Lula quer esvaziar a crise do Plano de Direitos Humanos

Na primeira reunião da coordenação de governo de 2010, o presidente Lula deixou clara sua preocupação em esvaziar a crise que se instalou no governo no fim do ano passado com a divulgação do III Plano Nacional de Direitos Humanos. A primeira providência será a de ele próprio conversar com os ministros envolvidos no assunto – o da Defesa, Nelson Jobim e o da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi – na tentativa de buscar um acordo em torno dos termos do decreto que trata do Plano Nacional de Direitos Humanos. O presidente Lula poderá assinar outro decreto retificando os termos do anterior, mas pretende mostrar que a questão será definida no âmbito da Comissão da Verdade, criada pelo mesmo decreto para investigar casos desrespeito aos direitos humanos no país, e que deve propor projeto de lei a ser enviado ao Congresso.

O decreto, assinado em cerimônia por Lula no dia 23 de agosto, fala em investigar casos de repressão política no período de 1964 a 1985, o que provocou reação dos militares, vocalizada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Eles queriam que o texto tratasse de “conflitos políticos” neste período, o incluiria a investigação não só de militares, mas também de militantes de esquerda. A solução poderá ser a retificação do decreto do Plano de Direitos Humanos para atender aos militares, mas sem que isso denote recuo do governo em relação ao resultado da Conferência de Direitos Humanos.

- Não existe crise militar e nem é assunto de tanta gravidade. Vai dar tudo certo. O presidente dará uma solução que não atrita nenhum dos lados – disse um ministro que participou da reunião.

Assessores do presidente têm dito que o assunto só ganhou contornos de crise por conta dos feriados de fim de ano e das férias do presidente e de ministros. O que houve, segundo um ministro, é que “um comando do presidente não chegou ao ministro Vanucchi” que, “não por má fé”, não teria seguido a orientação do presidente de usar a expressão “conflitos políticos” no texto do decreto do III PNDH.

Ao mesmo tempo em que tenta por fim à crise que envolve os militares – que por meio do ministro Jobim deixaram claro que não aceitariam a investigação apenas de militares que atuaram no período de 64 a 85, o governo quer deixar claro a partir de agora que o III Plano Nacional de Direitos Humanos não é um projeto de governo e sim resultado da Conferência de Direitos Humanos que trabalhou por mais de um ano para ouvir a sociedade sobre tantos assuntos relativos aos direitos humanos. Os dois PNDHs anteriores, assinados pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, tratam de tantos assuntos quanto o atual, mas não teriam gerado tamanha polêmica, segundo um ministro, por não terem recebido a mesma cobertura da imprensa, mas também por terem adotado uma linguagem também mais amena.

- O que houve foi uma mudança na forma de se fazer do Plano Nacional de Direitos Humanos. O atual governo fez questão de ouvir a sociedade e seguir o que decidiu a Conferência Nacional de Direitos Humanos que trabalhou durante um ano, após conferências estaduais sobre os diversos temas.

O presidente Lula manifestou sua contrariedade, também, com o texto relativo ao aborto. Segundo um ministro, foi adotado o texto da Conferência da Mulher, que defende que a mulher tenha total decisão sobre seu corpo – portanto, decisão sobre abortar ou não -, enquanto que a conferência da saúde não trata do assunto da mesma forma e sim do aborto como questão de saúde pública. Por isso, o presidente já mandou emissários para darem tal explicação à Igreja, já que a CNBB engrossa o coro de críticos ao Plano. Um ministro lembrou que aborto não faz parte do programa de governo de Lula e que a visão do governo é tratar o aborto como questão de saúde pública, nos temos da Conferência da Saúde.

