Seca faz 28 municípios do interior de PE decretarem estado de emergência

A seca está causando prejuízos nas lavouras. Foi decretado estado de emergência em 28 municípios do Agreste e do Sertão de Pernambuco. 19 deles ficam no Sertão, dentre os quais Betânia, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Exu, Flores, Inajá, Itacuruba, Lagoa Grande, Mirandiba, Parnamirim, Petrolina, São José do Belmonte, Serrita, Tabira e Terra Nova.
No Agreste mais nove municípios, entre eles: Bezerros, Feira Nova, Riacho das Almas e Cachoeirinha. O nível de água no açude público do Sítio Conceição de Cima, em Cachoeirinha, está bem abaixo do normal, para desespero dos moradores - é nele que a população abastece as casas.
As lavouras que seriam o sustento das famílias estão perdidas. “O rapaz plantou meio mundo de feijão e perdeu quase tudo. Isso está acontecendo com todo mundo”, contou o agricultor José Correia dos Santos.
Alguns agricultores reduziram o prejuízo com o Programa Garantia Safra, uma ajuda do Governo Federal de quase R$ 600, mas infelizmente o benefício ainda não chegou a Cachoeirinha. “Tem que estar cadastrado no Estado, porque é um recurso federal, mas não tivemos tempo de fazer isso”, justificou o secretário de Agricultura da cidade. “Mas estamos tomando providências para que os agricultores recebam caso haja perda”.

GARANTIA SAFRA
O Programa Garantia Safra faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e visa garantir uma renda para a família que tem perda por excesso hídrico ou estiagem. Para fazer parte do programa, o agricultor tem que plantar em uma área entre 0,6 e 10 hectares, ter renda mensal de um salário mínimo e meio e ser do semiárido.
“Além disso, o município deve fazer adesão no Governo do Estado”, explica a coordenadora do Programa Garantia Safra em Pernambuco, Edivânia Vidal. “O agricultor tem que procurar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural da sua cidade ou uma associação do município que conceda a DAP, declaração de aptidão para o Pronaf”.
Para a safra 2009-2010, o curso da adesão é de R$ 6 para o agricultor, R$ 18 para o município e R$ 36 para o Governo do Estado, por cadastro. “Havendo perda, o agricultor recebe quatro parcelas de R$ 150, totalizando em R$ 600”, disse Edivânia Vidal. “É o segundo maior programa do Brasil, depois do Bolsa Família, atende 700 mil agricultores do semiárido do Nordeste, parte de Minas Gerais e do Espírito Santo”.

METEOROLOGIA
As previsões meteorológicas para os agricultores do semiárido não é muito animadora. Se na Região Metropolitana do Recife e no litoral a previsão é de pancada de chuvas e sol apenas no fim do ano, no Sertão e no Agreste, as altas temperaturas e o tempo seco predominam. Os extremos do clima em todo o Brasil são explicados pelo mesmo fenômeno: o El Niño.
“Estamos em uma área abaixo do equador, nessa área a situação está invertida”, explica a diretora do Laboratório de Meteorologia de Pernambuco (Lamep), Franci Lacerda. “Todos os anos acontece isso. O que falta é uma política de convivência com o clima semiárido. Neste ano, choveu acima do normal, a taxa de evaporação foi alta, acima de cinco milímetros por dia, mas não há um direcionamento para que o agricultor conviva com esse tipo de clima”.
Apesar do tempo seco e quente, pode chover granizo no Sertão este ano, alerta a especialista do Lamep. “Em anos em que o fenômeno El Niño aparece, como neste que ele vinha intensificado, podem ocorrer pancadas de granizo intensas na região. Predominam as temperaturas altas e os sucessivos dias sem chuvas, mas pode haver chuva intensa com possibilidades de granizo em áreas localizadas”, disse Franci Lacerda.
“O agricultor pode esperar, além das altas temperaturas, umidade relativa baixa no Sertão, o que causa desconforto nas pessoas e nos animais. Podem ocorrer, em dezembro e janeiro, chuvas associadas ao fenômeno de vórtice ciclônico, mas em áreas isoladas”. De acordo com ela, a umidade relativa baixa também traz uma série de doenças relacionadas a vetores de vírus, além de baixar a qualidade de vida das pessoas.

Fonte: pe360graus

Governo negocia flexibilização do fator previdenciário e reajuste para aposentados

O governo começou a negociar hoje (6) uma saída para o fator previdenciário e um reajuste maior que a inflação para as aposentadorias e benefícios de quem recebe mais de um salário mínimo em 2010. A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), após participar de reunião com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e parlamentares.
Segundo Fontana, o governo trabalha para encontrar uma forma de garantir que o fator previdenciário não seja aplicado para todos os trabalhadores. Pela proposta anunciada pelo líder governista, o trabalhador que conseguir somar os anos de contribuição e de idade e atingir o fator 95, no caso dos homens, e 85, no caso das mulheres, terá aposentaria integral.
Fontana explicou que, pela proposta, se um homem começar a contribuir aos 18 anos, ele completará 35 anos de contribuição aos 53 anos de idade. Somando-se idade e tempo de contribuição teria um fator 88. Para se aposentar com o valor integral, esse homem teria que trabalhar mais três anos e meio e se aposentaria com 56 anos e meio de idade e 38 anos e meio de contribuição.
Em relação ao aumento para os aposentados que ganham mais um salário mínimo, Fontana disse que o governo estuda conceder um reajuste maior do que o da inflação, visando a recuperar as perdas dos últimos 15 anos, quando esses aposentados tiveram recomposições iguais às da inflação do período. O líder disse que não há definição de quanto será esse reajuste, mas lembrou que “conceder um aumentão seria de fato uma ilusão”.
Fontana informou que essas negociações visam a resolver a questão dos projetos. Entre eles, o que acaba com o fator previdenciário e o que concede reajustes igual para aposentados que ganham salário mínimo ou mais, além do veto sobre o reajuste dos aposentados.
O deputado petista informou que na próxima semana (quarta ou quinta-feira) haverá nova reunião com o ministro Dulci - coordenador dessas negociações -, as centrais sindicais, as confederação dos aposentados e as lideranças parlamentares.


