Casa Diogo de Braga - Sessão do dia 15 de abril de 2008

Iniciada às 12:40 e encerrada às 14:30. Todos os Vereadores presentes, e a reunião teve a Presença do Prefeito do Município, Demetrius Lisboa (PSB). A sessão teve inicio com o 1º Orador inscrito Mano Holanda (PMDB), fazendo um pedido à Presidência da Casa, através de um requerimento verbal, que fosse feita uma convocação ao Secretário de Defesa Social do Estado, para uma audiência pública na Casa Diogo de Braga, para que seja debatida a violência em Vitória de Santo Antão e a escassez de policiais civis em que se encontra a Delegacia Municipal. O Presidente Geraldo Enfermeiro (PSB) explicou ao Vereador que, baseado tanto na Lei Orgânica do Município como no Regimento Interno, a Câmara tem competência para convocar o Secretário do Município, e ele é obrigado a comparecer, mas o Secretário de Defesa Social é do âmbito estadual, só podendo ser convidado. O Presidente Geraldo Enfermeiro convocou os Vereadores Heleno Rodrigues (PSB) e Décio Filho (PSB), dois advogados, para os mesmos trazerem à Mesa Diretora da Casa, o número de crimes e assaltos, as necessidades das Delegacias Municipal e Regional, para que essa Presidência, junto às lideranças políticas da Cidade, marque uma audiência com o Governo do Estado, antes de convidar para essa audiência pública o Secretário de Defesa Social do Estado.
Foram apresentados os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 21/2008 – Que dispõe sobre doação de terreno a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco e dá outras providências. O Vereador Mano Holanda (PMDB) fez uma proposta que foi acatada pela presidência da Casa, que colocou em votação do Plenário, se a Câmara deveria fazer uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral em relação à doação do terreno que trata este Projeto, e o Plenário, em votação nominal, foi contrário, e rejeitou a proposta com sete votos contrários e três favoráveis. Logo em seguida o Projeto foi submetido a votação nominal e foi aprovado com três votos contrários dos Vereadores Mano Holanda (PMDB), Doca Lira (PMDB) e Everaldo Arruda (PSDB), eles foram contrários apoiados na resolução 22.579, que trata a respeito do calendário da eleições/2008, e diz que a partir de 1º de janeiro de 2008, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou beneficio, por parte da administração pública, exceto no caso de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em Lei.

Projeto de Lei nº 22/2008 – Que dispõe sobre a autorização para celebração de Comodato com a Associação dos Vaqueiros de Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Foi submetido a votação nominal, e Aprovado com dois votos Contrários dos Vereadores Mano Holanda (PMDB) e Doca Lira (PMDB) e uma Abstenção do Vereador Everaldo Arruda (PSDB).

Projeto de Lei nº 23/2008 – Que dispõe sobre a autorização para celebração de Comodato com a Associação Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. Foi submetido a votação nominal, e Aprovado com dois votos Contrários dos Vereadores Mano Holanda (PMDB) e Doca Lira (PMDB) e uma Abstenção do Vereador Everaldo Arruda (PSDB).

Projeto de Lei nº 24/2008 – Que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências. Foi submetido a votação nominal, e aprovado com dois votos Contrários dos Vereadores Mano Holanda (PMDB) e Doca Lira (PMDB).

Projeto de Lei nº 005/2008 – Reconhece como de Utilidade Pública o Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco – CIEE e dá outras providências. Esse Projeto é oriundo do Poder Legislativo e de autoria do Vereador Everaldo Arruda (PSDB). Foi submetido a votação nominal, e aprovado por unanimidade.

Requerimentos: Todos Aprovados por unanimidade.
Mano Holanda (PMDB) – Pesar
138/2008 – Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Batista de Albuquerque Neto, ocorrido no dia 03 de abril do corrente ano no Hospital da Aeronáutica, na Cidade do Recife.

Manoel do Oiteiro (PMN) – Apelo
139/2008 – Fazer a Reposição do Calçamento, como também desobstruir as galerias da Rua Saulo de Tarso, no bairro de Lagoa Redonda.
140/2008 – Fazer a Construção do Calçamento, com respectivo Saneamento da Rua Antonio Pereira de Lima, mais conhecida como a rua da creche, no bairro de Lagoa Redonda.
141/2008 – Fazer a reposição das luminárias do Loteamento Colinas do Canadá.

Everaldo Arruda (PSDB)– Apelo:
142/2008 – No sentido de mandar passar o Carro Fumacê em todas as ruas da nossa Cidade.
143/2008 – Fazer a reposição do Calçamento, com respectivo Saneamento das ruas 12 e 13, localizadas no bairro do Cajueiro.

Novo da Banca (PSB) - Apelo
144/2008 – Construção do Calçamento, com respectivo Saneamento de todas as Ruas Projetadas do Loteamento Santo Antão, no bairro de Dois Terreiros.
145/2008 – Construção do Calçamento das ruas Projetadas da Comunidade de Campinas, mais conhecida como Rua Campo Principal, Rua do Sol e Rua do Cravo.
146/2008 – Recuperação do Balaustre (Corrimão) nas 02 (duas) Pontes do Bairro de Água Branca.
147/2008 – Recuperação do Posto de Saúde do bairro Mario Bezerra.

Geraldo Enfermeiro (PSB)- Aplauso
148/2008 – Voto de Aplauso e Congratulações à Revista Total, pelo excelente trabalho jornalístico desenvolvido neste município e nas cidades circunvizinhas.

Reportagem: Deni Lima