Vitória do Pé de Serra foi Sucesso Absoluto

O Pólo Estação foi bastante animado no no sábado, 27/06/09, os Shows de Sirano e Sirino e da Banda Pink Fashion, colocou todos presentes para dançar, onde tivemos uma verdadeira multidão prestigiando a festividade junina, nos mostrando que o povo vitoriense não se importa com local, todos querem qualidade nas atrações musicais, e o forro pé de serra, também nos mostrou que está em ascensão em todo Estado Pernambucano, trazendo a tradição de volta.

O que nos chamou a atenção na Banda Pink Fashion, não Foi só a qualidade da Banda que é maravilhosa, mas sim a participação do Dançarino Hercules, que mesmo cadeirante, nos mostra que com superação e a força de vontade podemos fazer tudo que quisermos, uma grande lição de vida.

Queremos através do Blog, parabenizar a Prefeitura Municipal, Prefeito Elias Lira, Secretária de Turismo, Cultura e Esportes do Municipio, tendo a fente Dr. Paulo Roberto, e a todos que diretamente e indiretamente proporcionaram uma festa que pela presença de inumeras crianças, deixou claro que a família esteve presente todos os dias do evento, sem ter medo da violência, porque toda a estrutura de segurança garantiu a tranqüilidade a todos, e ficamos com a certeza que Vitória do Pé de Serra veio para ficar, e a cobertura ao vivo pela TV Nova, foi de suma importância para o sucesso do evento, e pela presença de inúmeros turistas, que não cansaram de elogiar a Cidade Cenográfica.

Reportagem: Alexandre Rogério

Fotos: Fernando Rafael

Esporte leva esperança a irmãos

Portadores de Distrofia Muscular de Duchenne, Weverton e Otávio são vitoriosos na vida e no esporte

Uma dona-de-casa do Agreste pernambucano se casou e teve três filhos. Essa história tinha tudo para ser a mais alegre, porém não foi bem assim que as coisas aconteceram para Márcia Belo. Quando Otávio nasceu, há 16 anos, a felicidade do primeiro filho era tão grande que ninguém podia imaginar o que estava por vir. Dois anos depois, a família Belo teve uma nova alegria. A chegada dos gêmeos Wellington e Weverton. Ao completar nove anos, o primogênito, Otávio, começou a apresentar sintomas de uma doença grave e, então, veio a notícia. Ele era portador de Distrofia Muscular de Duchenne. Não bastasse um filho, após dois anos, os gêmeos também desenvolveram o mesmo problema e, há seis meses, um deles, o Wellington, faleceu.
A tristeza, no entanto, foi amenizada desde quando os garotos passaram a conviver com o esporte. Como uma reviravolta na vida, Otávio e Weverton, os dois filhos vivos de Márcia, acabam de conquistar os títulos de campeão e vice-campeão no Campeonato Regional de Bocha Olímpica, em Fortaleza. A vitória trouxe de volta, ainda que tímidos, sorrisos e brilho nos olhos dos novos para-atletas, além da esperança de uma vida com perspectiva de futuro, com direito, inclusive, a classificação para o Campeonato Brasileiro de Bocha Olímpica, em setembro, no Rio de Janeiro.
Não é nenhuma novidade que o esporte é um eficiente instrumento para elevar a estima. Mas para os irmãos Belo, o encontro com a bocha significou ainda mais. Significou a opção por estar vivo. A Distrofia Muscular de Duchenne é uma doença transmitida geneticamente. O defeito em um dos dois cromossomos materno não desenvolve na mulher portadora, mas é passado ao filho e cessa a produção de distrofina, hormônio que compõe a membrana do músculo, causando, então, uma progressão incessante na degeneração dos tecidos musculares. “A Duchenne é uma doença muito difícil de se lidar. Normalmente, os portadores têm depressão porque ela se manifesta repentinamente, e o paciente desenvolve deformidades e atrofias. A bocha tem sido como um sentido para a vida destes meninos. Eles ocupam os pensamentos e evoluem emocionalmente”, contou a fisioterapeuta que cuida dos irmãos Belo, Vanessa Vander Linden.
Inicialmente, a partida de Wellinton levou a família inteira à depressão. Vítima de uma complicação no aparelho respiratório agravado pela presença da Duchenne, o gêmeo de Weverton não resistiu. Na mãe, Márcia Belo, é fácil enxergar um buraco no olhar que jamais será recuperado. Ainda assim, acorda cedo diariamente para levar os outros dois filhos à fisioterapia, terapia ocupacional, cardiologia e psicologia. Para piorar, pai, mãe, dois irmãos e um sobrinho de 14 anos vivem somente da aposentadoria de Otávio, um salário mínimo. “Todos os dias tenho que me convencer a viver intensamente e aproveitar cada momento. Quero acordar cedo, esticar o dia, só pra ficar com eles”, disse ela, com a pureza e amor que somente os olhos de uma mãe podem transparecer.
Wellington não chegou a conhecer a bocha, esporte que trouxe a vontade de viver de volta a sua família. Somente um mês após sua morte os irmãos iniciaram os treinos na Associação dos Portadores de Deficiência de Caruaru - que oferece adaptação ao paradesporto. Ainda assim, com todo respeito à bocha e aos resultados alcançados, os irmãos Belo são como qualquer outro garoto. A manifestação da doença, que se mostra somente aos nove anos de idade, não tirou de Otávio e Weverton - e também Wellington - uma vida normal por muitos anos, com direito a correr e jogar bola. Talvez por isso eles mantenham o sonho de qualquer outro menino nascido no Brasil. “Queremos ser jogador de futebol”.

Fonte: FolhaPE

Planalto quer opinião de internautas sobre blog da Presidência

O Palácio do Planalto quer a opinião dos internautas sobre blog da Presidência da República, que deve estrear em julho. Para isso abriu uma consulta pública na internet com várias perguntas aos internautas.

De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, o objetivo é saber o que os internautas esperam do blog tanto em relação ao conteúdo quanto à parte técnica.

A página de consulta ficará no ar até 7 de julho. O preenchimento do questionário é anônimo, segundo a secretaria. Leia mais.

Fonte: Folha Online

MPPE e OAB tentarão derrubar projeto ilegal que privilegia auditores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se preparam para entrar na Justiça contra o privilégio, aprovado ontem pela Assembleia Legislativa, de permitir aos fazendários um ganho acima do teto constitucional do Executivo, que é o salário do governador – hoje de R$ 17 mil. O MPPE e a OAB esperam apenas a sanção do governador Eduardo Campos ao projeto para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Absolutamente todos os juristas e especialistas consultados pelo JC foram categóricos quanto à ilegalidade do benefício. Foram nomes como o do presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, e Ives Gandra Martins, reconhecido jurista e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público. Até deputados da base aliada do governo, em reserva, concordaram que se trata de uma ilegalidade apenas para atender ao Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de Pernambuco (Sindifisco).
Porém, como era de se esperar, a votação foi amplamente dominada pela base governista. É que a proposta de conceder o benefício foi apresentada como uma emenda do líder do governo na Assembleia, deputado Isaltino Nascimento (PT), ao Projeto de Lei 1.137, de autoria do próprio Executivo. O presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), ressalta que agora caberá a Eduardo Campos sancionar ou não o projeto. O secretário da Casa Civil, Ricardo Leitão, antecipa que, apesar de o governo ainda precisar analisar os termos da aprovação do texto, “a priori” ele será aprovado sem vetos.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, hoje há 352 fazendários que recebem no papel, mas não retiram todo o dinheiro, uma soma de salário e gratificação acima de R$ 17 mil. Além do ganho ilegal, os fazendários ainda receberão retroativamente ao último dia 1º.
Segundo os especialistas, o benefício fere principalmente o Artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, que proíbe qualquer ganho acima do salário do governador, não importa a natureza – se é salário isoladamente ou um conjunto, somando gratificações, por exemplo. Mas o projeto ainda fere o Artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, e a Lei 13.186, de 2007.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, afirmou estar acompanhando o projeto. Ele reafirma que “ninguém (no Executivo estadual) pode ganhar mais que o governador” e diz que, com certeza, o MPPE vai tomar alguma medida contra o benefício. “Não vamos permitir nenhuma afronta à Constituição”, destaca Varejão.
“Esse projeto é grave e nos deixa bastante preocupados”, diz o presidente da OAB Seccional de Pernambuco (OAB-PE), Jayme Asfora. Ele explica que há dois tipos de ilegalidades no projeto.
“Há a inconstitucionalidade formal, porque a iniciativa deveria vir do chefe do Executivo e a material, porque afronta ao mesmo tempo a Constituição Federal e a Constituição Estadual”, analisa Jayme Asfora.
Como a prerrogativa para uma Adin federal é da OAB nacional, Jayme antecipou que hoje enviará um ofício ao presidente da Ordem nacionalmente, Cezar Brito. “Amanhã (hoje) mesmo, vamos informar o Conselho Federal da OAB. Vamos pedir que ele protocole uma Adin, havendo sanção ou veto, porque mesmo um veto do governador pode ser derrubado pela Assembleia”, analisa Jayme.


