Os senadores começam a trabalhar na próxima semana com a missão de acelerar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia em 7,5 mil o número de vereadores e corta o repasse das prefeituras para as câmaras municipais. A proposta, no entanto, enfrenta resistências porque a diminuição no orçamento dos vereadores tem deixado muitos presidentes das Câmaras de Vereadores insatisfeitos.
O texto, aprovado em segundo turno, na última quarta-feira prevê aumento do número de vereadores de 51.748 para 59.791 em todo o país, mas reduz os gastos das Câmaras de Vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,5 bilhões anuais. O cálculo, no entanto, não é fácil. As faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação. Mas muitos municípios não disponibilizaram o balanço da receita de 2007 na internet.
Pela PEC, os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5 % da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões – gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões - gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões - gastos de 2,75 %; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento. Em Recife, por exemplo, o atual Orçamento da Câmara é de R$ 62 milhões e deve sofrer uma redução de R$ 17 milhões, segundo dados preliminares de assessores de lideranças partidárias. A medida não agrada em nada o atual presidente da Casa, Josenildo Sinésio (PT), “Vários legislativos do País correrão o risco de fecharem às suas portas. Agora, achamos importante a representação maior de parlamentares para o Recife”, disse.
A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) também faz críticas ao texto. “Uma afronta ao Poder Legislativo Municipal e à representatividade popular nos municípios”, ataca o presidente da UVP, João Batista Rodrigues (PTB).
Segundo o relator da PEC na Câmara e da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Vitor Penido (DEM-MG), a média de repasse das câmaras passa de 3,08% para 2,87%. Para Penido, que propôs as faixas de redução, a medida era necessária para corrigir distorções. “Moraliza porque corta gastos com as câmaras municipais e disciplina porque aumenta o número de vereadores em cidades maiores, dando mais representatividade. É isso que interessa à população: menos gastos e mais representatividade", destacou o deputado.
No texto original da PEC, criado pelo deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS), nas cidades com até 100 mil habitantes, o teto do repasse seria reduzido para 7,5%, e teria percentual máximo de 4% para as cidades com mais de 3 milhões de pessoas. “Era uma medida paliativa, precisávamos fechar esta torneira. É natural que o texto enfrente resistência”, diz Penido.
Sem a PEC dos vereadores, a previsão era de que os nordestinos gastassem, em média, R$ 37 para manter suas câmaras de vereadores nas capitais este ano. O levantamento é da ONG Transparência Brasil e foi divulgado no início do ano. O estudo mostra que atualmente é no Recife onde o cidadão precisa desembolsar mais para custear o legislativo municipal: R$ 45,07. Já a capital onde esse custo é mais baixo é Salvador, onde, para manter a Casa, cada habitante deve gastar R$ 27,41 em 2008.
Para este ano, antes da PEC ganhar contorno, estava previsto que todas as nove câmaras municipais das capitais nordestinas teriam crescimento orçamentário em 2008. O orçamento da Câmara de Vereadores de João Pessoa é a que terá maior incremento: 25% em relação a 2007. Salvador e Aracaju contarão com acréscimos de mais de 20%. Nas câmaras das capitais nordestinas, cada mandato de vereador consumirá, em 2008, entre R$ 1,1 milhão e R$ 1,9 milhão. Os mandatos custam mais caro em Salvador, R$ 1.933.756,10, e no Recife, R$ 1.920.128,50.
Na pesquisa, a Transparência Brasil dividiu os orçamentos das Casas pelas respectivas quantidades de parlamentares, obtendo os custos por parlamentar referentes a cada uma delas. O orçamento da Casa recifense para este ano é de R$ 67 milhões, sendo que 67% desse total são consumidos pela folha de pagamento de pessoal, incluindo o salário dos parlamentares. “Acredito que não há espaço para ampliar esta discussão as vésperas da próxima eleição. Mas os senadores vão trabalhar para encontrar uma solução equilibrada, que agrade a todos e contemple principalmente a representatividade dos cidadãos”, diz o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR).
