TSE decide na terça se amplia fidelidade para cargos do Executivo

A Justiça Eleitoral pode estender a senadores, governadores, prefeitos e presidente da República as restrições ao troca-troca partidário. Na próxima terça (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar uma consulta do PRTB sobre a fidelidade partidária nas eleições majoritárias.O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, sinalizou que o resultado do novo julgamento pode ser o mesmo da consulta feita pelo então PFL (atual DEM) a respeito dos eleitos em eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) que mudaram de legenda após 2006. Ao responder a essa consulta, em 27 de março, o TSE decidiu que os mandatos pertencem aos partidos políticos e não aos eleitos. O Supremo Tribunal Federal ratificou a decisão, mas com a ressalva de que a regra entrou em vigor somente a partir dessa data.Nesta nova consulta, o PRTB pergunta ao tribunal se os efeitos da decisão podem ser aplicados também aos eleitos no pleito majoritário."A decisão adotada poderá ser extensiva aos cargos majoritários, in casu, presidente, vice-presidente, senador e suplentes, governadores e vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos?", indaga o PRTB na consulta 1406 de março de 2007.Para o presidente do TSE, as regras da fidelidade partidária podem ser ampliadas. "O sistema é único, tanto que o número com o qual concorre o senador é o da sigla. Não há candidatura avulsa. Não dá para usar dois pesos e duas medidas, principalmente agora que temos o respaldo do Supremo", disse Marco Aurélio Mello. Repotagem: Alexandre Rogério