Juízes, conselheiros tutelares, secretários de Estado, parlamentares e representantes da sociedade civil se encontram na manhã desta quarta-feira (19), no auditório da Assembleia Legislativa, para debater os resultados que cidades brasileiras vêm tendo com a implantação do toque de recolher para menores de 18 anos.
A iniciativa é da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela deputada Terezinha Nunes, a qual trouxe ao Recife o juiz Evandro Pelarin, da 1.º Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Fernandópolis, São Paulo, que adotou a medida em 2005. "O envolvimento de menores com o crime caiu 55% na cidade. Foram 378 atos infracionais envolvendo menores em 2005 e 268 no ano passado", informa o juiz.
Em Fernandópolis, os menores de 18 anos são proibidos de ficar nas ruas desacompanhados de um responsável após as 23h. Equipes do Conselho Tutelar, policiais civis e militares realizam fiscalização nos principais pontos de movimentação da cidade e apreendem os menores encontrados em situação de risco.
Da primeira vez, os pais ou responsáveis recebem uma advertência, mas em casos de reincidência podem responder a processo por descumprimento de uma ordem judicial.
"Embora o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) considere a medida inconstitucional, o Conselho Nacional de Justiça entende a iniciativa como um disciplinamento do ir e vir e não uma restrição", observa Terezinha Nunes. "Considerando os bons resultados obtidos e os altos índices de violência em nosso Estado, o assunto merece ser discutido".
Fonte: Blog do Jamildo
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