Fonte: G1

CNBB diz que Cristo não fez alianças com fariseus e ironiza declaração de Lula

O secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Dimas Lara Barbosa, rebateu a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a necessidade de fazer alianças. Em entrevista à Folha Lula disse que Jesus Cristo teria que fazer uma coalizão com Judas se precisasse de apoio numa votação.
"Se Jesus Cristo viesse para cá, e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria de chamar Judas para fazer coalizão", afirmou Lula.
Dom Dimas disse que, apesar de Judas ser um dos discípulos de Cristo, Jesus não fazia alianças com "fariseus" --numa referência a pessoas que parecem uma coisa por fora, mas por dentro são outra.
O representante da CNBB ainda ironizou a declaração do presidente. "Para governar o Brasil? Estamos tão mal assim? Queria dizer que, sem dúvida Judas foi discípulo de Cristo, mas Cristo conhece o coração das pessoas e reconhece a liberdade de cada um. Cristo não fez alianças com fariseus. Pelo contrário, teve palavras duras para com eles. Deus conhece o coração das pessoas", afirmou.
Questionado se os fariseus nesse caso poderiam ser representados pelo PMDB, dom Dimas disse que não avalia alianças políticas.
Em um jantar, comandado pelo presidente Lula, na noite de terça-feira, petistas e peemedebistas fecharam uma pré-aliança para a campanha eleitoral de 2010.
"PMDB? Não. Não estou entrando em detalhes de partido nenhum. Não estou me referindo a nenhum partido. Tem gente de bem em todas as áreas", afirmou.
Sem querer polemizar, dom Dimas cobrou do Congresso a análise do projeto de iniciativa popular que estabelece a "ficha limpa" para os candidatos que disputam cargos públicos. O movimento reuniu 1,3 milhão de assinaturas de brasileiros favoráveis à proposta e impede que candidatos com problemas na Justiça participem da disputa eleitoral.
"Temos que lutar pela ética na política e levar adiante esse projeto de fichas limpas. Estamos tendo dificuldades, mas tenho certeza que, com a vontade popular se manifestando, faremos o projeto chegar lá na frente. O trabalho com o bem comum exige o mínimo de ética e por isso queremos que pessoas com pendências não possam ser candidatos", disse.


Fonte: Folha Online

Com medo da nova gripe, até a CNBB pede que fiéis evitem missa aos domingos

NOTA AOS FIÉIS SOBRE A PREVENÇÃO DA GRIPE A (H1N1)

Os fiéis que apresentarem sintomas de gripe devem evitar o comparecimento aos encontros da Paróquia (Missas, reuniões), mesmo em dia de domingo, devendo procurar, o quanto antes, a Unidade de Saúde mais próxima para um diagnóstico seguro sobre o tipo de gripe ou resfriado que têm. Eles poderão sempre unir-se à celebração da Santa Missa através do Rádio ou da Televisão. Os pais devem ter igual cuidado, com relação às crianças da Catequese.

1. Cuide-se, na medida do possível, que as Igrejas e locais de celebrações e de reuniões estejam bem arejados, com janelas e portas abertas.

2. Os Celebrantes e os Ministros Extraordinários da Sagrada Comunhão, antes da celebração, devem lavar, cuidadosamente, as mãos e, imediatamente, antes da distribuição da Santa Comunhão, lavar as mãos com o álcool gel, que deverá ser utilizado novamente após a distribuição da Eucaristia.

3. Não se deve receber a Sagrada Hóstia diretamente sobre a língua, mas somente na palma da própria mão. O fiel deve imediatamente levar a Partícula à própria boca, comungando na frente do Sacerdote ou Ministro.

4. Igualmente, não se distribua a Sagrada Comunhão sob as duas espécies, não permitindo que o fiel, uma vez recebida a Hóstia, a molhe no Cálice, nem entregando ao fiel a Hóstia previamente molhada no Precioso Sangue.

5. Sejam omitidos, nas celebrações, o abraço da paz e as orações de mãos dadas.

6. Até segunda ordem, não devem ser enchidas as pias de água benta, nas entradas das Igrejas. As pessoas que desejarem, peçam ao Sacerdote para benzer água, que utilizarão em particular, nas próprias casas.

7. Os Párocos procurem divulgar, nos quadros de avisos das Igrejas e nas Secretarias Paroquiais, as orientações sobre a prevenção da gripe A (H1N1), fornecidas pelas Autoridades Sanitárias.