Fonte: Agência Brasil

Beneficiários do Bolsa Família de Jaboatão denunciam venda de fichas

Em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, uma longa fila tem se formado, nos últimos dias, para fazer o recadastramento no programa Bolsa Família, do Governo Federal. Os moradores reclamam da falta de organização e dizem que estão vendendo fichas.
Na manhã desta quinta-feira (7), choveu e as pessoas tiveram que improvisar para se abrigarem. Muita gente estava com criança no colo, como a dona de casa Bartolodízia de Sena. “Eu tive que vir com ela, estou desempregada e esse é o único jeito que tenho de pagar meu aluguel”, disse.
Havia muitas mulheres com crianças. O motivo: mulheres com crianças, idosos e deficientes têm prioridade. São, de acordo com a Prefeitura de Jaboatão, 200 fichas por dia para esses casos especiais e mais 900 para as outras pessoas.
A doméstica Ana Lúcia da Silva chegou depois de muita gente e ficou sem saber se seria atendida. Ela foi uma das beneficiárias do programa que denunciou a venda de fichas no local. “A gente chegou aqui às 4h da madrugada e tinha um rapaz vendendo fichas na fila por R$ 10 e R$ 15”, conta.
A prefeitura preparou fichas com cores diferentes para cada dia, para tentar impedir o comércio, mas sabe que o problema existe e ele não é o único. De acordo com a secretária de Promoção Humana do município, haveria mães entregando o filho para outra mulher para que ela passe na frente, na fila. “Eu já presenciei situações aqui de crianças ficarem passando de braço em braço, para assegurar a prioridade”, denuncia.
Dentro do núcleo do bolsa família em Jaboatão, 60 funcionários trabalham para atender todas as pessoas que precisam fazer o recadastramento - ao todo 22 mil. Seis mil já teriam sido atendidas, de acordo com a coordenação.
É necessário trazer todos os documentos: identidade, CPF, certidão de nascimento, carteira de trabalho, cartão de vacina das crianças com até sete anos, declaração de frequência na escola e comprovante de residência. O funcionamento é das 7h às 17h.
A entrega de fichas começa às 6h30. Não é preciso madrugar na fila nem ter pressa, afirma o coordenador do Cadastro Único em Jaboatão, Ricardo Luciano. “Não vai acabar o Bolsa Família, podem ficar tranquilos”, disse. “Estamos aqui, com toda a capacidade para atender. Distribuímos mil fichas por dia, vai dar para todo mundo”.
De acordo com a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, só precisa se recadastrar quem recebe o bolsa família e não atualiza os dados há mais de dois anos e não precisa ter pressa. O prazo para fazer isso termina em agosto.

Fonte: pe360graus

Mortos e políticos recebiam dinheiro do Bolsa Família, aponta TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (6) o relatório de auditoria que aponta uma série de irregularidades no programa Bolsa Família, do governo federal. Segundo o relatório, há casos de pagamentos a pessoas que já morreram, políticos (eleitos e suplentes) e a famílias com renda não compatível para integrar o programa.
O TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento investigue os indícios de pagamentos irregulares a beneficários do programa. Ainda segundo o tribunal, o Cadastro Único dos Programas, o CadÚnico, tem falhas de segurança, indícios de fraudes e deficiência na inclusão de dados.
No relatório, o TCU também aponta casos de inconsistências relacionadas à identificação do responsável legal pela família e no cálculo do valor dos benefícios pagos.

O TCU determina em seu relatório que adolescentes de 15 e 17 anos sejam desligados do programa. O Ministério do Desenvolvimento esclareceu que os desligamentos são feitos ao final do ano letivo, para que os alunos não sejam prejudicados.
Em nota divulgada nesta quarta, o ministério considerou não haver irregularidades nos cadastros das famílias com renda per capita superior a meio salário mínimo. Também descartou a possibilidade de existirem famílias que recebam o benefício do Bolsa Família sem estarem registradas no CadÚnico, uma das irregularidades apontadas pelo TCU.
Na nota, o ministério informa ainda que foi iniciada a atualização cadastral de 3,4 milhões de famílias em fevereiro passado. Segundo o ministério, as prefeituras serão responsáveis pela alteração dos cadastros. A partir de setembro, as famílias que não tiverem seus dados atualizados terão seus benefícios bloqueados, segundo o ministério

Fonte: G1, em Brasília

Bolsa Família cortou 451 mil pagamentos desde outubro

O governo federal cancelou 451.021 pagamentos do Bolsa Família entre outubro de 2008 e fevereiro de 2009. São benefícios que estavam sendo concedidos a famílias que haviam alcançado uma renda superior à exigida pelo programa ou que não atualizaram seus dados cadastrais até dezembro de 2008. Nesse período, o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo programa, bloqueou os pagamentos e informou às famílias que deveriam procurar o gestor local para atualizar suas informações.

