AGU reduzirá pela metade tempo gasto para condenar autoridades por improbidade

A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende reduzir pela metade o tempo entre a prática de uma irregularidade e a condenação do responsável no Judiciário. Para tanto, treinou e disponibilizou, desde janeiro, 103 advogados em todo o país para entrar com ações de improbidade administrativa visando à recomposição patrimonial da União.

“Antes tudo estava centralizado em Brasília. E não havia nada correspondente nas unidades regionais da AGU. Acredito que, com a preparação de nosso pessoal e com a estruturação de nossas seccionais, em dez anos teremos reduzido pela metade o tempo que se leva para condenar os ilícitos contra o patrimônio público”, explica o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, André Mendonça.

Segundo ele, para concluir esse tipo de processo, em geral leva-se 15 anos, divididos entre as fases judicial e de apuração. Com a nova estratégia adotada pela AGU, a expectativa é de reduzir para um prazo entre sete e oito anos.

“Agora as unidades locais também têm autonomia para propor ações civis públicas de defesa do patrimônio público, do meio ambiente, do consumidor e outras ações de interesse coletivo, além de executar as ações impostas a partir de condenações do TCU [Tribunal de Contas da União]”, informou Mendonça à Agência Brasil.

Em 2008, a AGU entrou com 1.739 ações a partir de solicitações feitas exclusivamente pelo TCU. “Até junho de 2009 já havíamos registrado 1.026 ações originárias do mesmo órgão”, comemora o diretor.

O número de ações ajuizadas por outros órgãos também está aumentando. “Se desconsiderarmos as solicitações do TCU, órgão que mais solicita os nossos serviços, passamos das 906 ações impetradas ao longo de todo o ano passado para as 1419 registradas até a metade de 2009”, avalia Mendonça.

“Mas os benefícios maiores estão associados à prevenção da corrupção, e têm caráter pedagógico. A atuação da CGU [Controladoria-Geral da União] acabou disseminando uma preocupação saudável em diversos municípios em relação a suas gestões”, avalia. “[Isso ocorre] principalmente quando eles têm notícias de que cidades próximas foram alvo de ações da AGU, e que os bens das autoridades ou servidores envolvidos em ilícitos foram bloqueados”, completa.

Fonte: Agência Brasil