TCE deve julgar concurso na quinta

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá julgar, na próxima quinta-feira, supostas irregularidades do concurso público nº 001/2006, promovido pela Prefeitura de Vitória de Santo Antão, em 2006, para admissão de 1.389 novos servidores, entre os quais, seis advogados. No período, o município tinha como prefeito José Aglailson (PSB). O TCE também julgará Demetrius José da Silva (PSB), que substituiu Aglailson, em abril de 2008, que candidatou-se a vereador e foi eleito. Uma ação popular também foi movida pelo empresário Joel Pereira Carneiro denuncia a nomeação de 12 advogados sem que, após os primeiros seis classificados, houvesse a obediência da ordem para serem nomeados.

Segundo Pereira, foram nomeados o 8°, 10°, 13°, 15°, 16° e 177° classificados do concurso. Joel Pereira afirmou que a gestão anterior, além de elevar o número de vagas para advogados ainda os alavancou aos cargos de procuradores do município, ficando assim Vitória de Santo Antão com 12 procuradores. O Ministério Público de Pernambuco pediu a nulidade do concurso, chegando a mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, de nº 198430-9, encaminhada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“Cabe ao TCE, em conjunto com o Ministério Público, julgar a nulidade do concurso público, as irregularidades das nomeações e cobrar dos responsáveis o dinheiro dos cidadãos vitorienses gasto de maneira indevida, aplicando as sanções administrativas e as acusações penais cabíveis”, exigiu Joel Pereira.


Fonte: FolhaPE