Estas disposições, de natureza pastoral, estarão em vigor enquantoperdurar o risco de contaminação por esta doença que, - todos desejamos -, seja o mais breve possível. Sobre todos invocamos aBenção e a Proteção do Deus da Vida.

Recife, 17 de Agosto de 2009.

Província Eclesiástica de Olinda e Recife

Pernambucano Dom Saburido. Ele viveu na Vitória de Santo Antão, quando jovem estudante.

Dom Fernando Saburido, novo arcebispo de Olinda e Recife O Papa Bento XVI nomeou nesta quarta-feira (1/7) o bispo de Sobral, dom Fernando Saburido, arcebispo de Olinda e Recife, em substituição a dom José Cardoso Sobrinho, que pediu aposentadoria compulsória há um ano. Dom Saburido, antes de assumir a Diocese de Sobral, foi bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife e presidente da Regional II da CNBB.Ele teve uma grande temporada na Vitória de Santo Antão, quando era estudante do curso primário e secundário.
Dom Fernando assume a arquidiocese em 16 de agosto, dia em que ele também chega ao Recife. Por enquanto, o bispo continua em Sobral. Em carta a Dom José Cardoso Sobrinho, o novo arcebispo afirma considerar uma 'graça especial a feliz coincidência de estar sendo chamado para Olinda e Recife no ano do centenário do carismático Dom Hélder Câmara'. A posse acontecerá na Solenidade da Assunção de Nossa Senhora, no Geraldão.
Em resposta, Dom José lembrou que Dom Fernando Saburido iniciou a formação sacerdotal na Arquidiocese que agora assume e desejou ao novo arcebispo 'fidelidade e perseverança'.
- Mais intensa e vibrante deve ser agora a exultação do povo de Deus ao acolhê-lo - escreveu.
Dom Fernando Saburido nasceu no Distrito de Jussaral, na cidade pernambucana do Cabo de Santo Agostinho, a 32 km do Recife, em 10 de junho de 1947.
Cursou o Ensino fundamental e básico no Seminário Menor da Imaculada Conceição, no bairro da Várzea, Recife, prosseguindo com o Ensino Médio, no Colégio Estadual Oliveira de Lima, em Recife.
Ingressou no Mosteiro de São Bento, em Olinda, para cursar Filosofia e Teologia.
Em 21 de março de 1978 professou votos religiosos como membro da Ordem de São Bento (beneditinos), sendo ordenado sacerdote em 17 de dezembro de 1983.
Foi ecônomo do mosteiro beneditino de Olinda (1980-1988), administrador da Paróquia de São Lucas, no bairro de Ouro Preto, em Olinda (1989) e vigário-geral e coordenador pastoral da Arquidiocese de Olinda e Recife, a partir de 1998.
Em 31 de maio de 2000, foi nomeado pelo papa João Paulo II Bispo Titular de Tacia Montana, sendo consagrado em 20 de agosto de 2000, e assumindo como bispo Auxiliar da Arquidiocese de Olinda.

