PROJETO DE LEI Nº 018/2007 : Libera exploração de Linha de Transporte Coletivo

PROJETO DE LEI Nº 018/2007

EMENTA: Dispõe sobre concessão de exploração de Linha de Transporte Coletivo e dá outras providências.

A CÂMARA DE VEREADORES DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO DECRETA:

Art. 1º - Fica concedida a JOSÉ RONALDO DE MELO, brasileiro, comerciante, residente e domiciliado neste município, inscrito no CPF sob nº 036.256.164-83, RG nº 5.835.236 SSP/PE, a exploração da linha de transporte coletivo com o seguinte itinerário: Inicial na Praça 3 de Agosto, atravessando a linha férrea, prosseguindo pela rua Prefeito José Joaquim da Silva, seguindo a esquerda pela Avenida Mariana Amália, entrando a direita na Rua Melo Verçosa, seguindo em frente pela Rua Joaquim Nabuco, atravessando a Av. Silva Jardim, continuando pela Rua Dr. José Augusto, entrando a direita na antiga BR 232 até o Posto de Gasolina São Severino no KM 48, entrando a esquerda no Loteamento Conceição, na Rua Projetada do mesmo Loteamento.

Parágrafo único – Fará o seguinte percurso de volta: BR 232, entrando à esquerda no trecho da Rua Manoel Borba, seguindo a direita da Rua Dr. José Augusto, em seguida indo pela Rua Joaquim Nabuco, atravessando a Avenida Silva Jardim, seguindo em frente pela Rua Valois Correia, Praça Diogo de Braga, Rua Dr. Aluísio Xavier, Praça Duque de Caxias, Rua Prefeito João Cleofas de Oliveira, atravessando a Av. Mariana Amália, e seguindo pela Rua Rui Barbosa, entrando a esquerda na Rua Capitão Taborda e terminando na Praça 3 de Agosto.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário Juarez Cândido Carneiro, 26 de junho de 2007.