Relator da CCJ rejeita projeto de 3º mandato

No início apoiada por setores do PT, a proposta de emenda constitucional que permite um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ontem - de um petista histórico - um golpe importante. Em seu parecer, o deputado José Genoino (PT-SP) pediu o arquivamento do projeto. O relatório foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de tramitação da proposta. A tendência da comissão é aprovar a recomendação de Genoino. Os maiores partidos da base e os de oposição já se manifestaram contrariamente ao terceiro mandato para Lula, governadores de Estado e prefeitos.
Para pedir o arquivamento do projeto, Genoino argumentou que a mudança na regra, atualmente só é permitida uma reeleição, beneficiaria os atuais ocupantes dos cargos - presidente da República, governadores e prefeitos. Além disso, justificou o relator, o princípio republicano estabelece a alternância do poder. “A democracia é a certeza das regras e a incerteza dos resultados”, afirmou Genoino.
“A aprovação de possibilidade de mais um mandato acabaria sem limites. Daqui a pouco podem propor mais um, outro e mais mandatos quebrando o princípio republicano”, argumentou o petista. Genoino considerou que a regra não pode ser mudada porque pertence à categoria das “cláusulas pétreas (normas que não podem ser alteradas) implícitas”.
O parlamentar petista, que já ocupou a presidência da legenda, passou um período submerso depois do escândalo do mensalão. Genoino foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por supostamente participar do esquema de compra de votos no Congresso. O caso está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
Tecnicamente, deputados da CCJ consideram questionáveis as justificativas apresentadas por Genoino para pedir o arquivamento da proposta. Esse mesmo raciocínio foi derrotado no passado, quando da aprovação da emenda constitucional que deu a possibilidade de reeleição ao presidente Fernando Henrique Cardoso. No entanto, não há disposição política na Câmara em permitir o andamento da proposta. O presidente Lula já declarou ser contra um terceiro mandato.
O parecer de Genoino deverá ser lido na CCJ na próxima semana e votado nos primeiros dias de julho. A proposta de emenda constitucional foi apresentada no início do mês pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE). Ele conseguiu 176 assinaturas, cinco a mais do que o mínimo necessário. A aprovação do parecer de Genoino resultará no arquivamento da proposta.

Fonte: Folha Online