Caiado acusa governo de 'confiscar' a restituição do IR

O governo foi acusado pelo líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), de estar praticando uma nova forma de "confisco da poupança" e de "assaltar o bolso do brasileiro" ao supostamente atrasar o pagamento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O líder do DEM disse que o dinheiro da restituição é comumente usado para o pagamento de dívidas ou empréstimos contraídos pelo contribuinte.

"Observem a gravidade do fato. É um confisco da poupança, como foi à época do Governo Collor. É uma maneira de confiscar, de assaltar o povo brasileiro", disse Caiado. O líder fez uma simulação comparando uma dívida de R$ 5 mil com cartão de crédito ou com o empréstimo do banco, que antecipa o dinheiro da restituição, para mostrar o prejuízo do contribuinte. Em um mês, a dívida cresceria para R$ 5.500, com a taxa de correção de 10% ao mês. No mesmo período, os R$ 5 mil da restituição seriam corrigidos para R$ 5.035,07, aplicando a taxa Selic de 0,7% ao mês. No terceiro mês a dívida de R$ 5 mil, que por causa do suposto adiamento da restituição não foi paga, aumentaria para R$ 6.050. No mesmo período de três meses, a restituição estaria em R$ 5.105,96. A diferença seria de R$ 1.549,04 no exemplo citado por Caiado.

"A dívida no cartão de crédito, ou a dívida no sistema financeiro, vai ser reajustada em patamares de 10% ao mês, e o que ele tem como crédito, com o governo federal, vai ser restituído, ou vai ser reajustado em 0,7%", calculou. "O governo tem dinheiro para emprestar cerca de R$ 20 bilhões para o FMI, mas não tem dinheiro para pagar a restituição do Imposto de Renda que é devido ao cidadão", afirmou.

Reportagem publicada hoje pelo jornal Folha de S.Paulo informa que o governo decidiu reter o pagamento das restituições de Imposto de Renda para compensar a queda na arrecadação.Hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2009 - ano calendário 2008 - depende da arrecadação de tributos a cada mês. Segundo ele, não existe uma regra rígida para a devolução dessas restituições. "O ritmo é moldado pela disponibilidade de receitas", afirmou Mantega em entrevista durante a solenidade sobre o balanço do PAC.

Mantega disse que o Brasil está num ano mais difícil, com arrecadação mais baixa e que, por isso, há uma demora maior na liberação das restituições. Segundo ele, no ano passado, quando a arrecadação estava crescendo, as restituições foram devolvidas mais rapidamente. Ele garantiu, no entanto, que os contribuintes irão receber as suas restituições, mas destacou que o planejamento nas liberações ocorre a cada mês. Ele disse que nos meses de janeiro a agosto houve uma frustração das receitas, mas se até o final do ano houver uma elevação na entrada de recursos, o governo irá acelerar a devolução das restituições.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), negou que o governo esteja fazendo um confisco. "Todo o recurso será ressarcido adequadamente como é do direito do cidadão que teve seu imposto retido na fonte. Estamos, sim, enfrentando um ano difícil, porque a arrecadação do País caiu mais de R$ 40 bilhões este ano", afirmou Fontana.

Fonte: Agência Estado

'Tá chegando a hora e a vez das mulheres', diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer nesta sexta-feira (12), em Lagarto (SE), que vai eleger o sucessor em 2010.
Sem citar o nome de sua candidata, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, ele afirmou: "Meu mandato está terminando em 2011, mas eu acho que está chegando a hora e a vez das mulheres. Fiquem tranquilos porque vamos eleger quem vai ficar no meu lugar para fazer mais do que eu fiz", afirmou.
Ele discursou na cerimônia de inauguração do campus da Universidade Federal de Sergipe na cidade.
Lula rebateu críticas da oposição dizendo que "eles ficam nervosos" ao ver que um "homem que do ponto de vista da sociologia não poderia chegar ao poder" faz, segundo ele, um bom governo.
"Tivemos muita competência de formar equipe e fazendo um governo elogiado no exterior. (...) Alguns ficam se roendo, quanto mais eles ficam bravos, mais eu fico trasnquilo porque a consciência a gente mede pelo investimento em educação", disse Lula.
Ele estava acompanhado pelo governador do estado, o petista Marcelo Déda, e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.
Economia
Lula citou ainda o anúncio de empréstimo de US$ 10 bilhões do governo brasileiro ao Fundo Monetário Internacional. "Antigamente as pessoas ficavam de joelho para o FMI. Nesta semana, eu emprestei US$ 10 bilhões a eles. Pega aí. As pessoas precisam entender que o Brasil mudou", afirmou o presidente.

