Operadoras descumprem novas regras de telefonia celular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constatou que as novas regras de telefonia celular, que entraram em vigor no dia 13 de fevereiro de 2008, não estão sendo cumpridas.
Segundo o superintendente de radiofrequência e fiscalização da Anatel, Edilson dos Santos, a constatação veio depois de um trabalho de fiscalização relâmpago, em que foram verificadas questões como o desbloqueio, a devolução de cobrança indevida e a publicidade nas lojas sobre os direitos do cidadão.
Edilson dos Santos revelou que as nove operadoras de celular que atuam no país apresentaram falha quanto ao cumprimento das regras. "Instauramos nove processos administrativos para cada uma das operadoras. Esses processos estão em tramitação aqui na Anatel e espero que, o mais rapidamente possível, eles estejam sendo processados e julgados para punir as operadoras", disse.
Segundo ele, pela Lei Geral de Telecomunicações, as sanções para as operadoras vão desde de advertência à suspensão. Ele descartou a possibilidade de que as operadores tenham entrado em acordo para descumprir as regras. “Não estamos vendo nesse sentido, mesmo porque se estivéssemos imaginando isso, outras providências já teriam sido tomadas. Na verdade, há um processo de transição entre a vigência do regulamento e a adequação das empresas para que possam estar atendendo essas regras", explicou.
A Anatel comprovou que um das regras que vem cumprida pelas operadoras é a do cancelamento da linha em até 24 horas. “Se as empresas não cancelarem , com 24 horas, a pessoa passa a não pagar mais nada e, consequentemente, o prejuízo é para as operadoras”, relatou o superintendente.
A central de atendimento da Anatel, que recebe reclamações e sugestões de usuários de telefonia, funciona de segunda à sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h.

O número é 0800 33 200.

Reportagem: Alexandre Rogério