O Conselho Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência (CONED) se reúne, nesta segunda-feira (9), no Recife Praia Hotel, para discutir a minuta de regulamentação da Lei Estadual 12.045/2001, que concede gratuidade às pessoas com deficiência no transporte público intermunicipal. A minuta será apresentada pela Comissão de Legislação e Normas para apreciação e aprovação do conselho. A expectativa do presidente do CONED, Paulo Fernando Silva, é que desta reunião já saia a proposta a ser apresentada ao Governo do Estado.
Também está previsto na pauta de discussão, alterações na lei 11.897/2000, que versa sobre gratuidade no Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife. As sugestões de mudanças estão sendo trazidas pela Comissão de Legislação e Normas, juntamente com o Consórcio Metropolitano da Região Metropolitana do Recife.
A reunião ordinária do Coned começa às 14h. No primeiro momento será concluído o planejamento estratégico de ações a serem executadas pelo órgão até janeiro de 2011. Pela manhã, as comissões temáticas se reunirão. À tarde, será realizado o pleno do Coned, quando serão discutidas as pautas referentes à legislação de interesse das pessoas com deficiência.
A Associação dos Deficientes da Vitória de Santo Antão - ADVISA, estará presente com o seu Presidente, Alexandre Rogério, que também é Conselheiro do CONED representando a Zona da Mata, e que reivindica a muitos anos a regulamentação da lei nº 12.045/2001, do transporte gratuito intermunicipal para as pessoas com deificiência.
0 comentários:
Postar um comentário
Aproveite este espaço com responsabilidade e exerça seu papel de cidadão .