Arsenal criminoso de R$ 900 milhões

Pátio da PF em Brasília abriga centenas de carros confiscados que se deterioram durante processos de até 20 anos.

Um avião usado na década de 90 para seqüestrar um ex-ministro da Colômbia agora está nas mãos do Ministério da Saúde local. Uma rede de hotelaria que lavava dinheiro na Costa Rica foi vendida pelo Estado e os recursos obtidos passaram a financiar o combate ao tráfico de drogas. Ao contrário desses exemplos, no Brasil quase R$ 900 milhões em bens e espécie que poderiam ajudar na repressão ao crime organizado e à corrupção estão parados na Justiça por falta de leis específicas, aguardando o fim dos processos.
Esses valores foram apreendidos em ações criminais e representam apenas o que está cadastrado hoje no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número é muito maior, segundo o Ministério da Justiça (MJ). A obrigação do registro pelos juízes no Sistema Nacional de Bens Apreendidos é recente. Começou no início do ano e os dados mais antigos não foram incluídos. Sem marcos regulatórios, os objetos se deterioram diante da espera do julgamento, que pode levar até20 anos, ou voltam para os criminosos, com as inúmeras possibilidades de recursos para a restituição.
Um novo projeto de lei, que autoriza a extinção de domínio, será encaminhado nos próximos dias ao Congresso. Parlamentares - alguns suspeitos de envolvimento com o crime organizado - terão o desafio de aprovar a proposta que corta o fluxo financeiro de organizações criminosas. "Temos que mostrar que o crime não compensa mesmo", defende secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr, garantindo que a proposta é uma medida eficaz no combate aos atos ilícitos: "Temos que parar de criar instrumentos de enxugar gelo".
O poder dos criminosos, especialmente os do "colarinho branco", assusta. No CNJ, foram cadastradas 31 aeronaves no valor de R$ 5,8 milhões, mais de R$ 244 milhões em carros, R$ 19,6 milhões em barcos, R$ 3 milhões em pedras e metais preciosos, além de quase R$ 370 milhões em imóveis. Em espécie foram R$ 88,2 milhões e R$ 64,2 milhões em ativos e cheques.
Postura capitalista- Delegado da Polícia Federal, Ricardo Saadi, que atuou em casos como o do Banco Santos, MSI/Corinthians e assumiu as investigações da Satiagraha no lugar de Protógenes Queiroz, também defende a descapitalização do crime: "Se alguém vai preso, não muda nada. Outro assume e o negócio segue funcionado. É como uma empresa". Segundo o delegado, muitas vezes esse dinheiro é usado no financiamento de campanhas eleitorais, pagamento de advogados e na corrupção de agentes públicos.
"O combate tem que ser capitalista", diz, lembrando que o poder de compra dos criminosos é cada vez maior. Atualmente, a Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros de São Paulo, que ele coordena, usa máquinas fotográficas, filmadoras, binóculos e carros apreendidos em operações. Entre os objetos, alguns foram encontrados com o traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia, preso em 2007.
Pela legislação atual, o bem seqüestrado fica à disposição da Justiça, o que significa que o juiz precisa "tomar conta". Por esse motivo, muitos desistem da medida. O delegado lembra que durante a operação no Banco Santos, precisou determinar que policiais federais ficassem vigiando a casa de Edemar Cid Ferreira, onde estavam diversas obras de arte.

Peixes e quadros - Trabalho também para o juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, um dos poucos a decretar a apreensão de bens nos processos. Ele precisou cuidar de peixes e outros animais das fazendas de Abadia até o leilão dos bens. "É tudo muito demorado", explica, dizendo que, em sua opinião, para o sequestro bastaria ter patrimônio que não se justificasse. Saadi concorda: "Alguns juízes entendem que pela lei de lavagem de dinheiro é possível doar e vender. Outros, não". A nova proposta legislativa pretende regularizar esses procedimentos para outras modalidades de crimes.
"O problema é essa nossa cultura de ir contra o sequestro de bens. Não era para ter constrangimento como acontece hoje. O caminho é esse. Prisão não adianta", ressalta De Sanctis, que destaca ainda os benefícios para oréu, já que o dinheiro fica depositado e tem rendimentos. O juiz pediu recentemente o sequestro de bens de Daniel Dantas, incluindo 27 fazendas e 453 mil cabeças de gado, além de obras de arte de Naji Nahas, Edemar Cid Ferreira, entre outros. Atualmente, tramitam na 6ª Vara 188 processos de restituição de bens.