Para que a proposta tenha efeitos práticos nas próximas eleições, segundo uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é preciso que o Senado tenha aprovado a matéria até 30 de junho, se não caberá ao TSE determinar a quantidade de cadeiras que estarão em jogo no próximo 5 de outubro. A PEC, inclusive, surgiu após uma resolução do tribunal de 2004, que reduziu o número de vereadores de 60.276 para 51.875, mas não alterou os recursos repassados às câmaras municipais.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, confirma que a PEC dos vereadores pode valer para as eleições de 2008 se for aprovada antes do início das convenções partidárias. O ministro, no entanto, prefere não comentar o teor da Proposta que, modifica entendimento fixado na Resolução do TSE sobre o quantitativo de vereadores. “A Constituição impõe limites numéricos. Eu não sei, não posso dizer se essa lei esta se situando dentro desses limites. Aguardemos, porque a matéria poderá vir aqui ao Supremo como questionamento, contenda, em concreto, ou Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e eu não posso antecipar julgamento”, esclareceu Britto.
O que pode dificultar a rápida tramitação da proposta no Senado é a quantidade de medidas provisórias na pauta. Por lá, ainda restam seis MP’s para serem analisadas pelo plenário. “Vamos trabalhar para conseguir resolver esta situação até a data limite”, diz confiante o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
CadeirasAlém de mexer nos cofres das Câmaras de Vereadores, a PEC ainda amplia as vagas nos Legislativos municipais. No Nordeste, serão mais 2.603 novos vereadores. O texto propõe que o número de vereadores seja restabelecido de acordo com faixas populacionais. Ao todo, são 24 categorias, que de acordo com os deputados, vai estabelecer uma distribuição proporcional entre os municípios. Para a menor faixa (de até 15 mil habitantes), a câmara poderá ter no máximo nove vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para os municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Para se ter uma idéia, hoje, há municípios de 2 ou 3 mil habitantes com nove vereadores e municípios com 100 mil habitantes com apenas dez.
Dos nove estados nordestinos, a Bahia é quem ganha mais reforço, com 754 novos vereadores, seguida de Pernambuco com 428, e do Ceará com 424. O Maranhão terá 375 vereadores a mais, Alagoas com 152, Paraíba com 146, Piauí com 115, Rio Grande do Norte com 108 e Sergipe com 101.
Nas capitais, São Luis, no Maranhão, é quem mais vai ter aumento no número de representantes, serão 10. Em compensação, Recife e Fortaleza ganham cada uma o reforço de três vereadores, passando de 39 para 36 e de 41 para 43, respectivamente. “Parece pouco, mas no final das contas faz diferença na vida de cada cidadão, uma vez que o leque de representantes e as diferentes linhas de atuação se ampliam”, defende o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).
O texto, aprovado em segundo turno, na última quarta-feira prevê aumento do número de vereadores de 51.748 para 59.791 em todo o país, mas reduz os gastos das Câmaras de Vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,5 bilhões anuais. O cálculo, no entanto, não é fácil. As faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação. Mas muitos municípios não disponibilizaram o balanço da receita de 2007 na internet.
Pela PEC, os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5 % da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões – gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões - gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões - gastos de 2,75 %; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento. Em Recife, por exemplo, o atual Orçamento da Câmara é de R$ 62 milhões e deve sofrer uma redução de R$ 17 milhões, segundo dados preliminares de assessores de lideranças partidárias. A medida não agrada em nada o atual presidente da Casa, Josenildo Sinésio (PT), “Vários legislativos do País correrão o risco de fecharem às suas portas. Agora, achamos importante a representação maior de parlamentares para o Recife”, disse.
A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) também faz críticas ao texto. “Uma afronta ao Poder Legislativo Municipal e à representatividade popular nos municípios”, ataca o presidente da UVP, João Batista Rodrigues (PTB).
Segundo o relator da PEC na Câmara e da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Vitor Penido (DEM-MG), a média de repasse das câmaras passa de 3,08% para 2,87%. Para Penido, que propôs as faixas de redução, a medida era necessária para corrigir distorções. “Moraliza porque corta gastos com as câmaras municipais e disciplina porque aumenta o número de vereadores em cidades maiores, dando mais representatividade. É isso que interessa à população: menos gastos e mais representatividade", destacou o deputado.
No texto original da PEC, criado pelo deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS), nas cidades com até 100 mil habitantes, o teto do repasse seria reduzido para 7,5%, e teria percentual máximo de 4% para as cidades com mais de 3 milhões de pessoas. “Era uma medida paliativa, precisávamos fechar esta torneira. É natural que o texto enfrente resistência”, diz Penido.