Colaboração: Jornalista Marcus Prado

Dom Fernando Saburido é o novo arcebispo de Olinda e Recife

O novo arcebispo de Olinda e Recife será Dom Fernando Saburido. Ele vai assumir o lugar de Dom José Cardoso Sobrinho. A informação já foi confirmada pelo Vaticano. Atualmente, Dom Fernando Saburido é bispo da cidade de Sobral, no Ceará.O anúncio foi feito nesta quarta-feira (1º) pelo papa Bento XVI que aceitou o pedido de renúncia de dom José Cardoso, que prescreve a renúncia do bispo ao completar 75 anos. Dom José completou 76 anos na última terça-feira (30).O novo arcebispo de Olinda e Recife tem 62 anos, é pernambucano de Cabo de Santo Agostinho e foi ordenado padre pela Ordem de São Bento (OSB) em 1978. Nomeado bispo auxiliar de Olinda e Recife, recebeu a ordenação episcopal em agosto de 2000 e, em 2005, foi nomeado bispo da diocese de Sobral. Dom Antônio Fernando já foi presidente do Regional Nordeste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).Dom Fernando assume a arquidiocese em 16 de agosto, dia em que ele também chega ao Recife. Por enquanto, o bispo continua em Sobral. Em carta a Dom José Cardoso Sobrinho, o novo arcebispo afirma considerar uma "graça especial a feliz coincidência de estar sendo chamado para Olinda e Recife no ano do centenário do carismático Dom Hélder Câmara". A posse acontecerá na Solenidade da Assunção de Nossa Senhora, no Geraldão.Em resposta, Dom José lembrou que Dom Fernando Saburido iniciou a formação sacerdotal na Arquidiocese que agora assume e desejou ao novo arcebispo "fidelidade e perseverança". "Mais intensa e vibrante deve ser agora a exultação do povo de Deus ao acolhê-lo", escreveu.

Fonte: pe360graus

Homossexuais podem ser padres se forem celibatários, diz bispo da CNBB

O vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Luís Soares Vieira, disse ontem, após o encerramento da 47ª Assembleia Geral da CNBB, realizada em Indaiatuba (SP), que tanto os heterossexuais quanto os homossexuais que desejam ser padres devem respeitar a lei disciplinar do celibato e da castidade. 

O documento Diretrizes para a formação dos presbíteros, aprovado na quinta-feira durante a assembleia e que será submetido à autorização do papa Bento XVI antes de ser divulgado, fala, no campo da sexualidade, de “possíveis distúrbios incompatíveis com o sacerdócio”.

“Os homossexuais, para nós, são pessoas humanas. Eles têm, vamos dizer, essa constituição, então devem ser tratados como gente, com respeito. Agora, o que acontece: o que se exige do heterossexual, o celibato, para ser padre, se exige também do homossexual. Se ele for entrar no sacerdócio, ele tem de viver o celibato e a castidade”, afirmou dom Luís.

“E aí, naturalmente, nós estamos estudando e ajudando a pessoa a entender que, às vezes, ela também não tem esse dom do celibato. Mas que devemos tratar com dignidade, sem discriminação os homossexuais, sem dúvida nenhuma. São seres humanos, são filhos de Deus e merecem todo o respeito.”

O bispo reiterou a importância da preparação dos católicos para a Igreja, e a necessidade do celibato e castidade na formação presbiteral, tema central do encontro que reuniu, nos últimos dez dias, 330 bispos brasileiros. 

“O celibato não é uma lei divina. É uma lei disciplinar. Temos na Igreja Católica Apostólica Romana alguns ritos em que os padres se casam. Agora, no rito latino, que é nosso rito no Brasil, quem quiser ser sacerdote, presbítero, tem de fazer opção pela vida celibatária e viver dentro da castidade. E isso nem todos têm como proposta de vida. Tem pessoas que não foram feitas para isso”, afirmou dom Luís.

Os bispos elaboraram documento, durante a assembleia, sobre a necessidade de formação e iniciação cristã, já que a religião, atualmente, é muito mais uma questão de opção do que de cultura ou educação familiar.

“Hoje a pessoa escolhe a religião, então, temos de entender essa mudança de tempo, de realidade, e mostrar aos nossos católicos que eles têm de fazer uma opção pela nossa igreja, uma opção consciente, saber qual é o fundamento dela”, afirmou o vice-presidente da CNBB.

No ano que vem, a CNBB realizará seu encontro em Brasília, onde também será realizado o 16º Congresso Eucarístico Nacional. A partir de 2011, a assembleia dos bispos será realizada no Santuário de Aparecida, em São Paulo, já que a Casa de Retiros Vila Kostka, em Itaici, já não comporta mais a reunião episcopal.

“O problema de Itaici é o tamanho da assembleia. Quando começamos aqui, nossa assembleia não tinha 200 bispos. Hoje são mais de 300. E as acomodações aqui não estão mais correspondendo. Alguns bispos têm de ir para os hotéis, então a coisa se tornou precária”, afirmou dom Luís Soares Vieira.

