O Conselho Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência (CONED) se reuniu ontem (09/11), no Recife Praia Hotel, pela manha se reuniu as Comissões Temáticas para concluir o planejamento estratégico de ações a serem executadas pelo órgão até janeiro de 2011. na parte da tarde na sua reunião ordinária, onde foi aprovado o cronograma que levará a todo o estado de Pernambuco a discussão em torno da minuta de projeto de lei que instituirá a Política Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Serão realizados sete fóruns em municípios das diversas regiões pernambucanas a partir deste mês de novembro. O último encontro acontecerá em Recife em março de 2010. Após a aprovação do projeto de lei pelo CONED, o mesmo será enviado ao Governador Eduardo Campos.
A minuta do projeto de lei foi produzida pela SEAD (Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo do Estado. O projeto prevê quatro linhas de atuação: assistência social, desenvolvimento econômico e direitos humanos; planejamento e acessibilidade; educação, esportes, cultura e lazer, além de saúde, habilitação e reabilitação. O intuito da lei a ser criada é promover a integração das ações da política estadual de Direitos Humanos com as demais políticas estaduais setoriais, de forma que todos os planos, programas e projetos do Governo do Estado sejam coerentes com a política de inclusão.
A minuta prevê, entre outras medidas, a implantação de um sistema de informações sobre as questões das pessoas com deficiência, incluindo banco de dados, além de uma pesquisa censitária da pessoa com deficiência no estado de Pernambuco.
No final da Reunião o Dr. Artur, representando o Governo do Estado, apresentou a planta da reforma com toda acessibilidade, que está sendo realizada no antigo Hotel 4 de Outubro, onde será a nova Casa dos Conselhos.
CRONOGRAMA DOS FÓRUNS:
25/11 – Rio Formoso
02/12 – Petrolina
27/01 – Caruaru
24/02 – Garanhuns
03/03 – Goiana
10/03 – Salgueiro
17/03 – Recife
Reportagem e Fotos: Kaká Alves
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