Fonte: Economia/JC

Governo prorroga IPI reduzido de carros, eletrodomésticos e construção

O governo decidiu prorrogar, por mais três meses, o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) reduzido para o setor automobilístico, informou nesta segunda-feira (29) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O benefício para este setor terminaria nesta terça-feira (30).
"Em outubro, novembro e dezembro, volta gradualmente o tributo [IPI de automóveis], até estar totalmente reconstituído no fim do ano", disse Mantega. Para caminhões, o tributo reduzido vale até o fim do ano e, para motocicletas, terá validade por mais três meses.
Além disso, o governo também decidiu manter o IPI baixo para a aquisição dos produtos da chamada "linha branca" pela população, que abrange fogões, máquinas de lavar, geladeiras, até 31 de outubro. Também foi mantido o IPI reduzido de cerca de 30 grupos de materiais de construção até o fim deste ano.
O ministro da Fazenda informou ainda que também foi mantido o PIS e a Cofins, com alíquotas menores, para farinha de trigo e para o pão até o fim de 2010.

AUTOMÓVEIS

A redução do IPI para carros foi autorizada, pela primeira vez, em janeiro deste ano, quando o setor, e também o resto da economia, sentia mais fortemente os efeitos da crise financeira. Em março, foi autorizada a primeira prorrogação do imposto reduzido. Com a medida, o governo deixou de arrecadar R$ 1,75 bilhão neste ano.
Para carros populares, de até mil cilindradas, o IPI caiu de 7% para zero e, para automóveis entre mil e duas mil cilindradas movidos à gasolina, recuou de 13% para 6,5%. Para carros flex (bicombustível) e movidos à álcool, o imposto caiu de 11% para 5,5%. Entretanto, não houve alteração para veículos com mais de duas mil cilindradas.

ELETRODOMÉSTICO

A redução do IPI para os eletrodomésticos da chamada "linha branca" foi anunciado pelo governo em 17 de abril, com validade de três meses, ou seja, até 17 de julho. Com a medida, o IPI das geladeiras caiu de 15% para 5%, o de fogões recuou de 5% para zero, enquanto o de máquinas de lavar foi diminuído de 20% para 10%. A alíquota de IPI para tanquinhos, por sua vez, caiu de 10% para zero. A expectativa do governo era de que o imposto reduzido, para este setor, representasse cerca de R$ 250 milhões a menos durante os três meses de vigência (até 17 de julho).

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Em março deste ano, o governo anunciou a redução do IPI para mais de 20 grupos de produtos de materiais de construção, como revestimentos, tintas e cimento, entre outros. Em abril, porém, o governo incluiu novos grupos de produtos na lista de itens com IPI reduzido, como como telhas de aço, impermeabilizantes, revestimentos cerâmicos, cadeados e registros de gavetas, entre outros.

Fonte: G1

Lula escolhe Roberto Gurgel como novo procurador-geral da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta segunda-feira (29) Roberto Gurgel para novo procurador-geral da República. Ele vai substituir Antonio Fernando de Souza, que, no domingo (28), deixou o cargo, após quatro anos à frente do posto mais alto do Ministério Público.
Confirmando seu critério de sempre nomear o mais votado da lista composta por três nomes indicados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Lula escolheu Gurgel, que recebeu 482 votos, contra 429 de Wagner Gonçalves e 314, de Ela Wiecko.
Desde seu primeiro mandato, Lula indica o nome mais votado da lista tríplice apresentada pela ANPR. A relação é obtida por meio de votação dos procuradores associados à associação. Em 2003, o presidente nomeu Cláudio Fonteles e, em 2005 e 2007, Antonio Fernando de Souza. Eles eram os primeiros nomes da lista tríplice da entidade.
Antes de assumir o cargo, o novo procurador terá de passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seu nome será submetido a votação no plenário da Casa. Enquanto isso não ocorre, a vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, exerce interinamente a função de procuradora-geral da República.
Segundo o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Antônio Dias Toffoli, a decisão demorou para sair por questões de agenda do presidente e não por dificuldade na escolha.
“O presidente da República fez questão de dizer que todos os nomes que foram encaminhados a ele na lista da eleição feita pelos membros da carreira de Ministério Público são todos habilitados, competentes e merecedores dessa indicação. Nesse sentido recaiu a indicação para o primeiro da lista. Foi esse o critério utilizado”, afirmou Toffoli.

Perfil

Atual vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de 54 anos, é apontado por colegas procuradores como uma opção de continuidade da gestão de Antonio Fernando de Souza. Com perfil discreto, Gurgel se destaca na área criminal. Em muitas das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal sobre temas criminais, ele substituiu Souza, marcando a posição da PGR em importantes julgamentos.
Nascido no Ceará e graduado em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Gurgel é casado e tem dois filhos. Ele atuou como advogado no Rio e em Brasília, antes de ingressar no Ministério Público em 1982, por meio de concurso público. Gurgel presidiu a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entre 1987 a 1987.

Ex-procurador

Antonio Fernando de Souza, que deixou o cargo de PGR no domingo (28), foi indicado para o cargo pelo presidente Lula em 2005 e reconduzido ao cargo em 2007. Discreto, ele foi o responsável por denunciar 40 réus no processo do mensação, que corre no Supremo Tribunal Federal.
Ao longo dos quatro anos de gestão (ele foi reconduzido ao cargo em 2007), Antonio Fernando pediu a abertura de 141 inquéritos, apresentou 45 denúncias e propôs 130 ações diretas de inconstitucionalidade. O procurador-geral da República tem prerrogativa de denunciar os integrantes do Congresso Nacional, ministros de Estado e residente da República. Também tem assento no Supremo Tribunal Federal e pode dar parecer em todos os processos da casa. É ainda o procurador-geral eleitoral e pode opinar em todos os processos do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: G1

Necrópsia não revelou traumas no corpo de Michael Jackson

Uma necrópsia que durou cerca de três horas não detectou "traumas externos" ou "circustâncias suspeitas" (de crime) no corpo do cantor Michael Jackson, que morreu nesta quinta-feira (25) após sofrer uma parada cardíaca em sua casa em Los Angeles.

Cobertura completa: Jackson morre

Em entrevista a jornalistas no final da tarde desta sexta-feira (horário de Brasília), Craig Harvey, porta-voz do Instituto Médico Legal de Los Angeles afirmou que "levará de quatro a seis semanas" para "fechar o caso e definir uma causa final da morte".
O prazo é o tempo necessário para que sejam colhidos resultados dos testes toxicológicos adicionais. O corpo de Jackson ainda não foi liberado para a família.
O porta-voz afirmou também que a polícia de Los Angeles manterá detalhes das investigações em segredo.

Michael Jackson foi declarado morto às 18h26 (horário de Brasília) de quinta-feira (25). O cantor de 50 anos não estava respirando quando os paramédicos chegaram à sua casa, em Los Angeles.
Charlie Beck, assistente-chefe da polícia de Los Angeles, confirmou que o médico particular que estava na casa de Michael Jackson no momento em que a chamada de emergência será interrogado como parte das investigações sobre a causa da morte do cantor. "Faremos uma entrevista com o médico para discutir algumas questões não respondidas. Esperamos que o médico jogue luz sobre algumas coisas que nos foram passadas pelo legista", disse Beck, sem especificar os pontos de dúvida.
"Para se determinar a causa da morte [em uma investigação], é importante entrevistar todas as pessoas que estiveram em contato com o sr. Jackson antes de sua morte. Particularmente, a pessoa responsável por cuidar de sua saúde. É importante falar com o médico", concluiu.
De acordo com a pessoa que fez o chamado de emergência para os bombeiros da casa de Michael Jackson, o médico teria sido a única testemunha no momento em que o cantor teve a parada cardíaca. O áudio da chamada de emergência foi divulgado nesta tarde pelo site de celebridades TMZ.