Fonte: Jornal do Commercio

OAB de Pernambuco faz campanha contra político com ficha suja

A Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) vai aproveitar as eleições de domingo (5), em Recife, para colher assinaturas a favor da campanha contra a candidatura de políticos com "ficha suja". O ato faz parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que reúne mais de 40 entidades, entre elas a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A OAB pernambucana também vai ajudar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado a fiscalizar a boca de urna.

O presiente da OAB-PE, Jayme Asfora, afirmou que a idéia é aproveitar o momento em que o eleitor estará, necessariamente, com o título em mãos e fazer com que ele participe do movimento. "Vamos aproveitar o domingo, quando os eleitores estarão munidos dos títulos para colher assinatura. O movimeto de combate à corrupção eleitoral já possuiu mais de 350 mil assintauras e precisamos de mais", disse. "A sede da Ordem ficará aberta durante todo o domingo e, além disso, vamos colocar postos nos locais de votação para que o eleitor possa assinar o documento", acrescentou.

De acordo com Asfora, a assinatura dos eleitores de todo país servirá de base para que as entidades idealizadoras do movimento ingressem no Congresso Nacional com o projeto de lei que altera a legislação que trata da inelegibilidade. "Precisamos de 1,3 milhão de assinaturas para protocolar o projeto de iniciativa popular.

Queremo modificar a lei e tornar inelegíveis aqueles cidadãos que tenham condenações, em primeira intância, por improbidade e também crimes contra à vida.

"O presidente da OAB de Pernambuco ressaltou que não é justo um pretendente a uma vaga no serviço público precisar comprovar sua idoneidade, apresentando certidões negativas de que nunca cometeu crimes e um poítico, que irá assumir uma grande responsabilidade, não seja cobrado. "Só mudando a lei poderemos impedir que políticos com ficha suja sejam candidatos", acrescentou Asfora.

Ele informou também que a Ouvidoria da OAB pernambucana vai funcionar durante todo o domingo para receber denúncias de boca de urna. "A boca de urna, além de ser ilegal, deseqilibra o jogo. Ela propicia o abuso do poder econômico e a compra e venda do voto", disse Asfora.
Fonte: Agência Brasil

OAB faz abaixo-assinado contra ficha-suja

ORDEM dos Advogados recebeu, de várias outras entidades, apoio ao projeto

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) continua movimentando a campanha do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - composta por 36 instituições -, que pretende alterar a Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, ou seja, situações que impedem candidaturas. O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora trabalha na coleta de um milhão de assinaturas para atingir o número equivalente a 1% do eleitorado brasileiro (1,3 mi). Ele coloca como espelho a Lei 9840/99, conquistada através de assinaturas, que tornou crime a compra de votos e foi viabilizada por iniciativa popular. “Queremos coletar as assinaturas até o final do ano. Sabemos que o trâmite para transformar a idéia em Projeto de Lei até o final do próximo ano”, disse Asfora.
Asfora lembrou que, depois da Lei 9840/99, mais de 600 mandatos de vereadores, prefeitos e até governadores passaram a responder a processos. Como exemplos, o advogado recordou dos processos abertos contra o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do ex-senador pelo Amazonas, João Capiberibe (PSB). Ontem, a OAB recebeu o apoio de outras entidades como Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) e do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope) e Associação dos Servidores Municipais de Camaragibe. “Publicamos no nosso site os candidatos ficha suja. Também estamos partindo para conseguir atingir nosso objetivo da coleta de assinaturas até o final do ano”, disse Laiete Jatobá, presidente da Amepe.
Uma das novidades para angariar as assinaturas será o papel desempenhado pela Igreja Católica. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já comprometeu-se em apoiar a causa e distribuirá cédulas do abaixo-assinado em alguns templos, depois das missas.

