Ministério Público vitoriense inibirá propaganda pré-eleitoral

Em Audiência realizada no dia 12/11, pela manhã, na sede prédio do Edifício Plaza, centro da Vitória Sto. Antão, a Promotora Pública Dra. Vera Rejane Alves dos Santos Mendonça, responsável pelas questões eleitorais, atendeu os representantes dos partidos PTB, PT, PDT, PCdoB, PSL e PTdoB.

Na pauta foi exposto pelos partidos ao Ministério Público que a cidade já está em campanha eleitoral, a exemplo de adesivos, batas de motos-táxi, show-mícios em diversos bairros, propaganda extemporânea em rádios e televisão local. A Dra. Vera Rejane ouviu todas as representações partidárias e prontificou-se a investigar as denúncias, provindenciando como primeira medida a intimação para uma Audiência Coletiva com todos os partidos políticos na cidade, bem como com os pré-candidatos a Prefeito às Eleições 2008. Serão convocados ainda os responsáveis pelas rádios e televisão local. De imediato a Promotoria baixará uma recomendação alertando a todos os motos-táxi para que estes retirem as batas que vinculam propaganda pré-eleitoral, e solicitará inclusive o apoio da Polícia Militar para esta ação.
Esta Audiência se dará no próximo dia 20/11 (terça-feira próxima), às 09:00 horas da manhã, na sede do Ministério Público. Ela citou inclusive que já existe uma Resolução do TSE que trata sobre esta questão. O artigo segue o 72 da Instrução nº 75/04 do TSE, citou ainda a Lei 9.504/97, art. 36º, parágrafo 3º, que trata da campanha extemporânea (fora do prazo da lei de campanha eleitoral). Estiveram presentes: Cristiano Pilako e Elias Martins (PTB), Aristides Félix Jr. (PT), Gilvan Leonel (PDT), Lissandro Nascimento (PCdoB), Daniel Alves (PSL) e Antonio de Lemos (PTdoB). Certamente algo importante acontecerá, e claro, o Blog não perderá.

Reportagem: Hudson Ribeiro.