Do número inicial de famílias com pagamentos bloqueados (622.476), 171.455 comprovaram que estavam dentro do perfil do programa e foram mantidas. As mais de 400 mil vagas no Bolsa Família não serão fechadas. Outras famílias que compõe o perfil de renda exigido e já estão no Cadastro Único serão selecionadas para passar a receber o benefício. São Paulo foi o Estado onde houve mais cancelamentos, 100.264 famílias. Minas Gerais vem em segundo, com 59.949. Roraima foi o que teve o menor número, apenas 734.

O número de benefícios bloqueados no final de 2008 foi recorde para o programa, mais de 70% acima do registrado ano anterior. Fruto de um cruzamento com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), em que constam os trabalhadores com carteira assinada no País, a avaliação do ministério é que o número era fruto do crescimento econômico do País, com mais pessoas encontrando vagas no mercado formal de trabalho.

A expectativa para 2009 era que o bloqueio crescesse ainda mais, mas a atual crise econômica frustrou as previsões. Ao contrário, o governo federal decidiu, em janeiro, aumentar de R$ 120 para R$ 137 a renda familiar per capita das famílias que podem ser atendidas pelo programa. Com isso, outras 1,8 milhão serão beneficiadas a partir deste ano. Atualmente, o programa atende 11,1 milhões de famílias. A previsão é de que, com o reajuste do teto de renda, esse número chegue a 12,9 milhões.

O Bolsa-Família paga para as famílias extremamente pobres um benefício fixo de R$ 62. Além disso, são pagos outros R$ 20 por criança entre 0 e 15 anos, em um limite de três por família, e mais R$ 30 por jovem de 16 e 17 anos, em um máximo de dois. Os valores dos benefícios, já reajustados em junho do ano passado, não serão aumentados agora.

Fonte: Agência Estado

Governadores fazem pacto para reduzir desigualdade

Governadores dos Estados do Nordeste e da Amazônia Legal acertaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pacto para tentar reduzir, nos próximos dois anos, a situação de pobreza e as desigualdades entre as duas regiões e o restante do País. Até 2010, o governo quer que os 17 Estados reduzam a mortalidade infantil, o analfabetismo e o sub-registro civil e aumentem o número de famílias atendidas no Programa de Agricultura Familiar (Pronaf).

Lula resolveu chamar os governadores para um pacto depois de receber os últimos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Eles mostram que, apesar dos avanços, Norte e Nordeste ainda continuam atrás do resto no País nos indicadores sociais. As estratégias de ação ainda serão definidas, mas as metas foram traçadas ontem, depois de uma reunião de dia inteiro entre 17 governadores, 9 ministros e, no fim, o presidente.

Na saúde, o objetivo é reduzir em pelo menos 5% ao ano as taxas de mortalidade infantil em cada Estado. Em 2007, dado mais recente, a média brasileira era de 19,3 mortes para cada mil nascidos vivos. Na Região Norte, alcançava 21,7 por mil e, no Nordeste, 27,2 por mil. "Hoje a metade dessas mortes acontece nos primeiros 27 dias de vida. É nesse período que precisamos trabalhar", disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Há 207 municípios com situações mais graves listados como prioritários.

Em educação, a intenção é, nos próximos dois anos, realizar a meta não cumprida de 2008 e avançar mais. Seriam 521.419 pessoas a ser alfabetizadas na Amazônia Legal e 3,9 milhões no Nordeste - 1,2 milhão apenas na Bahia. Nesse caso, o Ministério da Educação estuda aumentar a bolsa dos professores alfabetizadores e também ajudar os Estados a financiar cursos de capacitação.

A terceira área que o governo federal quer atacar é o sub-registro de nascimento. Hoje, em alguns municípios, 35% da população não é registrada. Apesar das várias campanhas, o Brasil não conseguiu melhorar muito e tem ainda 30% de subnotificação. A meta é reduzir isso à metade até 2015. "Hoje 400 municípios no País não tem nem mesmo cartórios. No meu Estado são 100", disse o governador do Piauí, Wellington Dias. Uma das alternativas apresentadas é permitir que as maternidades façam registros, mesmo que provisórios.

O governo ainda quer dobrar o atendimento do Pronaf nas duas regiões, chegando a 400 mil em 2010. Recursos para isso existem, diz o governo federal. Para os governadores, no entanto, falta assistência técnica. "A rede de assistência técnica foi desmontada nos últimos anos. Precisamos recuperá-la", disse Wellington Dias.