Reportagem: Alexandre Rogério

Entidades pressionam para proibir candidaturas de condenados em primeira instância

Representantes de entidades da sociedade civil reforçaram hoje (4) sua posição favorável ao movimento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que que pessoas condenadas em primeira instância não possam concorrer a cargos públicos e alertaram que uma decisão contrária do Supremo Tribunal Federal (STF) pode trazer conseqüências negativas para outras esferas da sociedade.
Os ministros do STF devem julgar na próxima quarta-feira (6) a ação proposta pela AMB para permitir que juízes eleitorais possam negar registros de candidatura a políticos que respondam a processo criminal. O pedido contraria entendimento anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu que o candidato só pode ter o registro indeferido quando houver condenação com trânsito em julgado, ou seja, com sentença definitiva.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, lembrou que, se o STF decidir que as restrições só valem para quem for condenado em última instância, esse entendimento pode ser aplicado também a esferas administrativas, como nos concursos públicos.
“Imagine se uma pessoa com condenações na Justiça pudesse se candidatar a um concurso para juiz, para delegado de polícia, para promotor de Justiça. Imagine a instabilidade que isso traria para a sociedade”, disse.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Consenzo, também lembrou que as mesmas regras dos concursos devem valer para a política. “Hoje, quem faz concurso público tem que apresentar bons antecedentes. Por que não se pode aplicar a mesma regra para a política, que é muito mais ampla?”, questiona.
Para ele, não é injusto restringir a candidatura de pessoas condenadas apenas em primeiras instância, pois elas têm direito à defesa. “A sentença de primeira instância é ampla, correta, perfeita, é quando as pessoas podem apresentar todas as provas possíveis”, diz.
O presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Brasil, Carlos DellOrto, mostrou-se confiante em uma decisão positiva do STF na próxima quarta-feira. Se isso acontecer, a inelegibilidade de candidatos condenados em primeira instância pode valer já para as eleições deste ano.
“A vida passada dos candidatos deve ser considerada para aferição da sua moralidade administrativa. Ou seja, se aquela pessoa tem efetivamente condições de gerir os recursos públicos. Uma pessoa que tenha condenação em primeiro grau, a nosso ver, já poderia não ser habilitada a ser candidata, porque já se demonstrou, a princípio, que ela não teria condições de gerir os recursos públicos”, reforçou DellOrto.
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, os eleitores devem sempre se informar sobre a vida dos candidatos. “Independentemente da decisão do STF, os candidatos continuam com a vida pregressa, e ela é relevante para que o eleitor possa bem exercer o seu direito ao voto. Então, nós incentivaremos sempre que os eleitores tenham direito de acesso a essas informações, que são públicas”, alerta.
Segundo o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa, as informações sobre os processos a que os candidatos estão respondendo são públicas, mas elas estão muito dispersas. “Nem sempre é fácil para o eleitor localizar essas informações. Mas ele deve se informar o máximo possível sobre a vida do seu candidato”, adverte.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por diversas entidades da sociedade civil, divulgou hoje (6) uma carta de apoio à ação da AMB. Além disso, a Ajufe, a Conamp e a ANPR informaram que vão se manifestar durante o julgamento como amicus curiae (amigos da corte).

Reportagem: Alexandre Rogério

STF julga ação contra candidatos fichas-sujas

MINISTRO Celso de Mello será o relator da proposta

AMB tenta dar aos juízes o direito de negar registros. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na quarta-feira ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que busca garantir aos juízes eleitorais a possibilidade de negar o registro de candidatura a políticos conhecidos por fichas-sujas, aqueles que respondem a processo criminal. A AMB já divulgou em sua página na internet a relação de todos os candidatos a prefeito de capitais que respondem a processos por corrupção, lavagem de dinheiro e abuso do poder econômico, entre outros crimes.
Com a intenção de alertar o STF, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou ontem uma carta de alerta aos ministros do STF. Pedem que eles levem em conta que ignorar a vida pregressa dos candidatos na aceitação dos registros é uma decisão perigosa. O MCCE é composto por dezenas de entidades, entre elas a AMB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
“Não se trata de antecipar culpas, mas de fazer valer o chamado princípio da precaução, que rege o direito eleitoral”, diz parte do documento divulgado ontem, na sede da CNBB, em Brasília. Na ação interposta no STF, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) pede que seja derrubada a interpretação majoritária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que somente uma condenação definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso, pode impedir um político de disputar as eleições. O relator da ação no STF é o ministro Celso de Mello.
Se a decisão do STF for favorável à ação da AMB, as repercussões na eleição do dia 5 de outubro serão imediatas, porque os juízes poderão impugnar as candidaturas até o dia 16 de agosto. Para todas as impugnações há a possibilidade de recursos aos TREs e ao TSE, na instância final.

