Três anos da Lei Maria da Penha: sociedade cobra ações contra a violência

Nesta sexta-feira (7), faz três anos que a Lei Maria da Penha foi assinada pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva. 45 dias depois, em 22 de setembro de 2006, ela entrou em vigor. A lei coíbe a violência doméstica contra mulheres e prevê punição aos agressores. Violência doméstica é qualquer agressão emocional, física e sexual contra a mulher cometida no ambiente familiar.
A lei foi baseada na história da biofarmacêutica Maria da Penha (foto), que foi vítima de uma tentativa de homicídio pelo marido. Por conta das agressões que sofreu, Maria da Penha ficou paralítica, mas denunciou o crime. Nove anos depois, o agressor foi condenado e preso, mas depois de recursos jurídicos, foi solto dois anos depois.
Na Delegacia da Mulher, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, chegam entre 15 e 20 casos por dia. Depois da Lei Maria da Penha, passaram a chegar mais ameaças - antes havia um maior número de agressões. Com a Lei, o agressor pode ser preso em flagrante não pode mais ser punido com a doação de cestas básicas.
Para delegada Lenise Valentin, o comportamento das mulheres vítima de violência mudou depois da Lei Maria da Penha. “Mudou o perfil da mulher, que não permite mais sofrer agressão física para denunciar. Ela tem consciência de que qualquer tipo de agressão é crime e sabe que há mecanismos no Estado para protegê-las nesses casos”, afirma.
Ela explica o procedimento da denúncia. “A gente registra o boletim de ocorrência e a mulher pode requisitar medidas protetoras da Justiça, o que é uma inovação da Lei, que pode impedir o agressor de frequentar os locais que ela freqüenta, por exemplo”, diz.
“A violência doméstica é muito complexa, o agressor muitas vezes usa da agressão psicológica e da coação moral. Muitas vezes nem os vizinhos e as pessoas próximas percebem o que acontece naquele lar. Por isso é importante que a mulher procure a delegacia. Em caso de flagrante delito, um vizinho pode acionar a polícia, o 190, e pode ir àquela residência evitar que um crime pior ocorra naquele local”.
De janeiro a julho de 2009, a central do Disque Denúncia da Região Metropolitana recebeu 250 denúncias sobre casos de violência contra a mulher, uma média de 1,2 por dia. Nos últimos nove anos foram 5.528 denúncias no sistema, 45% delas no Recife, seguido por Jaboatão (16%), Olinda (13%) e Paulista (8%).
O tipo de agressão mais comum ainda é a física, com 65% dos casos. Os agressores normalmente utilizam as mãos e os pés (63%), e 9% deles usam armas brancas. Em 55% dos casos, o agressor é o marido ou companheiro da vítima e em 11%, é um filho ou filha.

CAMPANHA
A secretária Especial da Mulher, em Pernambuco, Cristina Buarque, afirma que políticas públicas vêm sendo implantadas pelo Governo para ajudar as mulheres. “As campanhas têm dado muito certo porque são sistemáticas”, observa. “Desde 2007 temos a campanha ‘Violência contra a mulher é coisa de outra cultura’, que começa no Carnaval e termina no Natal. Também temos a ‘Basta de violência contra a mulher’ e apoiamos campanhas de outras entidades”.
No interior do Estado, onde o acesso é mais difícil, as informações chegam às mulheres pelas rádios comunitárias, nas bicicletas com som, em carros de som nas feiras e nas festas, explica a secretária. “Temos o programa Chapéu de Palha Mulher, em 54 municípios do interior, além de um projeto específico para o Sertão do São Francisco, em sete municípios, e para o Agreste, em 17 municípios”, contabiliza.
“Também existe o projeto ‘Mulheres em Paz’, que envolve mil mulheres da RMR, fizemos uma seleção pública e elas recebem uma bolsa de R$ 190 para estudar. Elas têm até a quarta série primária, se submeteram à prova de português e vão fazer prova de traquejo. Esse programa fortalece sua auto-estima, porque uma baixa auto-estima dá espaço para violência, elas aprendem sobre gênero, raça, meio ambiente, como se defender e como ajudar a comunidade a crescer no seu bem-estar. A bolsa é concedida pelo Ministério da Justiça”.

PESQUISA
Uma enquete do pe360graus.com revelou o que, após três anos da Lei Maria da Penha, 45,5% dos internautas acreditam que pouco mudou na realidade de violência doméstica no país. 22,7% acham que a lei de fato reduziu a violência ente homens e mulheres, 18,2% dizem que a lei ainda é pouco divulgada e/ou conhecida e 13,6% acreditam que a lei atingiu o objetivo e deu segurança às vítimas para denunciar.
Para delegada Lenise Valentin, os números mostram apenas que o fenômeno da violência doméstica é cultural e a Lei ainda é recente. “Acredito que o reflexo das ações que ocorrem agora vai ser percebido pela sociedade com o tempo”, disse.
A secretária Cristina Buarque concorda. “A mídia e governo têm dado uma visibilidade muito grande ao problema da violência contra a mulher, então o público acha que não mudou, mas mudou”, comentou. Atualmente, Pernambuco possui seis delegacias especializada, em Jaboatão, no centro do Recife, em Surubim, Garanhuns, Petrolina e Caruaru. “Serão inauguradas as delegacias de Goiana e Vitória de Santo Antão até o fim do ano”, adiantou a secretária.
Confira os endereços e telefones das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) de Pernambuco:

Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL) - Local: Rua Francisco Jacinto, 195 - Santo Amaro
Fones: (81) 3184-3568 - Caruaru - Local: Avenida José Rodrigues Jesus, 204 - Fone: (81) 3719-9106/07/08/09 - Jaboatão dos Guararapes - Local: Avenida Agamenon Magalhães, 338 – Massangana - Fone: (81) 3184-3444/45/46/47 - Petrolina - Local: Rua Castro Alves, 57 - Fone: (87) 3866-6625 - Recife - Local: Rua Marquês de Pombal, s/n - Santo Amaro - Fone: (81) Fones: 3184-3352/53/54/55/56/57 - Surubim - Local: Rua Santos Dumont, 85 - Cabaceira - Fone: (81) 3624-1987 - Garanhuns - Local: Rua Frei Caneca, 460 – Heliópolis - Fone: (87) 3761-8510 - DELEGACIAS DE PLANTÃO DA MULHER - Recife - Local: Rua do Pombal, s/n - Santo Amaro - Fone: 3184-3352 - Caruaru - Local: Rua Dalton Santos, 115 - São Francisco - Fone: (81) 3719-9108 - Jaboatão - Local: Av. Airton Senna, 790 - Piedade - Fone: (81) 3184-3537/3539

Fonte: pe360graus