Fonte: Agência Estado

Fiscalização da venda de bebidas nas estradas será mantida

A Polícia Rodoviária Federal vai manter a fiscalização, na Páscoa, para garantir o cumprimento da Medida Provisória que proibiu a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos que ficam às margens das estradas.
A informação é do Ministro da Justiça, Tarso Genro, que participou na segunda-feira (11) do Café com o Presidente, programa de rádio semanal em que o presidente Lula trata de ações e projetos do governo.
No programa, Lula pediu a colaboração da família para conter o uso indiscriminado de bebida ao dirigir.
"O que vai evitar mesmo é a comunhão das famílias — a mulher, o filho, o pai, ou seja, as pessoas têm que se cobrar. Uma mulher não pode entrar no carro se ela percebeu que o marido bebeu. Um filho precisa cobrar do pai que ele não pode beber. Um pai precisa dizer para o filho que ele não pode pegar o carro, encher a cara e sair fazendo corrida nas estradas. Ou seja, se houver um processo coletivo de educação sobre a responsabilidade de não beber vai ser melhor para todo mundo", disse o presidente.
Lula fez um balanço positivo do primeiro feriado em que a medida vigora. Ele não se disse muito esperançoso de que o carnaval deste ano tenha sido mais tranqüilo nas rodovias, mas classificou a iniciativa de proibir a venda de bebidas como um fato promissor para diminuir a violência nas estradas. Lula classificou a medida como acertada.
"Se você imaginar que foram fiscalizados 7 mil estabelecimentos comerciais e pouco mais de 10% foram autuados, significa que 90% dos estabelecimentos cumpriram a medida provisória. Ou seja, significa que tem muito mais gente responsável no Brasil do que gente que age com irresponsabilidade", acrescentou.
Já o ministro da Justiça lembrou que o objetivo do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania, recentemente lançado, é justamente o de considerar a violência nas estradas como uma questão de segurança pública.
"Nossa Polícia Rodoviária Federal fez uma operação inédita na história (...). Então, teve influência essa megaoperação. Teve influência, sem a menor sombra de dúvida, a proibição de bebida nas estadas", observou o ministro.
Para Tarso Genro, a consciência da família, como destacou o presidente Lula, é fundamental para que a medida seja efetiva.
"A família, ela é fundamental, senão não adianta fiscalização, não adianta educação, não adianta propaganda, não adianta nada. Sabe por quê? Porque os acidentes ocorrem, a ampla maioria dos acidentes, em três circunstâncias: se o motorista está bêbado, em estrada boa e reta e na ultrapassagem", concluiu Genro, ao ressaltar que no feriado da Semana Santa, a Polícia Rodoviária Federal fará mais uma megaoperação nas estradas.

Da redação Lissandro Nascimento, informações Agência Brasil

Confira as novas regras para quem usa telefone celular

A partir de quarta-feira (13), a telefonia celular terá novas regras em todo o País. Começa a vigorar o novo regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), estabelecido há seis meses pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que define uma série de medidas ligadas diretamente aos usuários e operadoras, principalmente no que diz respeito aos planos de serviços oferecidos, prazos de validade de créditos e de carência, recargas, atendimento e contratos.
Para a Anatel, as alterações "aumentam os deveres das prestadoras" e "ampliam e consolidam os direitos dos usuários". Segundo dados da própria agência, existem hoje mais de 120 milhões de celulares habilitados em todo o país que estarão sujeitos às alterações. Somente no Estado de São Paulo, eram 29.298.610 linhas em operação até dezembro de 2007, 79,4% delas em planos pré-pagos.

É nessa categoria, aliás, que haverá uma das principais mudanças. A partir de quarta, as operadoras terão de oferecer créditos com validade de até 180 dias - o prazo mais elástico oferecido pela Claro, por exemplo, até a última sexta-feira, era de 150 dias para uma recarga de R$ 100 - e revalidar os créditos expirados assim que a recarga for feita. Hoje o usuário que tem crédito e não o usa no período de validade pode perdê-lo.

No caso do aumento do período de validade para o uso dos créditos, entretanto, o regulamento não estabelece o valor máximo que as prestadoras podem cobrar pelo prazo mais longo. A Anatel informou que, como a telefonia celular é um serviço privado, os preços são estipulados pelo mercado. O órgão recomendou apenas que não haja abuso nos preços.

Outro ponto alterado pela Anatel é que a migração de um plano para outro poderá ser feita a qualquer momento. Sendo assim, o prazo de carência, que chega a ser de um ano, deixa de existir.

Como o próprio gerente de regulamentação de serviços móveis da Anatel, Bruno Carvalho Ramos, disse no começo do ano, as empresas poderão exigir o cumprimento do prazo de permanência apenas quando forem oferecidos benefício ao usuário, como aparelhos a preços mais baixos.

No mês passado, Ramos havia dito que o objetivo do novo regulamento é deixar mais claro ao consumidor quais são os direitos e os deveres dele. "Não haverá mais a mistura de volares da prestação de serviços de telecomunicações com a compra de um aparelho."

As novas regras estabelecem ainda que as operadoras terão até 12 horas para enviar ao usuário o número do protocolo de recebimento nos casos de pedido de rescisão contratual. A partir de quarta, o pedido poderá ser feito por e-mail, call center ou mensagem do celular. E o serviço deve ser desabilitado em até 24 horas após o recebimento do pedido de rescisão.

Outra medida que beneficia o consumidor é que os usuários de planos pós-pagos alternativos vão poder solicitar uma simulação dos valores gastos nos últimos três meses em seu plano atual e no plano para o qual pretendem mudar para facilitar a comparação e favorecer a melhor opção de serviço.

Em caso de cobrança indevida de tarifa, a nova regulamentação garante aos usuários a devolução em dobro, com juros e correção monetária. Veja abaixo, em resumo, o que muda para quem paga conta de telefone celular.

CRÉDITOS - As operadoras serão obrigadas a oferecer créditos pré-pagos com validade de até 180 dias

REVALIDAÇÃO - Créditos expirados serão revalidados a partir da recarga

FIDELIZAÇÃO - A mudança entre planos poderá ser feita a qualquer momento. Exigência de cumprimento de prazo só se oferecer benefícios, como aparelho mais barato

ATENDIMENTO PESSOAL - As prestadoras deverão aumentar o número de lojas para receber pedidos de rescisão de contrato.

COBRANÇA - A operadora só poderá cobrar chamadas realizadas há mais de 60 dias após negociar com o usuário. Tarifas indevidas e pagas deverão ser devolvidas em dobro, com juros e correção monetária.

RESCISÃO CONTRATUAL - Após receber o pedido de rescisão, a operadora terá até 12 horas para enviar o protocolo do pedido e 24 horas para desabilitar a linha.

COMPARAÇÃO DE PLANOS - Cliente de plano pós-pago alternativo poderá solicitar comparação entre planos.

INADIMPLÊNCIA - 15 dias após o vencimento, o usuário não faz mais chamadas; 45 dias depois, deixará de recebê-las e dali mais 45 dias a operadora poderá rescindir o contrato.