Reportagem: Alexandre Rogério

CCJ aprova inelegibilidade para políticos com "ficha suja"

Não há acordo para a votação da proposta no plenário do Senado, próximo passo da proposta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira, a proposta que torna inelegíveis candidatos que tenham sido condenados em qualquer instância judicial por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou mesmo crimes comuns que tenham penas superiores a dez anos de detenção, ou seja, delitos que se equiparam aos crimes hediondos.
A proposta foi aprovada por votação simbólica, no entanto, apesar de contar com a aprovação da maioria dos senadores presentes na reunião da CCJ, não há acordo para a votação da proposta no plenário do Senado, próximo passo da proposta.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), chegou a demonstrar-se disposto a pautar a votação da proposta ainda nesta semana, no entanto, não conseguiu construir um acordo entre os líderes partidários em reunião realizada nesta tarde. “Não vamos mais votar a inelegibilidade na quarta-feira porque não houve consenso”, disse Garibaldi Alves, ao deixar a reunião de líderes ocorrida nesta tarde.
A líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC), destacou que se trata de uma proposta inconstitucional. Ela alega que a proposta viola a presunção de inocência, um dos princípios da Constituição Federal. "Não sei como vamos aprovar uma matéria contrária à presunção da inocência. Se aprovarmos isso, qualquer pessoa impedida de concorrer sem processo transitado em julgado, vai ganhar no Judiciário", disse, logo após a reunião da CCJ.
Se aprovada pelo Senado, a proposta ainda precisa passar pela Câmara e pela sanção do presidente da República. Mesmo que a tramitação ocorresse antes das eleições de outubro, as regras não valeriam para esse pleito, pois toda regra eleitoral precisa ser aprovada pelo menos um ano antes das eleições.
O substitutivo, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), tem como base um projeto de lei de autoria do senador Renan Calheiros. Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) reuniram ainda, em um único texto, 21 propostas que já tramitavam no Congresso Nacional com objetivo de impedir a candidatura de pessoas com "fichas sujas". Eles alegam que as decisões tomadas em primeira ou segunda instância não podem ser simplesmente ignoradas e, por isso, propuseram as mudanças nos artigos 1º, 15 e 22 da Lei das Inelegibilidades.
A proposta dos senadores contou com a aprovação de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O substitutivo defende que sejam declaradas inelegíveis as pessoas que forem condenadas criminalmente, em primeira ou única instância, conforme o caso, pela prática de crimes eleitorais e de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Outro ponto da proposta torna inelegíveis os que forem condenados, em primeira ou segunda instância, por crimes contra o patrimônio, a economia popular, a ordem econômica e tributária, o mercado financeiro, a lavagem de dinheiro, a fé pública, a administração pública, e também pelos crimes hediondos e os a eles equiparados, ou ainda por qualquer outro crime a que se atribua pena máxima não inferior a dez anos.
O período de inelegibilidade se estenderia da condenação até quatro anos após o cumprimento da pena.
A proposta determina ainda que também fiquem inelegíveis os administradores públicos com contas rejeitadas e os detentores de cargo na administração pública direta e indireta, incluídas as fundações públicas, que abusarem do poder econômico ou político, além de deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores que tenham perdido seus mandatos por quebra de decoro parlamentar. Além disso, os políticos que renunciarem aos mandatos para fugir da cassação serão punidos com a inelegibilidade, assim como aqueles que tiverem seus mandados cassados.

Reportagem: Alexandre Rogério