Mark J. Terrill/AP

BMW prateada é retirada da casa alugada por Michael Jackson na área de Holmby Hills, em Los Angeles, na noite de quinta-feira (25). (Foto: Mark J. Terrill/AP)

Na madrugada de sexta, um carro que supostamente pertence ao médico foi apreendido pela polícia na residência alugada pelo cantor. A polícia acredita que o veículo pode conter pistas que contribuirão na investigação sobre as causas da morte.

Segundo a agência de notícias Associated Press, o médico é o cardiologista Conrad C. Murray. O site do conselho de medicina do Texas não indica reclamações formais contra Murray nos últimos quatro anos.
De acordo com a Fox News, o legista responsável pela necrópsia no corpo de Jackson se reuniu com a família do cantor antes do anúncio dos resultados da análise.

Fonte: G1

Collor compra quentinhas com verba do Senado

Além de usar a verba indenizatória de R$ 15 mil para bancar a segurança privada da Casa da Dinda, o senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) também a utiliza para comprar refeições que são levadas para a residência, localizada em área nobre da capital federal.
É do Boka Loka, pequeno e simples restaurante no centro do Paranoá, cidade-satélite de Brasília, que Collor compra as quentinhas. Do portão da Casa da Dinda até o estabelecimento, são dez minutos de carro.
Ontem, por exemplo, o Boka Loka, segundo disse à Folha uma funcionária, iria levar para a Dinda 20 refeições. "É variado. Tem dia que é mais, tem dia que é menos", disse.
A reportagem ligou para o celular do ex-presidente, que desligou ao ser informado do assunto, dizendo que não o comentaria.
Segundo informações disponibilizadas na página do Senado referente a verba indenizatória, nos meses de abril e maio -período em que é possível identificar as empresas nas quais os senadores usaram a verba- Collor gastou no Boka Loka R$ 4.830. Como cada quentinha no restaurante custa R$ 7, o dinheiro daria para comprar 690 marmitas.
Ao jornal "O Estado de S. Paulo" a assessoria de Collor informou que o restaurante é utilizado por várias pessoas da equipe do senador, que também já almoçou lá.
Na edição de ontem, a Folha revelou que Collor usa parte de sua verba indenizatória também para contratar uma empresa de segurança para a Casa da Dinda -o senador, que mora em um apartamento funcional do Senado, só a frequenta nos fins de semana e feriados.
A Casa da Dinda ficou nacionalmente conhecida quando o então presidente enfrentou o processo de impeachment que culminou com sua renúncia, em dezembro de 1992.
Na época, constatou-se que os jardins da casa foram reformados com verba de contas-fantasmas do tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias, morto em 1996.
A portaria que regulamenta o uso da verba indenizatória (nº 2, de 2003) não prevê o uso do dinheiro para contratar segurança para a casa dos senadores nem para ressarcir gastos de caráter pessoal.

Fonte: Folha de São Paulo

Pede pra sair!!!

(Amarildo / Chargeonline.com.br)

Por Sérgio Montenegro Filho, no blog www.polislivre.blogspot.com

Uma tradição está, cada vez mais, se fixando no Senado brasileiro: a impermanência dos seus presidentes. Desde a renúncia de Jáder Barbalho e Antônio Carlos Magalhães – ambos envolvidos com denúncias de corrupção – somente Garibaldi Alves cumpriu todo o mandato de dois anos para o qual foi eleito.

No ano passado, após denúncias de que teria recebido propina de um lobista, o atual líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros, também renunciou à presidência do Senado, sob muita pressão dos colegas e da sociedade.

A bola da vez no jogo dos escândalos, agora, chama-se José Sarney. O atual presidente do Senado não sinaliza disposição de abrir mão do cargo, mas a cada dia, sua situação fica mais insustentável.

Não é o caso de repetir aqui todas as suspeitas que pesam sobre o coronel maranhense, senador pelo Amapá e, praticamente, senhor feudal em Brasília. Quem tem acompanhado o noticiário sabe bem do que Sarney foi e tem sido capaz, nas suas três passagens pelo cargo.

Sim, porque ele já presidiu o Senado antes por duas vezes. E foi na primeira, em 1995, que começaram a surgir os famigerados atos secretos – portarias nomeando apadrinhados, criando cargos e aumentando salários, que não foram publicadas no boletim oficial da Casa.

A última estripulia de Sarney só reforça o caráter patrimonialista com que ele administra seu mandato e o Senado. Seu neto, José Adriano Cordeiro Sarney – economista pós-graduado em Harvard – foi denunciado como sócio da empresa Sacris Consultoria, Serviços e Participações Ltda., que tinha licença da direção do Senado para intermediar empréstimos consignados em folha para funcionários da Casa.. Um negócio rentável, sobretudo quando se tem costas largas.

A revelação dessa última controvérsia do presidente do Senado levou seus próprios colegas à tribuna para pedir sua saída do cargo, pelo menos até que se esclareçam todas as denúncias.

Sarney, por enquanto, não se mostra disposto a abrir mão do poder concedido a ele em fevereiro passado pelo Plenário. Reafirma que vai comandar as investigações pessoalmente, apesar do contra-senso que a iniciativa implica.

Mas as pressões sobre o coronel tendem a aumentar, e o fantasma da renúncia voltou a rondar a instituição, que tem como principal finalidade – embora esteja longe disso – representar os interesses da Federação. Por tudo que já assistimos ao longo dos anos no Senado, no final das contas Sarney deverá ter o mesmo destino dos seus antecessores. Um triste estigma para o País.

Chargistas prestam homenagem ao rei do pop

(Junião / Chargeonline.com.br)





(Clayton / Chargeonline.com.br)





(Gio / Chargeonline.com.br)

Diploma cai, mas empresas ainda querem profissionais formados

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a exigência do diploma para o curso de jornalismo, dividiu a categoria e trouxe várias questões sobre a regulamentação da profissão. Jornalistas formados, não-formados, estudantes e professores querem saber, o que muda a partir de agora no mercado de trabalho?
Uma das principais portas de entrada na profissão é o programa de estágio. Três dos principais jornais do País usam deste meio para treinar futuros profissionais. Mesmo com a mudança na legislação, para alguns veículos de comunicação, ter curso superior ainda é um critério de seleção. Um exemplo é o jornal O Globo.
“As organizações Globo respeitam a decisão do STF, mas acreditamos no papel da escola e na qualidade dos profissionais formados. Portanto, estar cursando ou ser formado em Comunicação Social continua sendo um dos critérios para a inscrição dos candidatos”, disse Luiza Correa, responsável pelo programa de estágio “Boa Chance” do jornal O Globo.
Por estar em andamento, o processo seletivo do Estadão não muda neste ano. Para o ano que vem ainda não se sabe se haverá alguma mudança.
“O processo seletivo para 2009 não terá mudanças porque já está na sua fase de encerramento das inscrições. Para 2010 não está nada decidido, pois a lei ainda é recente” informou Marisa Oliveira, responsável pelo “Curso Intensivo de Jornalismo Aplicado” do jornal.
A Folha de S.Paulo não se preocupa com a decisão do STF. Mesmo antes dela, não exigia a graduação em Jornalismo.
“Nada mudou para o grupo Folha. O requisito principal para se inscrever no programa é o diploma. Qualquer pessoa que tenha curso superior concluído ou em curso, pode participar, basta que seja criativa, bem formada e julgue ter talento para jornalismo”, afirmou Ana Estela de Sousa Pinto, responsável pelo programa “Treinamento Folha” da Folha de S. Paulo.

Fonte: Comunique-se

Marinha e Aeronaútica anunciam fim das buscas por corpos e destroços

Os comandos da Marinha e da Aeronáutica brasileiras informaram, na noite desta sexta-feira (26), através das suas assessorias de imprensa, o encerramento das buscas por corpos e destroços do acidente com o voo 447. O motivo é a improbabilidade de se encontrar mais corpos. Ao todo, foram 26 dias de buscas e 51 corpos encontrados. Foi maior operação de buscas no País realizada até agora pelas Forças Armadas
Na tarde desta sexta, mais quatro chegaram ao Cemitério Morada da Paz, em Paulista, para serem embalsamados. Dentre os 51 que já se encontram no IML do Recife,14 corpos já foram identificados.