Fonte: DP

Em visita ao Estado, CNJ abre todos os números do judiciário pernambucano

A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou nesta segunda-feira (17/08) inspeção na Justiça Comum de Pernambuco, com o intuito de aprimorar o serviço judiciário no Estado.

Veja abaixo os links com dados e uma série histórica de 2004 a 2008 relativos ao Judiciário Estadual, Federal e Trabalhista de Pernambuco.

As informações foram extraídas do relatório Justiça em Números, levantamento publicado pelo CNJ que apresenta um diagnóstico do Judiciário brasileiro.

As tabelas apresentam informações relativas a despesas, receitas, estrutura, informatização, número de magistrados, quantidade de casos novos e taxa de congestionamento dos Tribunais, entre outros dados.

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Relatório Justiça em Números na íntegra

STF estende proibição de nepotismo aos Poderes Legislativo e Executivo

Após confirmarem a proibição do nepotismo no Poder Judiciário, ao declararem constitucional resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (20) editar uma súmula vinculante pela qual a prática deve ser abolida também nos Poderes Executivo e Legislativo. A determinação alcança parentes em até terceiro grau dos agentes públicos. A tese foi consolidada na análise de um caso concreto de contratação por prefeitura de um município do Rio Grande do Norte de parentes de agentes públicos.
“O nepotismo contraria o direito subjetivo dos cidadãos ao trato honesto dos bens que a todos pertencem. O argumento falacioso de que a Carta Magna [Constituição Federal] não vetou expressamente a ocupação de cargos de confiança por parentes não merece prosperar”, destacou o relator da ação, ministro Ricardo Lewandovski.
“Fica assentada hoje a definição deste tribunal no sentido de que o artigo 37 tem aplicação imediata e não depende de legislação infra-constitucional. Vale para todo mundo”, reforçou a ministra Cármen Lúcia.
O artigo citado pela ministra consagra os princípios constitucionais da eficiência, impessoalidade, moralidade e igualdade na administração pública. Conforme os ministros, o dispositivo é suficiente para determinar o veto ao nepotismo em todas as esferas da administração pública direta e indireta, independente da existência de legislação específica.
Cármen Lúcia também condenou a prática do nepotismo cruzado, definida como “compadrismo absolutamente inconstitucional”. Ela se referiu a situações em que familiares de um agente público são empregados por outro com a respectiva contrapartida.
A redação final da súmula deverá ser definida até amanhã (21), quando também será aprovada na sessão de julgamentos, com início previsto às 14h.

Reportagem: Alexandre Rogério

Semana nacional de Conciliação quer promover mais de 200 mil audiências

Começou hoje (3) a Semana Nacional de Conciliação. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quer realizar 215 mil audiências em todo o país. O mutirão envolve os tribunais de Justiça Estaduais, Trabalhista e Federal até o próximo sábado (8).
Esta é a segunda edição do mutirão, que tem a participação de mais de 3 mil magistrados e 20 mil servidores. No primeiro ano do movimento foram realizadas 84 mil audiências, das quais 55% terminaram em acordo. Além dos tribunais, participam da Semana Nacional de Conciliação representantes do Ministério Público, defensores, advogados e empresas. Este ano, participa também o Ministério da Previdência, que tentará resolver pacificamente pendências com beneficiários.
A conciliação é possível em todas as áreas da Justiça, inclusive Penal. Nos juizados especiais criminais a mediação já é uma prática presente em casos de menor potencial ofensivo, como ameaças ou lesão corporal leve. Também podem ser conciliadas questões bancárias, da Justiça Federal, do sistema financeiro de habitação e de direito do consumidor.
Em causas de até 20 salários mínimos não é necessária a presença de um advogado. As partes envolvidas podem inclusive entrar em acordo previamente, sem a presença de um magistrado. Nesse caso a Justiça vai apenas homologar o entendimento entre as partes.
O vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Roberto Barcelar, explica que quanto mais simples for o caso, mais rapidamente deve sair o acordo. “A idéia do mutirão é propiciar os casos em que é mais fácil a realização do acordo. Se não for possível o acordo, em seguida vem o julgamento que vai se dar em uma data posterior”, afirmou.
Mais informações sobre o Movimento pela Conciliação no site do CNJ na internet ou diretamente no endereço http://www.conciliar.cnj.gov.br/.

Reportagem: Alexandre Rogério