O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira propostas de mudanças nas cadernetas de poupança. O governo decidiu, a partir de 2010, propor cobrança de Imposto de Renda para poupanças acima de R$ 50 mil, caso a taxa básica de juros, a Selic, fique abaixo de 10,50% - hoje, a taxa é de 10,25% ao ano. Segundo Mantega, 99% das cadernetas são de aplicações de R$ 100 a R$ 50 mil. Os estudos para a medida foram concluídos na última terça-feira.
Segundo o ministro, até o limite de R$ 50 mil, "não há nenhuma diferença" para os poupadores. Para os valores acima desse patamar, haverá uma taxação progressiva.
No entanto, se a poupança for a única fonte de renda do poupador, não haverá tributação sobre o dinheiro da caderneta. O ministro ressaltou que nenhuma mudança acontecerá em 2009, somente no ano que vem.
O ministro disse ainda que nos próximos dias o governo pretende editar uma Medida Provisória (MP) reduzindo os tributos sobre aplicações de renda fixa, para torná-las mais competitivas frente à poupança.
Tributação
A Fazenda corrigiu uma informação do ministro, que havia falado durante a coletiva que o limite seria inferior a 10,50%. Segundo comunicado do ministério, estas serão as novas alíquotas a serem cobradas sobre os rendimentos de poupanças acima de R$ 50 mil.
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A Fazenda informou ainda que estarão isentos os rendimentos de até R$ 250 por mês, o que corresponde ao rendimento mensal de uma poupança com saldo de R$ 50 mil.
Aprovação
Mantega ressaltou que o projeto ainda depende de aprovação no Congresso, mas afirmou que, em reunião nesta manhã com a base aliada, percebeu que há consenso para aprovar as mudanças.
Se a Selic ficar na casa entre 10% e 10,25%, a tributação incidirá sobre 20% do rendimento de cadernetas com mais de R$ 50 mil. Caso a Selic caia abaixo de 10,5%, em 2009, o governo vai reduzir tributos sobre os investimentos que não são poupança. A poupança continua como está. Ou seja, a cobrança de IR sobre poupança vai acontecer em 2010. Nesse ano, o governo vai cortar tributos dos fundos de outros investimentos se a Selic cair mais.
Pelo anúncio feito hoje, as novas regras permitem taxação de IR com Selic até 7,25%. Abaixo disso, será preciso "estudar" novas mudanças, o que abre espaço para uma redução da Selic até esse patamar. O ministro destacou que a tributação é sobre o rendimento do montante superior a R$ 50 mil, e não sobre o valor depositado. Ou seja, de acordo com Mantega, uma caderneta com R$ 55 mil teria o rendimento relativo aos de R$ 5 mil tributado.
Mantega classificou a hipótese de confisco da poupança como absurda. "Algum irresponsável levantou essa hipótese na imprensa, porque em nenhum momento o governo cogitou isso", reforçou. "A poupança continuará sendo a melhor aplicação para os pequenos poupadores brasileiros, inclusive ganhando mais do que em outros países", afirmou.
Inflação
Por sua vez, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, pontuou que existe hoje expectativa de que a inflação esteja dentro da meta do governo, o que abre espaço para novas reduções da taxa de juros. "Mas um problema é que o País tem uma montagem de instrumentos baseados em taxas de juros elevadas. Uma delas foi a taxação integral dos investimentos, e isenção na poupança. Por isso são necessárias as mudanças", disse.
Para Meirelles, sem as mudanças, podem faltar recursos no mercado para empréstimos normais. "Excessos de recursos na poupança podem não ser absorvidos pelo sistema", afirmou.
Meirelles reconheceu também que a medida anunciada hoje derruba o impedimento institucional mais imediato para novas reduções da taxa de juros.
Mantega disse que se considerar uma inflação de 4% a 4,5% ao ano, a taxa real de juros ficará entre 2% e 2,5% ao ano, que equivale ao risco Brasil. "Não sei se, no nosso horizonte, podemos pensar em taxas mais baixas", disse o ministro, ao responder sobre se as medidas não seriam paliativas e poderiam levar o governo a ter de voltar a discutir o rendimento da poupança, se o Brasil atingir taxas de juros de 2% a 3% ao ano.
Fonte: Agência Estado
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