TRAGÉDIA - A aeronave A 330 da Air France desapareceu no Oceano Atlântico no fim da noite do dia 31 de maio passado com 228 pessoas de 32 nacionalidades a bordo, entre passageiros e tripulantes - 58 eram brasileiros. O Airbus fazia o voo 447, com trajeto Rio de Janeiro-Paris.

Fonte: JC Online

Roberto Leandro pede desligamento do Detran

O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o ex-deputado Roberto Leandro, deixou o cargo, alegando motivos pessoais. Ele estava na diretoria da instituição desde maio de 2007.
O secretário das Cidades, Humberto Costa, aceitou nesta sexta-feira (26) o pedido de desligamento de Roberto Leandro.
A presidência do Detran será ocupada pelo atual diretor de Operação do Grande Recife Consórcio de Transporte, Manoel Marinho de Barros Filho. A posse está marcada para a próxima segunda-feira (29).

Fonte: pe360graus

Detran PE suspende emissão da CNH e marcação de exames até a próxima terça

A partir deste sábado (27), até a próxima terça-feira (30), os serviços de marcação de exames práticos, teóricos e emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão suspensos no Detran Pernambuco, devido à mudança do sistema que será realizada na entidade.
A alteração acontece porque a Interprint, empresa responsável pelo sistema atualmente, vai ser substituída pela Thomas Greg, ganhadora da licitação 2009.
Outras mudanças referentes à emissão da CNH serão adotadas pelo Detran PE ainda este ano. A coleta das impressões digitais, por exemplo, será feita dos dez dedos – e não somente dois, como acontece hoje – e de forma rolada: o solicitante não vai apenas colocar a parte central do dedo para marcar a digital, mas terá que movimentá-los de uma lateral até a outra para fazer o registro da impressão digital de cada dedo.
Esse novo controle deve ser implantado, segundo o Detran PE, até o mês de agosto, primeiramente no Recife, para depois ser expandido para a Região Metropolitana e Interior. O alvo principal do novo procedimento são os novos motoristas; quem já tem a CNH só será submetido ao processo quando for renovar a carteira.

Fonte: pe360graus

MICHAEL JACKSON MORRE AOS 50 ANOS

Michael Jackson, considerado o Rei do Pop, morreu na tarde desta quinta-feira (25) após sofrer parada cardíaca e ser levado às pressas para o hospital UCLA Medical Center, em Los Angeles. O cantor de 50 anos não estava respirando quando os paramédicos chegaram à sua casa e deu entrada no hospital em estado de coma.

Cobertura completa: Jackson morre

A morte de Jackson foi confirmada pelo porta-voz do Instituto Médico Legal de Los Angeles, Fred Corral, em entrevista à rede de TV CNN pouco antes das 20h30, horário de Brasília.

"Posso dizer neste momento que fomos informados por investigadores do Departamento de Polícia de Los Angeles Oeste que Jackson foi levado (...) para o hospital. Ao dar entrada, estava sem os sinais vitais e foi declarado morto por volta das 14h26 esta tarde [18h26, horário de Brasília]", declarou Corral à CNN.

Antes, o site do jornal "New York Times" publicou que uma autoridade da cidade de Los Angeles "afirmou que ele morreu à 1h07 PM, horário do Pacífico [17h07, Brasília]".

Segundo o porta-voz do IML, uma autópsia "provavelmente" será realizada na sexta-feira. Ele preferiu não especular sobre a causa da morte, que será investigada pela polícia de Los Angeles.

Foto: Reuters/Mario Anzuoni

Fãs de Michael Jackson choram na porta de hospital (Foto: Reuters/Mario Anzuoni )

"As coisas ainda estão acontecendo. Estamos nos comunicando com o hospital para transportar Jackson para nossas instalações, onde ele será examinado para determinarmos a causa da morte", acrescentou. "Até onde eu sei, fomos informados por investigadores da polícia de Los Angeles que Jackson foi levado pelos paramédicos para o hospital com uma parada cardíaca severa, e que depois foi declarado morto".

A rede de televisão Fox News afirmou que uma entrevista coletiva será realizada em breve no hospital.

Em declaração pública no hospital a que Michael Jackson foi levado, em Los Angeles, o irmão do cantor Randy Jackson, disse que uma equipe de médicos do Centro Médico UCLA passou uma hora tentando ressucitar o rei do pop.

Randy confirmou que os bombeiros encontraram Jackson com uma parada cardíaca, mas disse que ainda não se sabe o que causou isso. "A causa da sua morte só vai ser determinada após uma autópsia", disse. "Nossa família pede que a mídia respeite nossa privacidade ness momento difícil."

O porta-voz do corpo de bombeiros de Los Angeles, Devin Gales, disse que os paramédicos atenderam a um chamado feito no endereço do cantor às 12h21 locais.

Procurado pelo site especializado em celebridades "E! Online", o pai do astro, Joe Jackson, disse que ele teve uma parada cardíaca. "Ele não está bem", afirmou. "A mãe dele está indo para o hospital neste momento para vê-lo. Não tenho certeza do que aconteceu. Estou esperando uma resposta deles."

Foto: Reuters/Stefan Wermuth

O cantor Michael Jackson, em foto de março passado, durante conferência de imprensa na qual anunciou a série de shows que faria em Londres neste ano (Foto: Reuters/Stefan Wermuth)

Tentativa de retorno

Michael Jackson, que completou 50 anos em agosto de 2008, anunciou em maio o adiamento de alguns dos shows de uma extensa temporada que ele faria em Londres neste ano.

A noite de abertura na O2 Arena, marcada inicialmente para o dia 8 de julho, foi remarcada para o dia 13 do mesmo mês, segundo os produtores. Além disso, algumas apresentações foram transferidas para 2010.

O adiamento das datas aumentou as especulações de que Jackson estaria sofrendo de problemas de saúde.

Em declarações à CNN, Brian Oxman, advogado e amigo da família, explicou que Michael, enquanto se preparava para o show que tinha previsto fazer no próximo dia 13 em Londres, tomava remédios para tratar de lesões em uma vértebra e em uma perna depois de uma queda no palco.

Ele disse que alertou as pessoas próximas ao cantor para as possíveis consequências da medicação, que inclusive representou um obstáculo para os ensaios.

Foto: AP

Michael Jackson (embaixo, à direita), e os irmãos Marlon,Tito, Jackie e Jermanie. (Foto: AP)

Carreira

Michael Jackson nasceu em 29 de agosto de 1958 em Gary, Indiana, o sétimo de nove irmãos. Cinco dos irmãos Jackson - Jackie, Tito, Jermaine, Marlon e Michael - apresentaram-se juntos pela primeira vez num programa de calouros quando Michael tinha 6 anos. Eles levaram o primeiro prêmio.

O grupo mais tarde se tornou o The Jackson Five, e, quando assinou contrato com a gravadora Motown Records, no final dos anos 1960, passou por uma metamorfose final, tornando-se The Jackson 5. Pelo mesmo selo, Michael lançou seu primeiro álbum solo em 1972, "Got to be there".

De lá até a 2001, o cantor gravou outros oito álbuns solo, incluindo "Off the wall" (1979), produzido pelo lendário Quincy Jones, e "Thriller" (1982), que ficou 37 semanas consecutivas no primeiro lugar das paradas, com cerca de 60 milhões de cópias vendidas no mundo.

"Thriller" - que ganhou uma reedição comemorativa em 2008 - é uma das principais responsáveis por imortalizar pérolas pop como “Billy Jean” e “Beat it”. Ao todo, sete canções chegaram ao topo das paradas de sucesso nos Estados Unidos. O álbum deu origem ainda a um dos clipes mais cultuados desta era. Dirigido por John Landis, o vídeo da faixa-título mostra o astro pop se transformando em zumbi e traz a risada sinistra de Vincent Price, que assombrou muitos adolescentes no início dos anos 80.

Outros álbuns incluem "Bad" (1987), "Dangerous (1991) e "Invincible" (2001). No total, segundo cifras divulgadas nos Estados Unidos, Michael Jackson vendeu 750 milhões de discos.