Fonte: G1

Sem ajudar nem os municípios afetados pela marolinha, Lula diz querer entrar para a história com empréstimo ao FMI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje que gostaria de entrar para a história como o presidente que emprestou "alguns reais" para o Fundo Monetário Internacional (FMI). "Você não acha chique o Brasil emprestar dinheiro para o FMI?", disse. "Eu passei parte da minha juventude carregando faixa contra o FMI no centro de São Paulo."

O Brasil já decidiu que vai colocar recursos no fundo, tornando-se credor pela primeira vez na história. Falta, agora, definir o montante e analisar os detalhes do mecanismo, para não reduzir o valor das reservas internacionais.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o valor da colocação brasileira pode ser anunciado nos próximos dias. O mecanismo escolhido é subscrever uma emissão de títulos do FMI, que devem entrar nas reservas. Ou seja, na prática, a operação pode aparecer como uma diversificação. Ao invés de títulos do governo norte-americano, por exemplo, uma parte das reservas será aplicada nos títulos do fundo. Dessa forma, os US$ 200 bilhões acumulados pelo País não seriam reduzidos. "Precisamos analisar os detalhes das regras, mas já tivemos uma sinalização positiva de Strauss-Kahn (diretor-gerente do FMI)", disse Mantega.

O governo brasileiro decidiu colocar recursos no fundo mesmo antes da revisão de cotas, recuando assim de sua posição anterior. Na reunião preparatória de ministros do G-20, há duas semanas, Mantega havia dito que novos recursos só seriam liberados se os países emergentes pudessem ter participação maior na instituição - o Brasil tem 1,7% e a China, 3%.

No entanto, hoje o ministro afirmou que "a revisão de cotas não é tarefa fácil" e que a questão será "marginalizada". "Com os novos instrumentos (do FMI), são outras regras que passam a valer", disse. O fundo criou recentemente uma linha flexível, sem as tradicionais exigências.

A China já anunciou que vai colocar US$ 40 bilhões, além dos US$ 10 bilhões do Canadá, US$ 100 bilhões do Japão, US$ 7,15 bilhões da Noruega e US$ 102 bilhões da União Europeia.

O reforço dos recursos das instituições financeiras internacionais foi o principal consenso obtido hoje pelos líderes do G-20, que se reuniram em Londres. O capital do FMI, que hoje dispõe de US$ 250 bilhões, passará a ter US$ 750 bilhões. O grupo também aprovou a emissão de US$ 250 bilhões em Direitos Especiais de Saque (SDR, na sigla em inglês) do fundo. Outros US$ 250 bilhões irão para o financiamento do comércio internacional e mais US$ 100 bilhões para bancos multilaterais de fomento. No total, US$ 1,1 trilhão será injetado para restaurar o crédito.

Fonte:Blog do Jamildo

Brasil se alia à União Européia contra os Estados Unidos

A cúpula do G-20 em Londres, na quinta-feira, será o palco de um embate entre a União Europeia (UE), que defende a criação de um sistema global de regulação do mercado financeiro e de suas instituições, e os EUA, que insistem na adoção de receitas domésticas de controle do setor. O Brasil, que tem a oferecer a bem-sucedida experiência de um setor financeiro nacional muito normatizado pelo Banco Central, vai se aliar à UE contra a "regulação caseira" ao gosto americano.

Salvo propostas emergenciais de última hora, como a criação de um fundo de US$ 100 bilhões para reativar o financiamento ao comércio, os líderes do G-20 terão poucos, porém complicados, imbróglios a resolver em Londres. A reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI) foi decidida duas semanas atrás - nesse debate, o Brasil está alinhado com os EUA -, assim como a injeção de mais recursos nessas instituições para o socorro das quebradas economias do Leste Europeu. Caberá aos líderes definir quanto será aportado - se US$ 500 bilhões ou US$ 750 bilhões - e quem pagará a conta.

O governo brasileiro chegará ao encontro com um poder de ação alargado pela sua inclusão no Comitê de Basileia de Supervisão Bancária e no Fórum de Estabilidade Financeira (FSF, na sigla em inglês), além da perspectiva de aumentar seu poder de voto no FMI e no Banco Mundial (Bird), ao final de suas reformas levados a cabo com amplo aval dos EUA. "O Brasil terá no G-20 um papel condizente ao seu tamanho", avaliou ao Estado o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

O acúmulo de aliados, entretanto, não diminui o desafio da UE. Neste seu primeiro encontro multilateral, o presidente dos EUA, Barack Obama, deve resistir à regulação global do sistema financeiro escudado em duas iniciativas tomadas pelo Tesouro americano na semana passada: o superpacote de US$ 1 trilhão para a compra de "ativos tóxicos" das suas instituições financeiras, e a decisão de pedir ao Congresso a ampliação de seu poder de regulação e supervisão dos bancos.

