Eduardo sofre nova derrota na guerra da luz. Justiça manda Aneel passear e dá ganho de causa à Celpe

Depois da derrota do procurador-geral do Estado, na semana passada, agora foi a vez da assessoria jurídica da Aneel.
O Tribunal Regional Federal de Brasília acaba de negar o pedido para derrubar a liminar obtida pela Celpe, que aumentou em 3,64% o preço da conta de energia para os consumidores residenciais.
Antes da decisão judicial, a revisão era negativa da ordem de -4,42%. Já é o segundo recurso contra essa decisão judicial.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entrou com um recurso contra a liminar na sexta-feira, sem alarde.
Já é o segundo recurso contra essa decisão judicial. O primeiro foi impetrado pelo governo do Estado e foi julgado pelo presidente em exercício do TRF da 1ª Região, Antonio Souza Prudente, que determinou a manutenção da liminar. O reajuste entrou em vigor no último dia 29.
Na semana passada, a assessoria de imprensa da Aneel informou que faz parte da estratégia da agência não revelar detalhes sobre a argumentação do recurso impetrado com a finalidade de suspender a liminar do juiz da 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Alaôr Piacini.
A decisão do juiz mandou os diretores da Aneel recalcularem os percentuais de aumento da conta de energia dos pernambucanos, incluindo um passivo de R$ 197 milhões.
Esse passivo tinha sido retirado pelos diretores da Aneel para diminuir o percentual de reajuste da conta de energia, definido no último dia 22 de abril. Na ocasião, os diretores da agência fixaram o reajuste negativo para o consumidor residencial (-4,42%), representando a média de -1,08%, sendo 6,26% para as grandes indústrias, 7,89% para as indústrias médias e 4,12% para as pequenas fábricas e grandes estabelecimentos comerciais.
Insatisfeita com a decisão da Aneel, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) entrou com um pedido na Justiça, solicitando que o aumento fosse recalculado pela diretoria da Aneel incluindo o passivo, o que foi atendida pela Justiça.
Com a inclusão desse passivo, o aumento médio da conta de energia ficou em 6,45%, as indústrias grandes ficaram com o mesmo percentual (6,26%), enquanto as indústrias médias amargaram um reajuste de 12,20% e 11,41% foi o aumento para as pequenas fábricas e grandes estabelecimentos comerciais.
O passivo de R$ 197 milhões que passou a ser cobrado no aumento deste ano é formado por cerca de R$ 160 milhões da revisão tarifária de 2005 e R$ 37 milhões da revisão tarifária extraordinária de 2004.
Na revisão tarifária de 2005, foi cobrado um aumento de 24% naquele ano e mais 8% que seriam divididos nos anos de 2006, 2007 e 2008. No ano passado, a diretoria da Aneel adiou a cobrança dessa última parcela de 2008 para diminuir o reajuste na conta de luz dos pernambucanos. Na reunião que definiu o aumento deste ano, a diretoria divulgou que este passivo seria cobrado nos próximos aumentos. O passivo também resulta da compra da energia da Termopernambuco, uma térmica do Grupo Neoenergia, o mesmo dono da Celpe. A térmica nunca produziu a quantidade de energia contratada pela Celpe porque não recebe gás suficiente para isso.

Fonte: Blog do Jamildo