Polêmicas

Foto: AP

Michael Jackson e Lisa Marie se beijam, na época em que estavam casados (Foto: AP)

Em 1994 Jackson se casou com a filha única de Elvis Presley, Lisa Marie, mas o casamento terminou em divórcio em 1996. Nesta quinta, a filha de Elvis disse que a morte do ex-marido a deixou de 'coração partido'.

No mesmo ano Jackson se casou com Debbie Marie Rowe e eles tiveram dois filhos antes de se separarem em 1999. Eles nunca viveram juntos.

Jackson teve três filhos: Prince Michael I, Paris Michael e Prince Michael II, este último conhecido por um momento público breve em que seu pai o segurou para fora da sacada de um hotel.

Entre as muitas polêmicas e escândalos protagonizadas por Michael Jackson, a mais significativa aconteceu em 2005, quando o cantor foi a julgamento após ser acusado de pedofilia e absolvido.

Sobre sua fisionomia, que mudou significativamente desde que ficou ficou mundialmente conhecido, Michael admitiu fez duas cirurgias no nariz e uma para ficar com uma covinha no queixo, segundo a autobiografia "Moonwalk" (1988).

Já sobre a mudança na cor da pele, o cantor atribuiu-a à doença conhecida como vitiligo, que causa despigmentação.

Michael Jackson durante gravação de videoclipe, no Pelourinho, na Bahia, em 1996 (Foto: Wilson Besnosik/Agência A Tarde/AE)

Visita ao Brasil

Michael Jackson esteve no Brasil em 1993 durante a turnê do álbum "Dangerous". O astro se apresentou para 65 mil pessoas no estádio do Morumbi, em São Paulo, em um show programado para durar 2h20, mas que foi encerrado pouco antes de duas horas de apresentação. Contrariando as expectativas, ele não retornou ao palco para o bis.

Alguns anos mais tarde, o cantor retornou ao país para gravar o clipe de "They don't care about us", música incluída no álbum "HIStory: Past, present and future – Book I". O vídeo foi rodado no morro da Dona Marta, no Rio de Janeiro, e no Pelourinho, em Salvador. O grupo baiano Olodum fez uma participação. Procurado pelo G1, o presidente do Olodum lamentou a morte de Michael Jackson.

Fonte: G1

AGU reduzirá pela metade tempo gasto para condenar autoridades por improbidade

A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende reduzir pela metade o tempo entre a prática de uma irregularidade e a condenação do responsável no Judiciário. Para tanto, treinou e disponibilizou, desde janeiro, 103 advogados em todo o país para entrar com ações de improbidade administrativa visando à recomposição patrimonial da União.

“Antes tudo estava centralizado em Brasília. E não havia nada correspondente nas unidades regionais da AGU. Acredito que, com a preparação de nosso pessoal e com a estruturação de nossas seccionais, em dez anos teremos reduzido pela metade o tempo que se leva para condenar os ilícitos contra o patrimônio público”, explica o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, André Mendonça.

Segundo ele, para concluir esse tipo de processo, em geral leva-se 15 anos, divididos entre as fases judicial e de apuração. Com a nova estratégia adotada pela AGU, a expectativa é de reduzir para um prazo entre sete e oito anos.

“Agora as unidades locais também têm autonomia para propor ações civis públicas de defesa do patrimônio público, do meio ambiente, do consumidor e outras ações de interesse coletivo, além de executar as ações impostas a partir de condenações do TCU [Tribunal de Contas da União]”, informou Mendonça à Agência Brasil.

Em 2008, a AGU entrou com 1.739 ações a partir de solicitações feitas exclusivamente pelo TCU. “Até junho de 2009 já havíamos registrado 1.026 ações originárias do mesmo órgão”, comemora o diretor.

O número de ações ajuizadas por outros órgãos também está aumentando. “Se desconsiderarmos as solicitações do TCU, órgão que mais solicita os nossos serviços, passamos das 906 ações impetradas ao longo de todo o ano passado para as 1419 registradas até a metade de 2009”, avalia Mendonça.

“Mas os benefícios maiores estão associados à prevenção da corrupção, e têm caráter pedagógico. A atuação da CGU [Controladoria-Geral da União] acabou disseminando uma preocupação saudável em diversos municípios em relação a suas gestões”, avalia. “[Isso ocorre] principalmente quando eles têm notícias de que cidades próximas foram alvo de ações da AGU, e que os bens das autoridades ou servidores envolvidos em ilícitos foram bloqueados”, completa.

Fonte: Agência Brasil

Decisão da Justiça legaliza prostituição infantil, afirma procuradora

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou acusação de exploração sexual de três adolescentes de 14 anos contra José Luiz Barbosa, o Zequinha Barbosa (campeão mundial em 1987 na corrida de 800 metros rasos) e o seu ex-assessor Luiz Otávio Flores da Anunciação. O STJ manteve decisão de 2006 do Tribunal de Justiça daquele estado

Para o Tribunal de Justiça de MS, “não há [como] falar em exploração sexual diante da ausência da figura do explorador, também conhecido como 'cafetão', bem como do conhecimento desse fato pelos ora recorridos. Não houve a configuração da prática do delito previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

A decisão do tribunal, confirmada pelo STJ, acolheu a tese da defesa. Segundo a advogada Kátia Maria Souza Cardoso, a exploração sexual ocorre quando se “submete alguém de forma constante e contínua e aufere algum proveito em relação a isso”. Em sua avaliação, não é o caso do processo.

“Não se pode admitir que terceiros eventuais - que se envolveram por um acaso do destino, uma coincidência, um erro de percurso - tenham sobre si uma reprimenda tão grave quanto aqueles que foram efetivamente responsáveis por isso”, defende.

De acordo com a advogada, as adolescentes “já vinham vivendo essa vida, eram garotas de programa. Foi nessa condição que aconteceu o relacionamento entre elas e os acusados. Não houve exploração efetiva da parte deles. Houve, sim, um contato sexual, mas não em termos de exploração. Um contato como elas teriam com namorado ou qualquer outra pessoa”, acredita. De acordo com a advogada, “as pessoas que iniciaram a exploração sexual foram condenadas”.

Para a procuradora Ariadne de Fátima Cantu Silva, do Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul, o raciocínio da defesa é “extremamente cruel” e “legaliza a prostituição infantil”.

Em sua opinião, a conclusão dos julgamentos leva a crer que “não é crime pagar por sexo com uma adolescente se ela já está corrompida. Só seria punível aquele que a corrompeu primeiro. Isso é muito sério”, aponta.

De acordo com a procuradora, a decisão da Justiça é equivocada e terá consequências graves. “As decisões [nas duas instâncias] têm um reflexo direto sobre todas as crianças e adolescentes que vivem em vulnerabilidade”.

Para Ariadne, "endossar essa conduta através da perpetuação da prostituição é, sim, submetê-la à exploração sexual". A procuradora repele o pressuposto que as adolescentes "agiam por vontade própria".

“A vontade delas não era plena, essa submissão não se dá apenas pela imposição de vontades, mas também através da manipulação dessas vontades por meio do oferecimento de dinheiro, que é o que impulsiona essas meninas para a prostituição”, destaca.

Fonte: Agência Brasil

Aposentados reclamam da suspensão do atendimento nos postos do INSS

Impaciência, frustração pelo tempo perdido - foram essas as sensações de quem procurou uma agência do INSS nesta quinta-feira (25) e encontrou os funcionários em greve. As pessoas que tinham atendimento marcado e esperavam encaminhar a aposentadoria tiveram que voltar para casa.
Em outros 16 estados, as agências também amanheceram fechadas. A lavadeira Maria de Fátima Ferreira ficou revoltada. “Eu não sabia que isso ia aconteceu, perdi minha viagem e deixei de tomar meu remédio”, disse.
Em Pernambuco, mais de dois mil servidores cruzaram os braços. Quem quis trabalhar, foi impedido de entrar no prédio. “Se a categoria decidiu, é importante que todos, no direito democrático, respeitem a decisão da maioria”, afirmou o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência (Sindisprev) em Pernambuco, Luiz Eustáquio Ramos.
Para voltar ao trabalho, os servidores fazem as seguintes reivindicações ao Governo Federal:

- reajuste do vale-refeição, o que não acontece há nove anos;
- fim do projeto de lei que aprova a demissão por mau-desempenho;
- implantação do plano de cargos e carreira;
- redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais;
- incorporação das gratificações, que representam hoje 70% do salário do servidor e não são consideradas para o cálculo da aposentaria.

