O Ministério Público Eleitoral, através da Promotora de Justiça Bela. Vera Rejane Alves dos Santos Mendonça, em exercício perante a 18º Zona Eleitoral, realizou em 20/11, pela manhã, a Audiência Pública com todos os partidos políticos vitorienses. Atendendo os partidos em reunião anterior, que noticiaram a existência de propaganda eleitoral nas ruas e nos meios de comunicação do
Município da Vitória Sto. Antão, de forma ilegal e irregular.A Promotora considerou que o ano de 2008 será marcado, de maneira especial, para a realização de eleições municipais e que as propagandas fora do prazo estipulado por Lei não se concebe. Ela citou as pichações, pinturas, adesivos afixados em veículos e em imóveis, faixas, que contenham, de forma isolada ou conjunta, o nome, apelido ou iniciais da pessoa com o ano de 2008, mensagens ideológicas e o nome da pessoa, expressões de auto-promoção pessoal daquele que, publicamente, podem vir a ser pré-candidatos, ainda que não façam menção ao ano de 2008. Quem comete tais irregularidades, será passivo à imputação de multa no valor de 20.000 UFIR's ou valor equivalente ao da propaganda, caso esta seja maior; bem como tais práticas se amoldam nas hipóteses que ensejam a impugnação de candidaturas.
Nesta Audiência, o Ministério Público em acerto com todos os presentes, recomendou a todos os possíveis pré-candidatos e eleitores que RETIREM, no prazo de 48 horas, as propagandas irregulares existentes, bem como se ABSTENHAM de realizar qualquer tipo de promoção pessoal ou propaganda eleitoral, antes do período legal, sob pena de responsabilização nos termos da legislação específica.
Presentes os Representantes dos seguintes partidos: PV, PP, PTB, PDT, PRB, PCdoB, PTdoB, PR, PSDB, DEM, PT, PRP e PSL. Ausentes registrou-se os partidos PTC, PTN, PMN e PSB todos notificados a estarem nesta Audiência. Designou-se Audiência Pública para o dia 27/11, às 09:00 h., com todos os presentes e serão intimados também os ausentes. Ainda serão intimados os Representantes das Rádios, comunitárias ou não, e da TV Vitória, visto que só estiveram presentes as Rádios Vitória FM e a Tabocas FM.
Com relação a veiculação de propaganda na televisão local a Promotora Dra. Vera Rejane deixou bem claro que pode fazer a propaganda do Governo Municipal com seu slogan, evitando a vinculação de nomes ou vinhetas com promoção política. Alertou a mesma que se persistir tais práticas, solicitará ao Juiz a aplicação de multas e ainda poderá contar com o apoio da Polícia Milirar para as diligências necessárias.
Reportagem: Hudson Ribeiro e Lissandro Nascimento.
Nesta Audiência, o Ministério Público em acerto com todos os presentes, recomendou a todos os possíveis pré-candidatos e eleitores que RETIREM, no prazo de 48 horas, as propagandas irregulares existentes, bem como se ABSTENHAM de realizar qualquer tipo de promoção pessoal ou propaganda eleitoral, antes do período legal, sob pena de responsabilização nos termos da legislação específica.
Presentes os Representantes dos seguintes partidos: PV, PP, PTB, PDT, PRB, PCdoB, PTdoB, PR, PSDB, DEM, PT, PRP e PSL. Ausentes registrou-se os partidos PTC, PTN, PMN e PSB todos notificados a estarem nesta Audiência. Designou-se Audiência Pública para o dia 27/11, às 09:00 h., com todos os presentes e serão intimados também os ausentes. Ainda serão intimados os Representantes das Rádios, comunitárias ou não, e da TV Vitória, visto que só estiveram presentes as Rádios Vitória FM e a Tabocas FM.
Com relação a veiculação de propaganda na televisão local a Promotora Dra. Vera Rejane deixou bem claro que pode fazer a propaganda do Governo Municipal com seu slogan, evitando a vinculação de nomes ou vinhetas com promoção política. Alertou a mesma que se persistir tais práticas, solicitará ao Juiz a aplicação de multas e ainda poderá contar com o apoio da Polícia Milirar para as diligências necessárias.
Reportagem: Hudson Ribeiro e Lissandro Nascimento.
1 Comentário:
Só agora acordaram para este fato, desde que foi anunciado o resultado final das eleições de 2004 começou a campanha para 2006 e 2008, nas rádios e, principalmente, no canal local, tudo isso DISCARADAMENTE. Basta solicitar a gravação da assinatura de intenção com a Sadia, no Palácio do Governo do Estado, que a gente vê o reporter, me parece que é Carlos "não seio o que" bater no ombro do pré, que não é mais pré, canditato a prefeito da Vitória dizendo que Agora é Ele. Isso vem desde há muito tempo.
Até que enfim acordaram... mais ou menos, porque tenho certeza que a televisão vai continuar em campanha.
Postar um comentário
Aproveite este espaço com responsabilidade e exerça seu papel de cidadão .