Da Redação Lissandro Nascimento, com informações do Jornal da Tarde.

Governo aumenta o IOF para compensar em parte o fim da CPMF

O decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em 0,38% foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de ontem (3). O aumento, que alcança o mesmo percentual cobrado na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), incide sobre todas as operações de crédito, as operações de câmbio vinculado às exportações e importações de bens e serviços. Passam a pagar os 0,38% várias operações de crédito que antes tinha alíquota zero como as efetuadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou seus agentes financeiros, além daquelas efetuadas entre cooperativas de crédito e seus associados, ou no caso dos créditos concedidos ao estudante por meio do Fundo de Financimamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). O texto do decreto inclui também operações de seguros, entre elas o de vida, de acidentes pessoais e de trabalho e os seguros obrigatórios de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e por embarcações. Além disso, a alíquota paga por dia foi dobrada em várias operações como de empréstimo. Assim, uma pessoa que fizer um empréstimo e que pagava 0,0041% de IOF por dia, passa a pagar diariamente 0,0082%, mais o custo da operação. Foi publicada também a medida provisória que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro tais como os bancos, corretoras de câmbio e de valores mobiliários, administradoras de cartão de crédito e cooperativas de crédito. O percentual vai de 9% para 15%. Os aumentos fazem parte das medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda de arrecadação com a CPMF. Juntas, as duas medidas devem arrecadar cerca de R$ 10 bilhões. As alterações de alíquota estabelecidas pelo decreto já estão em vigor.

Reportagem: Alexandre Rogério

Governo lança nova carteira de trabalho em 2008

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi (PDT), anunciou que a partir do ano que vem o trabalhador terá um novo modelo de carteira de trabalho. O documento será lançado no Dia do Trabalho, em 1 de maio. Segundo Lupi, a nova carteira de trabalho virá acompanhada de um cartão magnético com todas as informações do trabalhador. "A carteira de trabalho vai ficar muito parecida com o passaporte, com aquela marca d'água para evitar qualquer violação e falsificação. Com a carteira, virá um cartão eletrônico com todo o histórico da vida do trabalhador como saldo do fundo de garantia [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço], saldo do INSS, tempo de aposentadoria. Um controle disso tudo para que não haja fraude", explicou o ministro.

O ministro informou que a idéia é que a solicitação da carteira de trabalho também seja feita por meio da internet, para agilizar a emissão do documento. Carlos Lupi visitou duas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine) era avaliar a qualidade dos serviços prestados à população, como a agilidade na emissão da carteira e a capacitação dos servidores.

Reportagem: Alexandre Rogério.

INSS divulga edital com 2.021 vagas

Foi divulgado o Edital para o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que consolida a abertura de 2.021 novas oportunidades em todos os estados do país. Os cargos disponíveis são os de Analista, nas áreas de Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Ciências Atuariais, Comunicação Social, Direito, Engenharia Civil, Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística, Pedagogia, Psicologia e Terapia Ocupacional, a candidatos de nível superior; e Técnico, a candidatos de nível médio. As remunerações são de R$ 2.243,78, para o primeiro e de R$ 1.989,87, para o último. Aos portadores de deficiência será reservado 5% do total de vagas, tendo, esses, que encaminhar laudo médico, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência e fazendo referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças, como também a provável causa da deficiência.

As inscrições poderão ser efetuadas entre 10h do dia 10 de janeiro e 23h59 do dia 12 de fevereiro, exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/inss2007. As taxas de participação são de R$ 56 para Analista e de R$ 47 para Técnico.

As provas terão duração de quatro horas e cobrarão habilidades e conhecimentos, sendo aplicadas no dia 16 de março, no turno da manhã, para Analista e no turno da tarde, para Técnico. Os horários específicos, bem como os locais da aplicação, serão divulgados, a partir do dia 05 de março, no Diário Oficial da União e no site da organizadora do concurso (CESPE/UnB).

Reportagem: Alexandre Rogério.

Imposto de Renda 2008 terá redução de 4,5% e mais pessoas serão isentas

A partir do dia 1º de janeiro, o contribuinte brasileiro vai ter mais do que o fim da CPMF para comemorar. Pois, em cumprimento a determinação da medida provisória 340, de 29 de dezembro de 2006, a tabela do Imposto de Renda (IR) será corrigida.
A correção é de 4,5% e vai beneficiar todos os contribuintes, já que a mudança é válida para todas as faixas de cobrança do imposto. Com a medida, o número de pessoas que pagam o imposto vai diminuir, pois a faixa salarial isenta do imposto sobe dos atuais R$ 1.313,69 para R$ 1.372,82.
As alíquotas de 0%, 15% e 27,5% do IR serão mantidas. As mudanças são válidas apenas para os valores nominais que as separam e para as chamadas parcelas a deduzir – que também sofrerão a dedução de 4,5%. Estas parcelas de dedução garantem, por exemplo, que um trabalhador com salário de R$ 2 mil tenha isenção sobre a parcela que vai até R$ 1.313,69 do seu salário, pagando o IR apenas sobre o que ultrapassa este valor.

Confira a nova tabela

Até R$ 1.372,82- Isento
De R$ 1.372,82 até R$ 2.743,25 - Alíquota de 15% e parcela a deduzir de R$ 205,92
Acima de 2.743,25- Alíquota de 27,5% e parcela a deduzir de R$ 548,82

Reportagem: Alexandre Rogério.

