Mandatos são dos partidos

Após mandados de segurança propostos por DEM, PPS e PSDB, que pediram de volta 23 mandatos de deputados que trocaram de legenda após as eleições do ano passado até maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (4) que as cadeiras pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. O Supremo seguiu entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que afirmou, em 27 de março deste ano, que os donos dos mandatos nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) são os partidos. A decisão do STF fica valendo somente para quem mudou de legenda após 27 de março, o que ameaça 16 deputados federais que saíram das siglas pelas quais foram eleitos.

Reportagem: Alexandre Rogério