Sem a PEC dos vereadores, a previsão era de que os nordestinos gastassem, em média, R$ 37 para manter suas câmaras de vereadores nas capitais este ano. O levantamento é da ONG Transparência Brasil e foi divulgado no início do ano. O estudo mostra que atualmente é no Recife onde o cidadão precisa desembolsar mais para custear o legislativo municipal: R$ 45,07. Já a capital onde esse custo é mais baixo é Salvador, onde, para manter a Casa, cada habitante deve gastar R$ 27,41 em 2008.
Para este ano, antes da PEC ganhar contorno, estava previsto que todas as nove câmaras municipais das capitais nordestinas teriam crescimento orçamentário em 2008. O orçamento da Câmara de Vereadores de João Pessoa é a que terá maior incremento: 25% em relação a 2007. Salvador e Aracaju contarão com acréscimos de mais de 20%. Nas câmaras das capitais nordestinas, cada mandato de vereador consumirá, em 2008, entre R$ 1,1 milhão e R$ 1,9 milhão. Os mandatos custam mais caro em Salvador, R$ 1.933.756,10, e no Recife, R$ 1.920.128,50.
Na pesquisa, a Transparência Brasil dividiu os orçamentos das Casas pelas respectivas quantidades de parlamentares, obtendo os custos por parlamentar referentes a cada uma delas. O orçamento da Casa recifense para este ano é de R$ 67 milhões, sendo que 67% desse total são consumidos pela folha de pagamento de pessoal, incluindo o salário dos parlamentares. “Acredito que não há espaço para ampliar esta discussão as vésperas da próxima eleição. Mas os senadores vão trabalhar para encontrar uma solução equilibrada, que agrade a todos e contemple principalmente a representatividade dos cidadãos”, diz o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR).
Para que a proposta tenha efeitos práticos nas próximas eleições, segundo uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é preciso que o Senado tenha aprovado a matéria até 30 de junho, se não caberá ao TSE determinar a quantidade de cadeiras que estarão em jogo no próximo 5 de outubro. A PEC, inclusive, surgiu após uma resolução do tribunal de 2004, que reduziu o número de vereadores de 60.276 para 51.875, mas não alterou os recursos repassados às câmaras municipais.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, confirma que a PEC dos vereadores pode valer para as eleições de 2008 se for aprovada antes do início das convenções partidárias. O ministro, no entanto, prefere não comentar o teor da Proposta que, modifica entendimento fixado na Resolução do TSE sobre o quantitativo de vereadores. “A Constituição impõe limites numéricos. Eu não sei, não posso dizer se essa lei esta se situando dentro desses limites. Aguardemos, porque a matéria poderá vir aqui ao Supremo como questionamento, contenda, em concreto, ou Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e eu não posso antecipar julgamento”, esclareceu Britto.
O que pode dificultar a rápida tramitação da proposta no Senado é a quantidade de medidas provisórias na pauta. Por lá, ainda restam seis MP’s para serem analisadas pelo plenário. “Vamos trabalhar para conseguir resolver esta situação até a data limite”, diz confiante o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
CadeirasAlém de mexer nos cofres das Câmaras de Vereadores, a PEC ainda amplia as vagas nos Legislativos municipais. No Nordeste, serão mais 2.603 novos vereadores. O texto propõe que o número de vereadores seja restabelecido de acordo com faixas populacionais. Ao todo, são 24 categorias, que de acordo com os deputados, vai estabelecer uma distribuição proporcional entre os municípios. Para a menor faixa (de até 15 mil habitantes), a câmara poderá ter no máximo nove vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para os municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Para se ter uma idéia, hoje, há municípios de 2 ou 3 mil habitantes com nove vereadores e municípios com 100 mil habitantes com apenas dez.
Dos nove estados nordestinos, a Bahia é quem ganha mais reforço, com 754 novos vereadores, seguida de Pernambuco com 428, e do Ceará com 424. O Maranhão terá 375 vereadores a mais, Alagoas com 152, Paraíba com 146, Piauí com 115, Rio Grande do Norte com 108 e Sergipe com 101.
Nas capitais, São Luis, no Maranhão, é quem mais vai ter aumento no número de representantes, serão 10. Em compensação, Recife e Fortaleza ganham cada uma o reforço de três vereadores, passando de 39 para 36 e de 41 para 43, respectivamente. “Parece pouco, mas no final das contas faz diferença na vida de cada cidadão, uma vez que o leque de representantes e as diferentes linhas de atuação se ampliam”, defende o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).
Reportagem: Alexandre Rogério
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