Dentro da aprovação da Lei Orgânica do Recife aprovada este ano, estava uma emenda feita pelo vereador Jurandir Liberal (PT), que aumentou uma vaga dentro do Legislativo Municipal recifense. Com a medida, a próxima legislatura contará com 37 vereadores no Recife. Os vereadores tomaram por base as resoluções 21.702 e no 21.803, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 12 de abril de 2004, determinando o número de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes de cada município. “Procuramos nos antecipar ao Tribunal, porque entendemos que o Recife, dentro das regras estabelecidas, comportaria mais um parlamentar para o próximo ano”, ressaltou Liberal.
O petista destacou a importância da visão prática e objetiva dos vereadores, assim como do trânsito de encaminhamento da emenda. “Deixamos organizado para o acréscimo acontecer automaticamente. É um coisa muito recente, as emendas podem ser apresentadas a qualquer momento”, disse. O decano vereador Liberato Costa Júnior (PMDB) confirmou o acréscimo da vaga, além de alertar a outros municípios que para qualquer alteração no sentido de buscar mais cadeiras nos legislativos deve ser feito até o dia 30 de junho. “Acho que Camaragibe e Olinda podem requisitar a vaga também”, contou.
Quando baixou a resolução, o TSE ratificou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que regulamentou o artigo 29 da Constituição Federal. Desta forma, cada grupo de 47.619 habitantes terá um novo vereador, respeitando o número mínimo de nove cadeiras e o máximo de 55 por cidade. O aumento do número de vereadores tem por base a estimativa populacional dos municípios do Estado, divulgada no último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O petista destacou a importância da visão prática e objetiva dos vereadores, assim como do trânsito de encaminhamento da emenda. “Deixamos organizado para o acréscimo acontecer automaticamente. É um coisa muito recente, as emendas podem ser apresentadas a qualquer momento”, disse. O decano vereador Liberato Costa Júnior (PMDB) confirmou o acréscimo da vaga, além de alertar a outros municípios que para qualquer alteração no sentido de buscar mais cadeiras nos legislativos deve ser feito até o dia 30 de junho. “Acho que Camaragibe e Olinda podem requisitar a vaga também”, contou.
Quando baixou a resolução, o TSE ratificou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que regulamentou o artigo 29 da Constituição Federal. Desta forma, cada grupo de 47.619 habitantes terá um novo vereador, respeitando o número mínimo de nove cadeiras e o máximo de 55 por cidade. O aumento do número de vereadores tem por base a estimativa populacional dos municípios do Estado, divulgada no último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Reportagem: Alexandre Rogério
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