Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para julgar em agosto uma ação que contesta a liberação de candidatos com a “ficha suja”, o Congresso discute mudanças na atual Lei de Inelegibilidades para impedir a participação de políticos condenados já em primeira instância. Ontem, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator de um projeto de lei complementar para aumentar o rigor contra candidatos “fichados”, apresentou parecer sobre o tema na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado.
O texto de Demóstenes, resultado da junção de 21 projetos, propõe alterar a Lei das Inelegibilidades, que impede só o registro eleitoral de candidatos que tenham condenação em última instância, sem possibilidade de recurso. A proposta poderia ter sido votada, mas o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu vista ao texto do senador goiano no momento em que o projeto seria apreciado.
“Como se trata de proposta que envolve interesses políticos da nação, eu preferiria que houvesse sessão mais cheia.” No Supremo, por sua vez, os ministros irão julgar uma ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) para impugnar os artigos da lei complementar que tratam dos candidatos com problemas na Justiça.
A tendência da Corte é manter recente decisão do TSE, que entendeu não ser possível contrariar o que diz a legislação atual. Essa, pelo menos, é a posição do relator da ação no STF, ministro Celso de Mello. Pensam como ele o presidente da Corte, Gilmar Mendes, e os ministros Marco Aurélio Mello, Eros Grau, Carlos Alberto Menezes Direito e Cezar Peluso. Ministros e juristas ouvidos pela reportagem dizem que a legislação atual é “clara” e “fechada” em suas limitações, e a única possibilidade de mudança deve partir do Congresso, como manda a Constituição.
O texto de Demóstenes, resultado da junção de 21 projetos, propõe alterar a Lei das Inelegibilidades, que impede só o registro eleitoral de candidatos que tenham condenação em última instância, sem possibilidade de recurso. A proposta poderia ter sido votada, mas o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu vista ao texto do senador goiano no momento em que o projeto seria apreciado.
“Como se trata de proposta que envolve interesses políticos da nação, eu preferiria que houvesse sessão mais cheia.” No Supremo, por sua vez, os ministros irão julgar uma ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) para impugnar os artigos da lei complementar que tratam dos candidatos com problemas na Justiça.
A tendência da Corte é manter recente decisão do TSE, que entendeu não ser possível contrariar o que diz a legislação atual. Essa, pelo menos, é a posição do relator da ação no STF, ministro Celso de Mello. Pensam como ele o presidente da Corte, Gilmar Mendes, e os ministros Marco Aurélio Mello, Eros Grau, Carlos Alberto Menezes Direito e Cezar Peluso. Ministros e juristas ouvidos pela reportagem dizem que a legislação atual é “clara” e “fechada” em suas limitações, e a única possibilidade de mudança deve partir do Congresso, como manda a Constituição.
Reportagem: Alexandre Rogério
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