Atos secretos: comissão terá 7 dias para investigações

A Comissão de Sindicância para apurar as denúncias da existência de cerca de 650 atos secretos, editados ao longo dos últimos 14 anos no Senado, terá o prazo de sete dias para concluir as investigações, segundo determinação do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Ela será formada por três servidores do Senado: Alberto Moreira de Vasconcellos Filho, Gilberto Guerzoni Filho e Maria Amália Figueiredo da Luz. Os trabalhos da comissão também serão acompanhados por um integrante do Ministério Público (MP) e por um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU).

Hoje pela manhã, durante entrevista coletiva, Sarney já havia anunciado a criação da comissão de sindicância e garantiu que ela terá independência, subordinando-se apenas à Mesa do Senado. O presidente do Senado também informou que, dependendo dos resultados, serão abertos inquéritos administrativos e, se alguma apuração envolver senadores, o caso será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é o foro no qual podem ser investigados parlamentares.


Fonte: Agência Estado

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