TJ-PE determina interdição em sete cartórios do Estado, entre eles o de Pombos

A Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco, representada pelo Corregedor-Geral da Justiça José Fernandes de Lemos, realizou inspeções nos cartórios do interior e encontrou irregularidades em sete estabelecimentos. A equipe dos Serviços Notariais e de Registro do Interior investigou e o Corregedor determinou a intervenção dos cartórios e o afastamento de vários titulares. 
A abertura dos processos administrativos foi publicada hoje (5), no Diário Oficial, todos com prazo de 90 dias para serem concluídos. " Mais de 500 mil reais deixaram de ser arrecadados para o TJPE, dinheiro que seria usado em melhorias como obras e computadores", afirma o Corregedor.
Pela primeira vez a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco disponibiliza uma Central de Atendimento para realização e orientação de reclamações. A Central de Atendimento funciona no sexto andar do Fórum Thomaz de Aquino – avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antonio, Recife – todos os dias da semana, das 9h às 18h, sem intervalo para almoço. O telefone para informações é 3419 3698.

Surubim – A intervenção do 2º Cartório de Notas e Protestos de Títulos de Surubim e a suspensão da titular Creuza Maria da Silva por irregularidades na prática de atos notariais e de registro e apropriação indébita e peculato pela ausência no recolhimento e recolhimento tardio da Taxa de Serviço Notarial e de Registro (TSNR) e Fundo Especial para Registro Civil (FERC) nos valores de 12.053,12 e 9.102,08, respectivamente. O Corregedor José Fernandes de Lemos já designou como interventor o titular do 1º Cartório de Surubim, Pablo Vitório Castro Melo. (processo nº 006/2009 - CA/E);

Jaboatão dos Guararapes:
 1) A intervenção do 3º Tabelionato de Notas do Jaboatão dos Guararapes e a suspensão do titular José Alberto Rocha por irregularidades na prática de atos notariais apropriação indébita e peculato pela ausência no recolhimento e recolhimento tardio da Taxa de Serviço Notarial e de Registro (TSNR) e Fundo Especial para Registro Civil (FERC) nos valores de 142.270,51 e 55.934,26, respectivamente. O Corregedor José Fernandes de Lemos já designou como interventor o 2º substituto do 2º Tabelionato de Notas do Jaboatão dos Guararapes. (processo nº 038/2009 - CA/E);
2) A intervenção do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais do Jaboatão dos Guararapes e a suspensão da titular Ângela da Cunha Souza por irregularidades na prática de atos notariais apropriação indébita e peculato pela ausência no recolhimento e recolhimento tardio da Taxa de Serviço Notarial e de Registro (TSNR) e Fundo Especial para Registro Civil (FERC) nos valores de 21.300,88 e 13.836,32, respectivamente. O Corregedor José Fernandes de Lemos já designou como interventor o titular do Serviço de Registro Civil do 10º Distrito Judiciário da Capital, Romildo Pacheco da Silveira. (processo nº 0020/ 2009 - CA/E);
Abreu e Lima – A intervenção do Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Abreu e Lima e a suspensão do titular Alfredo Mariano de Brito por irregularidades na prática de atos notariais apropriação indébita e peculato pela ausência no recolhimento e recolhimento tardio da Taxa de Serviço Notarial e de Registro (TSNR) e Fundo Especial para Registro Civil (FERC) nos valores de 79.202,74 e 71.598,28, respectivamente. Também foi apurado a cobrança  de taxas com variação de 187,96% maior que o valor oficial O Corregedor José Fernandes de Lemos já designou como interventora a titular de Registro Geral de Imóveis e Anexos da Comarca de Abreu e Lima, Dayse Carolina de Queiros Nunes. (processo nº 0052/2009CA/E);
São Bento do Una – A intervenção do Cartório do 1º Ofício de São Bento do Una e a suspensão do titular Ilo Oliveira Mota por irregularidades na prática de atos notariais apropriação indébita e peculato pela ausência no recolhimento e recolhimento tardio da Taxa de Serviço Notarial e de Registro (TSNR) e Fundo Especial para Registro Civil (FERC) nos valores de 15.578,79; 21.889,75 e 2.880,23, respectivamente. O Corregedor José Fernandes de Lemos já designou como interventor o titular do 2º Cartório de Belo Jardim. (processo nº 062/2009 - CA/E);
Pombos – O afastamento da titular do Serviço Civil das Pessoas Naturais de Pombos Maria Josefa Batista Barbosa por ausência de eficiência e presteza na realização dos serviços. Nas escrituras faltavam dados importantes como a Declaração de Operação Imobiliária da Receita Federal. O Corregedor José Fernandes de Lemos designou como substituta Eleyde Jacquelline e Santana Batista (processo nº 082/2009 - CA/E);
Afogados da Ingazeira – A intervenção do  Cartório Único de Afogados da Ingazeira e a suspensão do titular Carlos Humberto Gomes por irregularidades na prática de atos notariais e de registro e apropriação indébita e peculato pela ausência no recolhimento e recolhimento tardio da Taxa de Serviço Notarial e de Registro (TSNR) e Fundo Especial para Registro Civil (FERC) nos valores de 60.957,66 e 28.866,57, respectivamente. O Corregedor José Fernandes de Lemos já designou como interventor a titular do Cartório Único de Tabira Inês Gomes de Freitas Ferreira. (processo nº 0282/2008CA/E).

Fonte: JC Online