Segundo IBGE, violência aumenta diferença na esperança de vida de homens e mulheres no Brasil

A exposição maior dos homens a mortes violentas, como homicídios, suicídios e acidentes de trânsito fatais, é a principal causa da diferença de quase oito anos na esperança de vida entre homens e mulheres no Brasil em 2006, revelou hoje (3/12) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Tábua de Mortalidade 2006, a esperança de vida ao nascer para as mulheres brasileiras é de 76,1 anos, acima da média nacional de 72,3 anos. Para os homens, a estimativa é alcançar 68,5 anos de idade. Segundo o levantamento, a mortalidade masculina, em 1960, era praticamente a mesma que a feminina. Em 2006, a chance de um homem morrer aos 20 anos, no entanto, era quatro vezes maior que a de uma mulher da mesma idade. De acordo com o IBGE, os principais fatores responsáveis por essa diferença são as mortes por causas externas (não-naturais ou violentas).

Em 2005, conforme os dados mais recentes do Ministério da Saúde, 83,5% das mortes violentas envolveram a população masculina. Entre os jovens 20 a 29 anos, esse tipo de óbito representou mais de 76% do total, enquanto entre as mulheres o percentual foi de 32,6%. Para o coordenador do levantamento do IBGE, Juarez de Castro Oliveira, os dados indicam desafios na área de segurança pública no país. Isso porque, segundo ele, a taxa de mortalidade entre os jovens do sexo masculino (que considera tanto as mortes naturais, por doença e as provocadas por causas externas) teve pouca alteração em relação a 1960, quando a pesquisa foi realizada pela primeira vez.“Os homens jovens continuam a morrer com a mesma intensidade que nos anos 60. Esse é um fato lamentável”, avaliou Oliveira. “Isso revela claramente que se avançou pouco em termos de segurança pública. Esses jovens poderiam estar ingressando no mercado de trabalho já que houve investimentos em educação.”Do total de mortes violentas no país, a maioria (37,1%) ocorre por homicídios. No caso dos homens, o percentual sobe para 40,8%. Entre as mulheres, porém, os assassinatos respondem por 18,3% dos óbitos não-naturais.

O levantamento do IBGE apontou que os percentuais de homicídios quase duplicaram desde 1980, tanto entre homens como entre mulheres. Há 27 anos, as taxas eram de 9,4% para o sexo masculino e de 22,4% para o sexo feminino.Os acidentes de trânsito aparecem como a maior causa de mortalidade não-natural para a população feminina (32,1%). Para a população em geral, a participação dos acidentes de trânsito nas mortes violentas ficou inalterada em relação a 1980 (28,4%).

Reportagem: Alexandre Rogério.

Representante do MMA faz debate na ExpoFacol

A palestra da representante do Ministério do Meio Ambiente a Dra. Márcia Maria Facchina - surpreendeu o interesse participativo no processo de orientação e implantação da Agenda 21 local. Para melhor entendimento a Agenda 21 foi um dos principais resultados da Conferência Eco-92, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1992. É um documento que estabeleceu a importância de cada país se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio-ambientais. Cada país desenvolve a sua Agenda 21 e no Brasil as discussões são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS).

A Agenda 21 se constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as partes, promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do crescimento.Com a Agenda 21 criou-se um instrumento aprovado pela OMF, internacionalmente, que tornou possível repensar o planejamento. Abriu-se o caminho capaz de ajudar a construir politicamente as bases de um plano de ação e de um planejamento participativo em nível global, nacional e local, de forma gradual e negociada, tendo como meta um novo paradigma econômico e civilizatório.

As ações prioritárias da Agenda 21 brasileira são os programas de inclusão social (com o acesso de toda a população à educação, saúde e distribuição de renda), a sustentabilidade urbana e rural, a preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável. Mas o mais importante ponto dessas ações prioritárias, segundo este estudo, é o planejamento de sistemas de produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. A Agenda 21 é um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente.

Marcaram presença neste evento realizado no Teatro Tabocas representantes de entidades da sociedade vitoriense, de dez prefeituras da região, de órgãos públicos, porém não se notou a participação de representantes do Governo Municipal da Vitória de Santo Antão. O Dr. Paulo Roberto (Diretor da FACOL) ressaltou a pesquisa realizada pelos professores Carmelo Souza e Carol Melo da FACOL em relação ao Rio Itapacurá, junto com alunos do Curso de Pedagogia e do Ensino Médio do Sistema Educacional Radar, o qual fizeram uma visita ao Rio, tendo como missão desenvolver um trabalho de conscientização. Com a finalidade de obter bons resultados, professores e alunos fizeram uma limpeza simbólica recolhendo lixo no local. Todo o resultado desse trabalho está sendo exibido durante a ExpoFacol. Além disso, será produzido um material educativo para ser distribuída a comunidade ribeirinha e também as autoridades presentes das esferas Federal, Estadual e Municipal.

Um dos pontos citados também foi o esclarecimento em relação à parte externa da ExpoFacol onde muitos esperavam por eventos musicais, o qual em outras edições ocorriam shows e apresentações culturais. O Diretor-presidente da Faculdade, comentou o receio da execução do evento externo, quando em semana anterior o canal de TV local citou que ele era um destruidor de praça. O receio, segundo ele, seria um suposto imprevisto no local das apresentações, onde alegou que com certeza seria altamente prejudicado, resolvendo assim cancelar as atividades externas.

Este Debate com a representante do MMA consolidou uma articulação regional com algumas Prefeituras e demais setores da sociedade para firmar consórcios inter-municipais, que assegurem o dimensionamento do passo a passo da implantação desta Agenda 21 local.