Com tais munições, os EUA tendem a defender que cada País faça a sua vigilância bancária - a "regulação caseira" -, bloqueando o consenso em torno da proposta de conversão do FSF, que atualmente coordena os debates sobre a recuperação do setor, em uma espécie de "inspetor mundial" das finanças. O FSF poderia examinar periodicamente as políticas macroeconômicas e financeiras nacionais, inclusive as dos países ricos, como a OMC faz com as políticas comerciais dos sócios.

Outra proposta prevê a adoção de uma política anticíclica para evitar que os sistemas de crédito evoluam da pura euforia para depressões em que o crédito evapora por completo. No momento de maior liquidez, os países adotariam travas duras no controle da qualidade do crédito. Há ainda a recomendação para que os bancos sejam transparentes na oferta de produtos financeiros - não escamoteando, por exemplo, a toxicidade dos "subprimes", os títulos podres da indústria das hipotecas habitacionais nos EUA.

"Os EUA têm sido, tradicionalmente, mais reticentes a qualquer tipo de supervisão externa sobre suas finanças e a macroeconomia", disse Amorim. "Será um embate de princípios: o do estímulo à concorrência (EUA) contra o da maior regulação (UE)", disse uma fonte da equipe econômica.

Fonte: O Estadão

OIT: efeitos da crise sobre salários serão 'dolorosos'

Os efeitos da crise no sistema financeiro mundial sobre os salários em 2009 serão "dolorosos", alerta a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Uma combinação entre baixo crescimento econômico ou recessão e alta volatilidade dos preços dos alimentos e da energia vai erodir os rendimentos de muitos trabalhadores, particularmente os mais pobres. Em muitos países, a classe média também será seriamente afetada, e as negociações entre empresas e sindicatos serão tensas. "Para 1,5 bilhão de trabalhadores assalariados no mundo, avizinham-se momentos difíceis", afirmou em relatório o diretor-geral da OIT, Juan Somavia.

Para minimizar os efeitos da crise junto aos trabalhadores, a OIT recomenda aos governos que manifestem um sólido compromisso de proteção do poder aquisitivo dos assalariados, com a adoção de medidas que fortaleçam o salário mínimo e as negociações sindicais, estimulem o consumo interno, complementem a renda dos trabalhadores e impeçam que a participação dos salários no Produto Interno Bruto (PIB) per capita continue a cair frente à fatia dos lucros.

Segundo o "Relatório Mundial sobre salários 2008/2009", divulgado nesta terça-feira (25), pela entidade e feito com base nas mais recentes estimativas de crescimento econômico do Fundo Monetário Internacional (FMI), em média, os salários reais (descontada a inflação) vão crescer 1,1% no próximo ano, mas cairão em muitos países, inclusive nas maiores economias. Nos países mais desenvolvidos, os salários vão recuar 0,5%.

BRASIL- Enquanto o PIB brasileiro aumentou 16% entre 1995 e 2007, o rendimento médio dos trabalhadores caiu 6% no período, de R$ 1.023 para R$ 965. Na avaliação da OIT, os números mostram que os ganhos de produtividade do País não se traduziram em ganhos salariais para os empregados e a participação dos salários no PIB caiu ao longo dos anos.

No entanto, nos últimos quatro anos houve uma reversão dessa tendência e a renda média dos trabalhadores aumentou 15,6%, muito em função da política do salário mínimo, que corresponde ao rendimento de 12,5% dos trabalhadores brasileiros. Como o peso do mínimo é considerável, os aumentos tiveram importantes efeitos sobre a distribuição de renda. O coeficiente de Gini baixou de 0,563 em 2000 para 0,528 em 2007 - quanto mais baixo o índice, menor a desigualdade social.

O mínimo aumentou 43% entre 2004 e 2008 e chegou aos R$ 415, 50% mais do que no ano 2000, e seus impactos foram maiores nos grupos mais vulneráveis da sociedade, particularmente mulheres, negros, jovens, terceira idade e menos escolarizados. Entre os trabalhadores domésticos, 30% recebem o mínimo - esse grupo representa 8% da ocupação total e 17% da população feminina. Já a diferença entre os salários de homens e mulheres continua grande no Brasil - elas recebem apenas 66,1% do que eles ganham.

Fonte: AE