Reforma Política, agora vai ?

A reforma política entra na pauta de votação do plenário da Câmara nesta semana sem que os partidos se entendam sobre os pontos básicos do projeto: o financiamento público de campanha, que será exclusivo, e o voto do eleitor em lista fechada apresentada pelas legendas, em substituição ao voto direto no candidato. A discordância não é apenas entre as siglas, mas está, internamente, nas bancadas. Disposto a enfrentar a votação, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconhece ser difícil prever o resultado. "Vamos colocar em votação. A reforma política eleitoral que sair nós vamos saber depois", afirmou. Amanhã, Chinaglia reunirá os líderes para tratar da votação da proposta.

Ficou acertado que os pontos do projeto serão votados de forma nominal, com o registro no painel eletrônico para comprometer o deputado com o resultado. O voto em lista é tido como a volta da eleição indireta pelos deputados contrários ao sistema. Ele prevê que o eleitor dê o voto na legenda e os eleitos serão os primeiros da lista de candidatos definida pela agremiação. "O eleitor vai pagar a conta e perder o direito de escolher o deputado", critica Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Madeira afirma que a proposta de reforma que será votada não enfrenta a questão da distância do eleitor com o deputado. "O povo não se sente representado nesta Casa e essa reforma não resolve isso. Pelo contrário, vai tornar mais distante ainda porque vai ter uma cúpula partidária que vai fazer a lista e o deputado não terá nada a ver com o eleitor." Defensor da lista fechada e do financiamento público de campanha, o presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), argumenta que há uma "hipocrisia política" na qual todo brasileiro pode se candidatar e fazer a campanha. "Todos sabemos que quem não tiver acesso aos meios privados não fará uma campanha competitiva, capaz de disputar uma vaga no Parlamento."

A Executiva do PT reúne-se hoje com a bancada do partido em busca do consenso. Relativa - Líderes partidários não demonstram segurança na votação nesta semana. "A única coisa que vai dar para aprovar agora é a questão da fidelidade partidária", disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). "É uma fidelidade relativa porque, se for mexer mesmo, na perda de mandato por descumprimento das siglas tem de ser uma emenda constitucional." O projeto de fidelidade partidária que entrará em votação não resolve, segundo parlamentares, a questão que foi decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral. O TSE determinou que o deputado que mudar de legenda perde o cargo - o mandato pertence à agremiação. "O projeto propõe fidelidade partidária por lei, mas, depois da decisão do TSE, não é mais possível tratar disso sem mencionar a Constituição", disse o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Esse tema, segundo Dino, terá de ser decidido pelo Congresso em breve porque há cerca de 2 mil deputados federais, estaduais e vereadores que trocaram de sigla nos últimos anos, estão inseguros com a decisão do TSE e há o fim do prazo de filiações daqui a três meses para quem quiser concorrer naseleições de 2008.

Fonte:DP