Reportagem: Lissandro Nascimento. Colaboração: Do INFODIVERSIDADE.COM

A AGENDA 21: PASSO A PASSO

Márcia Facchina: representa a Ministra do Meio Ambiente.

A ExpoFacol terá hoje uma atividade de grande relevância para toda região da Zona da Mata de Pernambuco. Acontecerá as 19:00h. a palestra da representante do Ministério do Meio Ambiente a Dra. Márcia Maria Facchina - Bacharel em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e Mestre em Geografia Humana e Organização do Espaço pela Universidade de Paris I – Sorbonne. Desde 1997 no Ministério do Meio Ambiente. Participou da construção da Agenda 21 Brasileira. Atualmente como assessora da coordenação da Agenda 21. Elabora textos técnicos e realiza oficinas e treinamentos de apoio a processos de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Local.
O convite está aberto a toda a sociedade, assim como de todos os órgãos governamentais da Zona da Mata pernambucana. Informações acesse: www.facol.com

Ministério do Meio Ambiente estará em Vitória

Ministra Marina Silva: reforço pela Agenda 21.

Nesta quinta-feira (dia 25/10), às 19:00 h., no Teatro Tabocas da Faculdade Osman Lins, estará presente a Dra. Márcia Facchina, representante da Ministra do Meio Ambiente, a qual vêm participar da programação da EXPOFACOL 2007 – PRESERVAR E DESENVOLVER, um evento de caráter científico, cultural e pedagógico que já se consolidou no calendário nacional.

O I ENCONTRO NACIONAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, objetiva discutir um tema que está sendo colocado como condição necessária à sobrevivência do ser humano: como aliar crescimento econômico para esta geração sem prejudicar o meio ambiente, garantindo também a qualidade de vida e a sobrevivência das futuras gerações. É neste sentido que a Ministra do Meio Ambiente do Governo Lula (PT) - a Marina Silva, firma uma parceria para que a FACOL abra o Fórum da AGENDA 21 na Zona da Mata pernambucana.

"O passo a passo da Implantação da Agenda 21", terá como conferencista a Assessora da Coordenação do Ministério - a Dra. Márcia Facchina. Estão sendo convidados todas as Prefeituras da Zona da Mata, Secretários, Empresários, Industriais, ONG's, Escolas, Sindicatos, entre outras entidades da sociedade civil organizada.

Certamente será o mais importante evento governamental deste mês na região. A Coordenação de Organização da ExpoFacol convida a todos para este encontro. O Blog fará a cobertura completa deste acontecimento.

Reportagem: Lissandro Nascimento.

EXPOFACOL 2007 – PRESERVAR E DESENVOLVER

A FACOL – Faculdade Escritor Osman Lins, está promovendo a EXPOFACOL 2007 – PRESERVAR E DESENVOLVER, um evento de caráter científico, cultural e pedagógico que já se consolidou no calendário nacional. Nesta edição, acontecerá o I ENCONTRO NACIONAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, cujo objetivo é discutir um tema que está sendo colocado como condição necessária à sobrevivência do ser humano: como aliar crescimento econômico para esta geração sem prejudicar o meio ambiente, garantindo também a qualidade de vida e a sobrevivência das futuras gerações. E o Brasil exerce um papel de destaque no cenário internacional, entre outros motivos por ter sediado a Rio 92, uma referência histórica quando se coloca a questão. Nas palavras da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, “as nações devem agir para alterar seu vetor de desenvolvimento em favor de modelos sustentáveis e iniciar seus programas de sustentabilidade”.
Quem participará da EXPOFACOL?A FACOL pretende integrar nesse debate a sua comunidade acadêmica, o empresariado da região, empresas nacionais e multinacionais com experiência em desenvolvimento sustentável, autoridades públicas nacionais, estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil organizada. A EXPOFACOL será, também, o ponto de partida para discussão e implantação da Agenda 21 Local na cidade da Vitória de Santo Antão, cujo modelo deve servir de estímulo a iniciativas semelhantes em outros municípios. O Encontro incluirá atividades diversas, como realização de conferências, mesas de debates, palestras, fóruns, minicursos.

Qual a proposta do Encontro?A FACOL deseja mobilizar os diversos atores responsáveis pela implantação da Agenda 21, que visa traduzir em ações o conceito de desenvolvimento sustentável. Ações a serem implementadas em três esferas: global, nacional e local. O resultado final desse Encontro estima-se que seja uma proposta concreta para Vitória de Santo Antão e demais municípios da Mata Sul de Pernambuco. Como afirma o coordenador da Agenda 21 Brasileira, Sérgio Bueno da Fonseca, "o Programa Agenda 21 tem seu foco nos processos de construção e implementação de agendas locais, pois reconhece a importância do nível local na concretização de políticas públicas sustentáveis. Na visão da Agenda 21, as estratégias de sustentabilidade mais eficientes são as concebidas localmente e que contam com apoio da população".

Acontece do dia 24 a 27 de outubro, já nesta Quinta-feira à noite, estará presente para debater o passo a passo da implantação da Agenda 21, representante do Ministério do Meio Ambiente, do Governo Federal. O convite está aberto a toda a sociedade, assim como de todos os órgãos governamentais da Zona da Mata pernambucana. Informações acesse: www.facol.com

Reportagem: Lissandro Nascimento.