“Esperamos que o governo tenha um compromisso com a gente para a greve não demorar tanto e não prejudicar mais a população”, disse o coordenador-geral do Sindicato, José Bonifácio.
Enquanto durar o impasse, por dia, 12 mil pessoas ficam sem atendimento em Pernambuco e, nos 43 postos da Previdência Social do Estado, 50 benefícios deixam de ser concedidos. Aos 65 anos, o aposentado Aluísio Manuel de Andrade vai ter que esperar ainda mais para se aposentar. “No dia 15 foi marcado, mandaram comparecer hoje. Infelizmente cheguei aqui e encontrei a greve”, lamenta.
O Ministério da Previdência diz que parte das agências está funcionando e quem enfrentar problemas por causa da greve dos servidores, deve remarcar o atendimento no mesmo local. Com relação às reivindicações, o Ministério deve realizar concurso para técnicos e analistas previdenciários, mas não vai reduzir a carga horária dos atuais funcionários. As negociações com a categoria continuam.

Fonte: pe360graus

Morre fundador do Espaço Cultural da Moeda do Recife

Faleceu nesta quarta-feira (24) o fundador do Espaço Cultural da Moeda do Recife, Antônio Vital Ele tinha 85 anos e era colecionador e pesquisador de moedas desde criança.
Com seu acervo, Antônio Vital abriu o espaço, no bairro da Iputinga, na zona oeste da cidade, que também abriga objetos confeccionados com as próprias moedas. Ele morreu de câncer de próstata. O corpo está sendo velado no Espaço Cultural da Moeda e às 9h será levado ao Cemitério de Bom Jardim, no Agreste pernambucano.

Fonte: pe360graus

Confirmado o primeiro caso da nova gripe em Pernambuco

Na última quarta-feira (24), foi confirmado o primeiro caso da nova gripe em Pernambuco, e existem nove casos sob suspeita no Estado. De acordo com o Ministério da Saúde, além desse, outros 64 casos foram confirmados em todo o Brasil. Para esclarecer dúvidas sobre a doença, o Bom Dia Pernambuco entrevistou o médico infectologista Vicente Vaz do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC).
O infectado é um homem de 52 anos, morador da Região Metropolitana do Recife. De acordo com a Secretaria de Saúde, ele chegou do Chile no último dia 16, mas desde o dia 14, ainda durante a viagem, ele já apresentava os sintomas da doença. “Ele apresentou os sintomas de uma gripe comum, como febre, dor de cabeça, dor no corpo”, explicou o médico Vicente Vaz.
“O dado epidemiológico, nesse caso, é fundamental: quem não viajou para áreas de risco nem teve contato com alguém que foi a um desses locais e apresentou os sintomas, a princípio, tem apenas uma gripe comum”.
Ao desembarcar no Recife, o homem foi abordado pela Vigilância Sanitária e encaminhado ao Hospital Osvaldo Cruz (HUOC). Na unidade de saúde, foram coletadas amostras das secreções respiratórias. O paciente foi avaliado e medicado. “Ele foi mantido em isolamento e reagiu muito bem, já está curado”, afirmou o especialista. Ao todo, o paciente apresentou sintomas da gripe durante sete dias.
“Apenas pessoas com sintomas graves e perfil de risco são internadas, os outros casos suspeitos são monitorados em casa”, disse o médico. “Esse senhor de 52 anos provavelmente não deve ter recaída porque procurou o serviço precocemente, mas as pessoas próximas a ele foram monitoradas”. Nenhum familiar do paciente apresentou sintomas da gripe.
Pessoas que foram a locais de risco ou estiveram em contato com alguém que esteve nesses locais e apresentarem os sintomas de gripe devem procurar o centro de referência no Estado, o Hospital Oswaldo Cruz, no Recife.
“A recomendação do Ministério da Saúde é que pessoas com maior risco de desenvolver formas graves, como idosos, crianças menores de dois anos, gestantes, pessoas imunodeprimidas, que fazer uso de corticóides, não devem viajar para locais de risco. Não há nenhuma recomendação de restrições em viagens nacionais”, afirmou Vicente Vaz.
De acordo com ele, o uso de máscaras cirúrgicas é menos importante do que um procedimento simples: lavar as mãos. “Essas máscaras precisam ser utilizadas apenas pelos doentes”, afirmou.

BRASIL
A Organização Mundial de Saúde (OMS) alerta sobre o risco da nova gripe, H1N1, que foi chamada, inicialmente, de gripe suína. O Ministério da Saúde divulgou que foram confirmados 399 casos da doença no Brasil. Ainda segundo o Ministério, os números de infectados foram passados pelos três laboratórios de referência para o diagnóstico da influenza e pelas secretárias municipais e estaduais de saúde.
Dois pacientes do Rio Grande do Sul, que foram infectados no exterior, seguem internados e o Ministério está acompanhando a evolução da doença em ambos. Segundo o Ministério da Saúde, existem 310 casos suspeitos da nova gripe no Brasil. Outros 677 casos já foram descartados.
De acordo com o ministério, os principais locais de provável infecção no exterior foram a Argentina (119 casos), os Estados Unidos (57) e o Chile (11). Todos os pacientes que contraíram a doença em território nacional, segundo o ministério, têm vínculo com doentes infectados no exterior. O Ministério da Saúde considera que a transmissão no Brasil é limitada.
Foram confirmados 65 novos casos de infecção pelo vírus Influenza A (H1N1) no país, nos estados de São Paulo (26), Minas Gerais (10), Rio Grande do Sul (9), Paraná (4), Santa Catarina (4), Rio de Janeiro (3), Sergipe (3), Alagoas (2), Paraíba (2), Bahia (1) e Pernambuco (1).


Fonte: pe360graus

Cristovam Buarque denuncia em plenário tentativa de chantagem para intimidá-lo

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse hoje (22) que foi alvo de chantagem para intimidá-lo. Segundo ele, na sexta-feira (19) foi distribuído na internet um e-mail apócrifo, que informava que sua esposa teria ocupado um cargo na liderança do PDT no Senado. Buarque foi um dos senadores responsáveis pela elaboração de um documento propondo uma reforma administrativa do Senado, na semana passada, que sugeria, entre outros pontos, a demissão de toda a diretoria atual do Senado.
O pedetista defendeu-se hoje dizendo que sua esposa nunca recebeu pelo Senado. “Quero dizer que, realmente, suspeito de que houve intenção, na sexta-feira da semana passada, de jogar suspeitas sobre mim desta vez”, disse Buarque. Ele explicou que sua esposa trabalha há 26 anos na Câmara dos Deputados e foi requisitada pelo senador Jefferson Péres, já falecido, para a liderança do PDT. No entanto, argumentou, quando ela soube que teria que receber uma gratificação para ir para o Senado, desistiu.
“Nestes seis anos [em que está no Senado], ela não deve ter ido cinco ou seis vezes em meu gabinete. Mas ela trabalha, há 26 anos e quatro meses, na Câmara dos Deputados. Durante estes dez mil dias ela esteve para ficar à disposição da Liderança do PDT [no Senado]. Mas, ao saber que, para ficar ali, tinha mudado a regra nas relações Senado-Câmara, e seria preciso ocupar um cargo e ganhar uma gratificação, ela disse: estou de volta à Câmara antes de receber um único real do Senado”, explicou.
Buarque afirmou que o e-mail informava apenas o pedido de nomeação e não o de devolução da sua esposa à Câmara. Para ele, esse gesto tem que ser respondido de forma dura. “Quero dizer que esse tipo de coisa termina obrigando a gente a radicalizar, porque começa a dar a impressão de que quem não toma posições firmes tem 'rabo' preso. E quero dizer que não me sinto absolutamente com 'rabo' preso e, se houver, que seja dito e que seja punido igualzinho a qualquer outro que tenha também”, ressaltou.

Fonte: Agência Brasil

Site reúne políticos que estão na internet

Os políticos, cada vez mais, estão aderindo à tecnologia. Orkut, Twitter, Facebook etc. São muitas as formas que encontram para dizer o que pensam. Sem falar que essas redes sociais servem também para que os cidadãos discutam e façam suas críticas diretamente ao governador, deputado ou senador.

Este site reúne alguns dos principais políticos que estão na rede. Valer conferir e interagir.

