. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na quarta-feira ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que busca garantir aos juízes eleitorais a possibilidade de negar o registro de candidatura a políticos conhecidos por fichas-sujas, aqueles que respondem a processo criminal. A AMB já divulgou em sua página na internet a relação de todos os candidatos a prefeito de capitais que respondem a processos por corrupção, lavagem de dinheiro e abuso do poder econômico, entre outros crimes.
Com a intenção de alertar o STF, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou ontem uma carta de alerta aos ministros do STF. Pedem que eles levem em conta que ignorar a vida pregressa dos candidatos na aceitação dos registros é uma decisão perigosa. O MCCE é composto por dezenas de entidades, entre elas a AMB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
“Não se trata de antecipar culpas, mas de fazer valer o chamado princípio da precaução, que rege o direito eleitoral”, diz parte do documento divulgado ontem, na sede da CNBB, em Brasília. Na ação interposta no STF, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) pede que seja derrubada a interpretação majoritária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que somente uma condenação definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso, pode impedir um político de disputar as eleições. O relator da ação no STF é o ministro Celso de Mello.
Se a decisão do STF for favorável à ação da AMB, as repercussões na eleição do dia 5 de outubro serão imediatas, porque os juízes poderão impugnar as candidaturas até o dia 16 de agosto. Para todas as impugnações há a possibilidade de recursos aos TREs e ao TSE, na instância final.

Reportagem: Alexandre Rogério

OAB engrossa luta contra os “ficha suja”

JOVALDO NUNES assinou a lista da campanha proposta pelos advogados

Entidade dá apoio ao TRE e inicia coleta de assinaturas, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Jovaldo Nunes, recebeu a adesão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), ontem, que trabalha para complementar a Lei das Inelegibilidades e garantir que os chamados “candidatos de ficha suja” fiquem impedidos de disputar cargos eletivos, em outubro deste ano. O TRE já acompanha a recomendação explícita do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Brito, que pediu rigor na aprovação de registro de candidatos que tenham problemas com a Justiça na sua vida pregressa. O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, esteve no TRE e anunciou o início da campanha pela coleta de assinaturas no Estado. Na ocasião, solicitou a assinatura de Jovaldo Nunes.
“Há muito tempo estamos lutando a favor dos candidatos com ficha limpa. Espero que surjam mais leis para que a gente facilite o processo de transparência das próximas eleições. Mas temos uma legislação que já expressa essa intenção”, disse o presidente do TRE. Jayme Asfora coloca como espelho a Lei 9840/99, conquistada da mesma forma, que tornou crime a compra de votos e foi viabilizada por iniciativa popular.
Segundo ele, desde que o outro Projeto de Lei foi aprovado, mais de 600 mandatos de vereadores, prefeitos e até governadores passaram a responder a processos. Como exemplos, Asfora recordou dos processos abertos contra o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do ex-senador pelo Amazonas, João Capiberibe (PSB). A idéia é deixar mais transparente a vida pregressa dos candidatos. Para tanto, Asfora já disponibilizou um link no site da OAB-PE (www.oabpe. org.br). O Movimento de Combate Corrupção Eleitoral (MCCE) - que reúne 36 instituições - entregou ao presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, o novo projeto de lei. Para que o texto chegue ao Congresso Nacional, a Constituição Federal pede que sejam recolhidas as assinaturas de 1% dos eleitores brasileiros - o que, hoje, corresponde a 1,5 milhão de pessoas. Na próxima segunda-feira, a OAB vai disponibilizar terá um posto para coletas de assinaturas na sua sede.
Hoje, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teresa Dueire, entrega a Jovaldo Nunes a lista com os “ficha suja” pernambucanos. O limite para que os partidos entreguem as inscrições de candidaturas é o próximo sábado, mas será o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Américo Pereira de Lima, o responsável por analisar os registros eleitorais.

Reportagem: Alexandre Rogério