SAMU em Vitória, funciona sim ! liguem 192

Na última segunda-feira ao passar em frente ao Fórum, às 15h e 30 min, um corpo estava estendido e as pessoas passavam ao redor sem se preocupar em saber se estava vivo ou morto, juntamente com alguns populares, retiramos este senhor que aparentava ter 48 a 50 anos, do asfalto e o colocamos em uma calçada, acionei o SAMU ligando para o 192, rapidamente fui atendido pela central que está localizada na capital pernambucana, passei meus dados como nome, fone e o endereço que se encontrava o corpo deste senhor, a atendente, me pediu que esperasse no local pela equipe médica, que estava se dirigindo ao local do ocorrido, em 8 minutos uma bela ambulância chegou ao local com uma equipe médica no qual atendeu prontamente este senhor que até agora não sei quem era, e o levou para o Hospital João Murilo.
Parabenizo ao SAMU em Vitória, pela prontidão e agilidade no atendimento na tarde desta segunda-feira, além disso, fico feliz em ver que o dinheiro pago em impostos por todos nós, foi investido corretamente pelo governo federal.
E aconselho, liguem o 192 em qualquer emergência...

Leia na íntegra o pronunciamento do Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez suas primeiras declarações públicas sobre o acidente envolvendo o vôo 3054 da TAM - que matou pelo menos 187 pessoas - na noite dessa sexta-feira em pronunciamento na cadeia aberta da rádio e TV. Leia o pronunciamento completo logo abaixo :

Minhas amigas e meus amigos,
Nós, brasileiros, estamos vivendo dias muito tristes, sob o impacto do acidente com o avião da TAM, em Congonhas, que ceifou a vida de tantos compatriotas. Estamos todos, homens e mulheres, de Norte a Sul do Brasil, com o coração sangrando.
Sei que nada iguala o sofrimento das famílias que perderam seus entes queridos no acidente, mas, em nome dos brasileiros e brasileiras, quero dizer que sentimos suas perdas como se fossem nossas.
Choramos e nos revoltamos junto com vocês. Não conseguimos aceitar a tragédia. E eu, pessoalmente, sofro como pai, como esposo e como presidente. Acima de qualquer outra consideração, é hora de dar todo carinho e apoio às mães, aos pais, aos filhos, aos parentes e aos amigos dos passageiros e tripulantes do vôo 3054 e dos funcionários da TAM que morreram na tragédia. Que nosso carinho e nossa solidariedade possam ajudar a aliviar a dor irreparável que estão sentindo.
Nada que se possa fazer trará de volta aqueles que amamos e perdemos, mas quero que todos saibam que o governo está fazendo e fará o possível e o impossível para apurar as causas do acidente. A Aeronáutica já iniciou as investigações. Por determinação minha, a Polícia Federal também está trabalhando no caso. Todas as hipóteses serão examinadas.
Não se pode condenar ou absolver quem quer que seja com base em opiniões apressadas. Não se deve abandonar nenhuma linha de investigação por antecipação. Estou seguro de que, em breve, o País terá as informações que precisa e merece.
Como presidente, quero garantir às famílias que, além da apuração rigorosa dos fatos, estamos tomando todas as providências ao nosso alcance para diminuir os riscos de novas tragédias. É dentro desse compromisso que anuncio à nação algumas decisões tomadas hoje pelo Conselho de Aviação Civil:
1 - Mudança do perfil operacional do aeroporto de Congonhas, com diminuição do número de vôos e restrição ao peso das aeronaves. Embora Congonhas atenda a todas as normas internacionais de segurança, isso não basta. Como o Aeroporto foi cercado por todos os lados, pela cidade de São Paulo, ele precisa obedecer a medidas de segurança ainda mais severas. Congonhas deve ser um aeroporto voltado para a aviação regional e ponte aérea. Não pode mais ser um ponto de distribuição de vôos, conexões e escalas, como vinha acontecendo. Essa missão na área de São Paulo deverá ser atribuída a Guarulhos e Viracopos;
2 - Fortalecimento da Agência Nacional da Aviação Civil, a Anac, para que atue mais efetivamente em defesa dos interesses dos usuários do sistema nacional;
3 - Intensificação das medidas de modernização do controle de tráfego aéreo;
4 - Definição, em 90 dias, do local da construção de um novo aeroporto na região de São Paulo;
5 - Exigência de que as companhias aéreas tenham sempre, de sobreaviso, em regime de contingência, aeronaves e tripulações para ser acionadas em caso de necessidade.
Meus amigos e minhas amigas,
No momento em que anuncio estas medidas, peço serenidade a todos os brasileiros. Nosso sistema aéreo, apesar dos investimentos que fizemos na expansão e na modernização de quase todos os aeroportos brasileiros, passa por dificuldades. E seu maior problema hoje é a excessiva concentração de vôos em Congonhas. E é isso que precisamos resolver imediatamente. O nivel de segurança do nosso sistema aéreo é compatível com todos os padrões internacionais. Não podemos perder isso de vista.
Meus amigos e minhas amigas,
Na apuração dos fatos, estamos trabalhando com rigor e serenidade, sem precipitações. Rigor para conhecer a verdade. Serenidade para não cometer injustiças. Da mesma forma que não podemos ficar impassíveis perante a dor e os riscos à segurança dos brasileiros, não podemos tomar atitudes precipitadas.
Com as medidas que anuncio hoje e com outras providências que o governo irá tomar nos próximos dias, tenho certeza de que o nosso sistema aéreo voltará a se adequar às necessidades do País. Quero expressar, em nome de todo o povo brasileiro, meus agradecimentos aos bombeiros, à polícia, à Defesa Civil e aos funcionários do Instituto Médico Legal de São Paulo, que vêm trabalhando duramente nos últimos dias.
Encerro falando especialmente ao coração dos brasileiros que perderam entes queridos na tragédia. Sei que não há palavras para confortá-los nesta hora. Peço a Deus que dê força a todos vocês para superar o sofrimento.
Que Deus nos abençoe a todos. Boa noite.