Parlamentares agastados com a intromissão do Judiciário em assuntos políticos, particularmente em 2008, preparam uma ofensiva contra os tribunais a ser desencadeada depois do recesso. O protagonismo do Judiciário levou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a classificar o STF como a "verdadeira terceira Câmara" ao lado da Câmara dos Deputados e do Senado, tal o número e a importância de questões que acabaram sendo definidas pelo tribunal. Mesmo reconhecendo a omissão do Congresso como o combustível que animou a interferência "legislativa" dos magistrados, parlamentares elaboram projetos para "enquadrar" o Judiciário.
Assim que iniciarem os trabalhos da Câmara, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), por exemplo, vai apresentar uma proposta de emenda constitucional para fixar mandato de 11 anos para os ministros do Supremo, hoje vitalício (o ministro se aposenta compulsoriamente aos 70 anos). O deputado Geraldo Magela (PT-DF) elabora um projeto para obrigar a Justiça Eleitoral a julgar os processos envolvendo políticos no prazo máximo de oito meses. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) espera que o novo presidente eleito da Câmara no próximo dia 1º crie um grupo de trabalho para tratar das questões do Judiciário que estão pendentes na Casa e propor uma solução.
A súmula antinepotista editada pelo Supremo, proibindo a contratação de parentes nos três Poderes, causou mal-estar no Congresso. No front eleitoral, a divulgação pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) da relação de candidatos a prefeitos e vice-prefeitos fichas-sujas - incluindo vários deputados no rol - azedou a relação com o Congresso. Já a decisão do TSE de mandar cassar o mandato do deputado infiel Walter Brito Neto (PB) provocou atritos entre a Câmara o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.
Passados 20 anos da promulgação da Constituição, o STF ainda não encaminhou para o Congresso um anteprojeto de lei propondo o Estatuto da Magistratura, que será a nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O assunto é discutido há anos por integrantes do STF com políticos e lideranças da magistratura, mas ainda não se chegou a um texto definitivo.
Fonte: DP
Assim que iniciarem os trabalhos da Câmara, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), por exemplo, vai apresentar uma proposta de emenda constitucional para fixar mandato de 11 anos para os ministros do Supremo, hoje vitalício (o ministro se aposenta compulsoriamente aos 70 anos). O deputado Geraldo Magela (PT-DF) elabora um projeto para obrigar a Justiça Eleitoral a julgar os processos envolvendo políticos no prazo máximo de oito meses. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) espera que o novo presidente eleito da Câmara no próximo dia 1º crie um grupo de trabalho para tratar das questões do Judiciário que estão pendentes na Casa e propor uma solução.
A súmula antinepotista editada pelo Supremo, proibindo a contratação de parentes nos três Poderes, causou mal-estar no Congresso. No front eleitoral, a divulgação pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) da relação de candidatos a prefeitos e vice-prefeitos fichas-sujas - incluindo vários deputados no rol - azedou a relação com o Congresso. Já a decisão do TSE de mandar cassar o mandato do deputado infiel Walter Brito Neto (PB) provocou atritos entre a Câmara o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.
Passados 20 anos da promulgação da Constituição, o STF ainda não encaminhou para o Congresso um anteprojeto de lei propondo o Estatuto da Magistratura, que será a nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O assunto é discutido há anos por integrantes do STF com políticos e lideranças da magistratura, mas ainda não se chegou a um texto definitivo.
Fonte: DP
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