Fonte: JC Online

Larissa Oliveira, vencedora do 'Soletrando' fala sobre sua conquista

“Estudar bastante, se esforçar e correr atrás dos seus sonhos”. Com essas palavras Larissa Oliveira, 15 anos, definiu o segredo de sua vitória no Soletrando, quadro do programa Caldeirão do Huck. Em entrevista ao Bom Dia Pernambuco, vestida com a roupa de gala que ganhou após a vitória, a menina também reconheceu a ajuda que teve das pessoas próximas. “Eu tive muito apoio da minha família, amigos e professores”, disse.
A final da disputa do Soletrando aconteceu na tarde do último sábado (20). Foi a primeira vez que uma garota vence a competição. A estudante do Colégio Militar de Pernambuco disputou a final com o representante do estado do Ceará, Pedro Henrique da Rocha e o também pernambucano, mas que mora no Rio de Janeiro há muitos anos, Bruno Roberto Santos.
Desde que foi selecionada para o quadro, a estudante pernambucana demonstra o esforço, determinação e dedicação para chegar a final. Ela foi uma das 27 selecionadas entre os mais de 400 mil estudantes que se inscreveram para participar da competição. Essa fase classificatória, segundo Larissa, foi importante para a sua conquista. “Nas eliminatórias regionais a gente acostuma com a opressão, o nervosismo, e aprende a se controlar”, explicou.
Ao vencer a disputa, a adolescente recebeu o Troféu Monteiro Lobato e uma bolsa de estudos no valor de R$ 100 mil. Parte do prêmio em dinheiro Larissa Oliveira doou para os dois outros colegas que chegaram com ela à final do Soletrando. Para cada um ela ofereceu R$ 5 mil. “Desde o início, os 27 candidatos do Soletrando ficam amigos. Ficamos no mesmo hotel, nos momentos de diversão estamos juntos. E como o prêmio era só pro primeiro lugar, eu tive vontade de dividir o meu prêmio”, disse.
Para Larissa, o prêmio permite ter um "futuro garantido", mas além da bolsa de estudos, a adolescente considera que adquiriu uma experiência importante. “É uma experiência única e acho que, realmente, vai servir para toda a minha vida”, afirma.

Fonte: pe360graus

Polícia faz operação contra o comércio ilegal de aves silvestres

Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiante (Cipoma) realizaram a Operação Feira Livre durante o último final de semana. Na ação, foram apreendidas 80 aves silvestres que estavam sendo comercializadas em feiras nos municípios de Gravatá, Camaragibe, Vitória de Santo Antão e Recife. Na capital pernambucana, a operação foi realizada nos bairros do Cordeiro e Madalena.
José Gomes da Silva, 19 anos, foi preso por crime ambiental. Ele vendia aves na Feira de Tiúma em Camaragibe e foi autuado em flagrante na Delegacia São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife.
Os PMs conseguiram recuperar aves de espécies como tizio, sanhaçu, azulão, jandáia, patativas, canário do império, entre outras, todas de comercialização proibida e algumas ameaçadas de extinção. Os animais foram encaminhados ao Ibama.

Fonte: pe360graus

Estudante pernambucana vence Soletrando 2009

A pernambucana Larissa Oliveira, 15 anos, foi a grande vencedora da edição 2009 do quadro Soletrando do Caldeirão do Huck. A final da disputa aconteceu na tarde deste sábado (20). Esta é a primeira vez que uma garota vence o Soletrando e que Pernambuco tem um representante na final da competição.
A estudante do Colégio Militar de Pernambuco disputou a final com o representante do estado do Ceará, Pedro Henrique da Rocha e o também pernambucano, mas que mora no Rio de Janeiro há muitos anos, Bruno Roberto Santos.
Larissa Oliveira venceu a disputa quando soletrou corretamente a palavra ‘espectrógrafo’, depois que o representante do Ceará errou ao soletrar o termo ‘palimpsesto’.
Desde que foi selecionada para o quadro, a estudante pernambucana demonstra o esforço, determinação e dedicação para chegar a final do Soletrando. Ela foi uma das 27 selecionadas entre os mais de 400 mil estudantes que se inscreveram para participar da competição.
Ao vencer a disputa, a pernambucana recebeu o Troféu Monteiro Lobato e uma bolsa de estudos no valor de R$ 100 mil. Parte do prêmio em dinheiro Larissa Oliveira doou para os dois outros colegas que chegaram com ela à final do Soletrando. Para cada um ela ofereceu R$ 5 mil.

SOLETRANDO 2010

Já estão abertas as inscrições para a próxima edição do Soletrando do Caldeirão do Huck. Os diretores de escolas públicas de todo o Brasil, com ensino fundamental, já podem inscrever a instituição na disputa do próximo ano. As inscrições podem ser realizadas até o dia 6 de julho pelo site do Caldeirão do Huck.


Fonte: pe360graus

Vereador Pedro Queiroz é reempossado

Na ultima sexta-feira, 19 de junho, foi reempossado na Câmara de Vereadores, o Vereador Pedro Queiroz, através Decisão Monocrática, datada de 16/06/2009 - RESPE Nº 35639 do Ministro JOAQUIM BARBOSA, abaixo especificada:

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 35639 - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE

RELATOR: MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

RECORRENTE: PEDRO JOSÉ CAVALCANTI DE QUEIROZ

ADVOGADOS: CARLOS DA COSTA PINTO NEVES FILHO e Outros

RECORRIDA: COLIGAÇÃO FRENTE UNIÃO POPULAR DA VITÓRIA

(PT/PSB/PTC)

ADVOGADOS: IZAEL NÓBREGA DA CUNHA e Outro

Eleições 2008. Impugnação ao registro de candidatura após o prazo legal e a data das eleições. Alegação de existência de inelegibilidade do art. 1o, I, e, da Lei Complementar no 64/90. Suposta causa de inelegibilidade anterior ao pedido de registro. Impossibilidade de conhecimento de ofício. Preclusão. Precedentes. Recurso a que se dá provimento. Determinação de imediata recondução do recorrente ao cargo para o qual foi eleito.

1. ¿Não se conhece de ofício de matéria relativa a causa de inelegibilidade infraconstitucional" (Acórdão nº 20.178, de 17.09.2002, rel. min. Barros Monteiro).

2. ¿As hipóteses de inelegibilidade infraconstitucional devem ser argüidas mediante impugnação ao pedido de registro de candidatura, sob pena de preclusão" (Acórdão nº 19.985, de 29.08.2002, rel. min. Sepúlveda Pertence).

3. ¿[...] as inelegibilidades constantes da legislação infraconstitucional só poderão ser alegadas no recurso contra expedição de diploma se o fato que as tiver gerado, ou o seu conhecimento for superveniente ao registro" (Acórdão nº 3.328, de 29.10.2002, rel. min. Sálvio de Figueiredo).

DECISÃO

1. O juízo de direito da comarca de Vitória de Santo Antão declarou extinta, pela prescrição, a execução da pena de três anos de reclusão e cem dias-multa imposta a Pedro José Cavalcanti de Queiroz, em razão da prática do crime de peculato quando prefeito daquele município, "[...] cuja Sentença transitou em julgado em [...] (08.02.2004)". Ressalvou, "[...] para os fins legais, os demais efeitos da Sentença Condenatória" (fls. 13-14).
A coligação "Frente união popular da Vitória" (PT/PSB/PTC) protocolou, em 23.10.2008, petição ao juízo eleitoral da 18a Zona Eleitoral a fim de dar conhecimento de que o candidato eleito ao cargo de vereador, Pedro José Cavalcanti de Queiroz, não se encontrava no pleno gozo de seus direitos políticos, uma vez que sofrera condenação criminal com trânsito em julgado, sendo, portanto, inelegível (fls. 2-8).
Requereu a decretação da nulidade dos votos atribuídos ao candidato, sua não diplomação, bem como o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e das sobras, uma vez que inelegibilidade é matéria de ordem pública, podendo ser conhecida de ofício (fl. 8).
O juiz eleitoral, em 19.12.2008, "em se tratando de matéria de natureza constitucional" prevista no art. 15, III, da Constituição Federal, conheceu de ofício e declarou a
[...]

[...] impossibilidade de diplomar PEDRO JOSÉ CAVALCANTI DE QUEIROZ, por ser o mesmo inelegível, nos termos alínea [sic] e do inc. I do art. 1o da Lei Complementar no 64/90, determinando que lhe seja elaborado o pertinente FASE e, em sucessivo que se proceda a novos cálculos para efeito de quocientes eleitoral e partidários a fim de que se saiba quem deva ocupar a vaga decorrente desta decisão.

