O Tribunal de Justiça de Pernambuco sentenciou, no fim da tarde desta segunda (28), a aposentadoria compulsória do juiz Reginaldo Alves de Andrade, da comarca de Glória do Goitá, Zona da Mata de Pernambuco. Pesa contra o magistrado uma acusação milionária.
De acordo com a acusação, o juiz favoreceu a empresa Agroindustrial Cachoeirinha LTDA, que em 2002 entrou com ação indenizatória contra o Banco Rural, no valor de R$ 5,79 milhões.
O caso deveria ser julgado pelo juiz titular de Vitória de Santo Antão, Édson José Coutinho, que estava de férias. Mesmo assim, Reginaldo Alves proferiu decisão contra o banco, obrigando-o a fazer o pagamento de imediato.
“As irregularidades começam aí. O caso não era emergencial e o correto seria esperar que o juiz de Vitória voltasse de férias. Caso não houvesse tempo, o 2º e o 3º juiz daquela comarca é quem deveria assumir o caso” argumentou o desembargador Fernando Correia, relator da ação contra o ex-juiz de Glória do Goitá.
Por conta das evidências, a Corte Especial do TJPE decidiu, por unanimidade, pela condenação do juiz à aposentadoria compulsória, a pena máxima permitida por lei a um magistrado. Reginaldo Alves estava afastado das funções desde 2003, para responder a estes e outros processos administrativos.
O juiz ainda pode recorrer da decisão.
Reportagem: Deni Lima
De acordo com a acusação, o juiz favoreceu a empresa Agroindustrial Cachoeirinha LTDA, que em 2002 entrou com ação indenizatória contra o Banco Rural, no valor de R$ 5,79 milhões.
O caso deveria ser julgado pelo juiz titular de Vitória de Santo Antão, Édson José Coutinho, que estava de férias. Mesmo assim, Reginaldo Alves proferiu decisão contra o banco, obrigando-o a fazer o pagamento de imediato.
“As irregularidades começam aí. O caso não era emergencial e o correto seria esperar que o juiz de Vitória voltasse de férias. Caso não houvesse tempo, o 2º e o 3º juiz daquela comarca é quem deveria assumir o caso” argumentou o desembargador Fernando Correia, relator da ação contra o ex-juiz de Glória do Goitá.
Por conta das evidências, a Corte Especial do TJPE decidiu, por unanimidade, pela condenação do juiz à aposentadoria compulsória, a pena máxima permitida por lei a um magistrado. Reginaldo Alves estava afastado das funções desde 2003, para responder a estes e outros processos administrativos.
O juiz ainda pode recorrer da decisão.
Reportagem: Deni Lima
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