Comissão da Câmara aprova PEC dos Vereadores na madrugada

De afogadilho e com a presença de 22 deputados, a polêmica PEC dos Vereadores - que aumenta em 7.343 o número de vereadores no país - foi aprovada, na madrugada da ultima quinta-feira, na comissão especial da Câmara. A votação foi realizada pouco depois da meia-noite, assim que as votações no plenário da Casa foram encerradas. A proposta segue agora para votação em plenário, onde são necessários 308 votos. ( Leia também: Governo promete liberar R$ 1 bi de emendas parlamentares em setembro para pôr fim à rebelião na Câmara )

O projeto, que eleva o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, tramita apensado à PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais, também aprovada. A proposta diminui de 5% para 4,5% o percentual máximo das receitas tributárias e das transferência municipais para financiamento da Câmara Municipal.

- Considero necessário manter intacto o texto de ambas as propostas, mesmo porque se os alterarmos serão devolvidos ao Senado Federal - explicou o relator do projeto, deputado Arnaldo Faria de Sá.

O relator leu o parecer, que manteve texto do Senado , e nenhum dos deputados presentes quis fazer encaminhamentos ou declarações para permitir a votação célere da emenda. O texto foi aprovado em votação simbólica, menos de meia hora depois de iniciada a sessão, sem que nenhum dos presentes se manifestasse contra.

Suplentes comemoram com palmas e cantando hino nacional

No plenário da comissão, muitos suplentes de vereador que aguardam ansiosamente a aprovação da emenda na expectativa de poder assumir uma vaga, comemoraram com palmas e cantando o hino nacional. Depois de votada a emenda, os deputados presentes manifestaram sua satisfação de aprovar o texto e avisaram que irão procurar o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para tentar viabilizar a votação em plenário já na próxima semana. ( Temer diz que nova CPMF sofrerá resistência na Câmara )

A emenda retroage a 2008 e, se entrar em vigor, implicará na recontagem de votos. O aumento de vagas retroativo muda o coeficiente eleitoral e poderia ocasionar a perda de mandato para vereadores em exercício. Um dos artigos da proposta estabelece que suplentes na eleição do ano passado podem preencher as novas vagas.

Fatiamento da proposta no Senado causou polêmica

Em 2008, a Câmara aprovou uma proposta que permitia o aumento do número de vereadores mas reduzia os repasses para os legislativos municipais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados: uma tratando do aumento do número de vereadores, e a outra, dos gastos com os legislativos municipais. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC que aumentava o número de vereadores, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial da PEC. Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta. O Senado desistiu do mandado de segurança no STF.

Agora, a proposta segue para o plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação. Se os deputados aprovarem o texto sem alterações, a PEC poderá ser promulgada e incluída na Constituição. Se o texto dos deputados for diferente do aprovado pelos senadores no ano passado, terá que ser enviado para nova análise no Senado.

Fonte: O Globo Online