[...]. (fl. 53; grifos no original)

Pedro José Cavalcanti de Queiroz ajuizou ação cautelar e obteve, no Tribunal Regional Eleitoral, liminar para "suspender os efeitos da decisão proferida pelo Juízo de 1o grau, a fim de permitir a diplomação e posse do autor no cargo que [de] vereador" (fl. 57).
Interpôs também recurso inominado (fl. 58) a que o TRE, por unanimidade, negou provimento, revogou a liminar que suspendeu os efeitos da sentença, e recomendou a comunicação imediata para afastar o recorrente e dar posse ao suplente (fl. 90). Tal acórdão, de 11.03.2009, está assim resumido:
Eleições Municipais (2008). Ação inonimada. Medida Cautelar. Recurso Eleitoral. Registro de candidatura. Candidato. Direitos políticos. Suspensão. Crime contra a administração pública. Sentença penal. Trânsito em julgado. Execução da pena. Prescrição. Impossibilidade. Inelegibilidade. Ocorrência. Incidência. Registro. Indeferimento. Diplomação. Impossibilidade. Preclusão. Inexistência.

1. As causas de inelegibilidade visam a [sic] proteção da probidade administrativa e da moralidade para o exercício do mandato. Impossibilidade de incidência de prescrição em relação à inelegibilidade em face de prescrição executória eximir o condenado do cumprimento efetivo da pena não excluindo das obrigações civis;

2. A inelegibilidade que teve como causa a prática de crime pelo candidato incide após a prescrição da pretensão executória, conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral;

3. O candidato ou o eleito inelegível poderá ser afastado do pleito no momento do registro da candidatura ou pela declaração de nulidade do diploma expedido (art. 15 da Lei Complementar 64/90, c/c o art. 70 da Resolução 22.717/2008 do TSE). O reconhecimento de uma das causas de inelegibilidade poderá motivar o indeferimento do registro de candidatura bem como a não diplomação do eleito;

4. A presença das causas de inelegibilidade previstas na Constituição ou na Lei Complementar podem ser conhecidas de ofício, a qualquer momento pelo magistrado, por tutelarem o mesmo bem jurídico, inocorrendo preclusão, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral.

[...]
Pedro José Cavalcanti de Queiroz interpôs, então, recurso especial (fl. 118). Sustenta violação ao art. 15 da Lei Complementar nº 64/90, pois a decisão que indefere o registro somente pode surtir efeitos após o seu trânsito em julgado. Argumenta que o candidato está fora de seu mandato. Afirma que teve sua punibilidade extinta pela prescrição da pretensão executória em 28.08.2007, data a partir da qual passou a gozar plenamente de seus direitos políticos. Alega que por não se tratar de matéria constitucional, a inelegibilidade, fundada no art. 1o, I, e, da Lei Complementar no 64/90, deveria ter sido arguida ao tempo do pedido de registro de candidatura. Como não o foi, teria sido atingida pela preclusão. Assegura que teve, à época, o seu pedido de registro deferido. No ponto, alega infração aos arts. 223 e 259 do Código Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral opina pelo provimento do recurso (fl. 182).

É o relatório. Decido.

2. Tem razão o recorrente.

O recorrente foi condenado, em 09.11.1997, pelo crime tipificado no art. 312 do Código Penal à pena de três anos de reclusão e 100 dias-multa (fl. 13).

Não consta dos autos a data em que a decisão transitou em julgado para a acusação. No entanto, há a sentença, de 28.08.2007, em que o juiz de direito da comarca de Vitória de Santo Antão declara a prescrição da pretensão executória. A decisão consigna apenas que a denúncia foi recebida em 09.11.1992, que a pena aplicada foi de três anos de reclusão e 100 dias-multa e que a sentença condenatória transitou em julgado em 08.02.2004.
O pedido de registro do recorrente não foi impugnado e foi deferido pelo juiz eleitoral.
Somente em 23.10.2008, 18 dias após as eleições, a coligação ajuizou petição alegando inelegibilidade com base no art. 1º, I, e, da Lei Complementar nº 64/90.
Ao contrário do que consignou a sentença, não se trata de questão constitucional relativa à aplicação do art. 15, III, da Constituição Federal, mas da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, da Lei Complementar nº 64/90, que dispõe:

Art. 1º São inelegíveis:

I - para qualquer cargo:

[...]

e) os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais, pelo prazo de 3 (três) anos, após o cumprimento da pena;

[...].

Não há dúvida de que a inelegibilidade prevista nesse dispositivo da Lei Complementrar nº 64/90 incide a partir da prescrição da pretensão executória, conforme a jurisprudência do TSE (Acórdão nº 23.851, de 17.03.2005, rel. para o acórdão min. Carlos Velloso e Acórdão nº 28.390, de 03.04.2008, rel. min. Caputo Bastos).
O termo inicial para a aplicação do art. 1º, I, e, da Lei Complementar nº 64/90, conforme assentado em inúmeros julgados do Tribunal Superior Eleitoral, é a data em que se operou a prescrição da pretensão executória (Acórdão nº 23.851, de 17.03.2005, rel. para o acórdão min. Carlos Velloso, fl. 17, in fine, e Acórdão nº 32.209, de 06.11.2008, para o qual fui designado redator). No caso, não há dados para se aferir a data em que ocorreu a prescrição da pretensão executória.
A decisão do TRE diverge desse entendimento, pois concluiu que o prazo de três anos previsto no dispositivo mencionado conta-se a partir da sentença que declarou a prescrição da pretensão executória em 28.08.2007 e que o recorrente estaria inelegível até 27.08.2010.
O acórdão do Tribunal Regional afastou a preclusão sob o fundamento de que ¿[...] o candidato ou o eleito, reconhecidamente inelegível, poderá ser afastado do pleito, seja no momento do registro da candidatura ou mesmo pela declaração de nulidade do diploma expedido" conforme dispõe o art. 15 da Lei Complementar nº 64/90.
Considerou ¿que o tema inelegibilidade [do art. 1º, I, e, da Lei Complementar nº 64/90] é de matéria constitucional e, como tal, pode ser reconhecida de ofício pelo Magistrado" (fl. 97), tendo em vista que o art. 14, § 9º, da Constituição Federal prevê que lei complementar estabelecerá outras causas de inelegibilidade.
Este entendimento também está em confronto com a jurisprudência do TSE, pois o entendimento desta Corte é firme no sentido de que a inelegibilidade infraconstitucional, como a do art. 1º, I, e, da Lei Complementar nº 64/90, não pode ser conhecida de ofício e deve ser arguida em momento próprio, sob pena de preclusão.

Nesse sentido, cito precedentes:

[...]

Não se conhece de ofício de matéria relativa a causa de inelegibilidade infraconstitucional.

[...]. (Acórdão nº 20.178, de 17.09.2002, rel. min. Barros Monteiro)

[...]

As hipóteses de inelegibilidade infraconstitucional devem ser argüidas mediante impugnação ao pedido de registro de candidatura, sob pena de preclusão.

[...]. (Acórdão nº 19.985, de 29.08.2002, rel. min. Sepúlveda Pertence)

[...]

[...] As inelegibilidades constitucionais podem ser argüidas tanto na impugnação de candidatura quanto no recurso contra expedição de diploma, mesmo se existentes no momento do registro, pois aí não há falar em preclusão. No entanto, as inelegibilidades constantes da legislação infraconstitucional só poderão ser alegadas no recurso contra expedição de diploma se o fato que as tiver gerado, ou o seu conhecimento for superveniente ao registro. (Acórdão nº 3.328, de 29.10.2002, rel. min. Sálvio de Figueiredo; grifei)

Assim, registro a inadequação da via eleita, na qual se pretende, na verdade, rescindir a sentença que deferiu o registro do ora recorrente.

3. Dado o exposto, dou provimento ao recurso para reformar o acórdão do TRE e determinar a imediata recondução do recorrente ao cargo para o qual foi eleito (art. 36, § 7o, do RITSE). Comunique-se com urgência. Publique-se.

Brasília, 16 de junho de 2009.

MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

Reportagem: Alexandre Rogério
Fotos: Kaká Alves