Liminar obriga Governo do Estado a fornecer remédio para paciente com câncer

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco conseguiu uma liminar da Justiça Federal que obriga o estado de Pernambuco a fornecer gratuitamente um medicamento usado contra câncer a uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela é portadora de tumor cerebral maligno e o uso do remédio pode garantir maior tempo de sobrevivência. A União também está sendo processada, por também ser responsável pela garantia da assistência integral à saúde.

O Estado de Pernambuco havia se negado a fornecer o medicamento pelo fato de ele não integrar a lista oficial de remédios do Ministério da Saúde. Mas a Justiça Federal acatou os argumentos apresentados pelo MPF e decidiu que se negar a fornecer o medicamento fere os direitos constitucionais à saúde e à vida.

Desde o início de 2008, as 16 ações ajuizadas pelo MPF em Pernambuco para garantir o fornecimento de medicamentos a pacientes do SUS foram acatadas pela Justiça Federal.

Fonte: pe360graus