O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou, ontem, com processo criminal contra oito vereadores, cinco ex-vereadores, dois servidores e um assessor da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho por peculato - apropriação indevida de dinheiro público em razão do cargo. Eles são acusados de receberem, no ano passado, pouco mais de R$ 65 mil em diárias para participar de eventos e congressos que nunca ocorreram. Na época, o fato ganhou notoriedade após alguns dos envolvidos aparecerem em fotos vestidos com trajes de banho em uma praia de Salvador, na Bahia, nos dias em que, supostamente, estariam participando de congresso de agentes públicos em João Pessoa, na Paraíba.
De acordo com o MPPE, as irregularidades envolvem seis eventos que deveriam ter sido organizados pelas empresas INNAM e INATEG, ao longo do ano passado. Durante as investigações, os promotores de Justiça Paula Catherine Aziz Ismail, Gláucia Hulse de Farias, Dinamérico de Souza e Isabela Bandeira Rodrigues descobriram que nenhum destes eventos chegou a acontecer. “Não passava de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos através da geração de diárias para deslocamentos fictícios”, afirmam os promotores, no texto do processo.
Além dos documentos relativos às supostas viagens a serviço, os promotores também analisaram as faturas dos celulares inscritos no plano coletivo mantido pela Câmara do Cabo com a empresa de telefonia Oi. Eles descobriram que nenhuma chamada telefônica registrada corresponde aos locais e datas dos supostos eventos. Mais do que isso, “constatou-se que as chamadas recebidas e efetuadas por seus celulares foram realizadas em destinos diversos daqueles onde se realizavam os eventos”, diz a ação.
O Código Penal estipula pena de dois a 12 anos de reclusão para o crime de peculato. Vários outros servidores municipais estão sendo investigados criminalmente pela Promotoria do Cabo de Santo Agostinho pelo mesmo tipo de crime.
O gasto indevido também é alvo de um procedimento cível sob responsabilidade. O objetivo principal é garantir o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. De acordo com informações do Tribunal de Contas do Estado, parte do dinheiro foi depositado de volta nas contas do município, mas uma quantia considerável ainda está em aberto. No entanto, a ação penal segue normalmente na Justiça, independente do ressarcimento ou não dos valores.
Fonte:Folha Online
De acordo com o MPPE, as irregularidades envolvem seis eventos que deveriam ter sido organizados pelas empresas INNAM e INATEG, ao longo do ano passado. Durante as investigações, os promotores de Justiça Paula Catherine Aziz Ismail, Gláucia Hulse de Farias, Dinamérico de Souza e Isabela Bandeira Rodrigues descobriram que nenhum destes eventos chegou a acontecer. “Não passava de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos através da geração de diárias para deslocamentos fictícios”, afirmam os promotores, no texto do processo.
Além dos documentos relativos às supostas viagens a serviço, os promotores também analisaram as faturas dos celulares inscritos no plano coletivo mantido pela Câmara do Cabo com a empresa de telefonia Oi. Eles descobriram que nenhuma chamada telefônica registrada corresponde aos locais e datas dos supostos eventos. Mais do que isso, “constatou-se que as chamadas recebidas e efetuadas por seus celulares foram realizadas em destinos diversos daqueles onde se realizavam os eventos”, diz a ação.
O Código Penal estipula pena de dois a 12 anos de reclusão para o crime de peculato. Vários outros servidores municipais estão sendo investigados criminalmente pela Promotoria do Cabo de Santo Agostinho pelo mesmo tipo de crime.
O gasto indevido também é alvo de um procedimento cível sob responsabilidade. O objetivo principal é garantir o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. De acordo com informações do Tribunal de Contas do Estado, parte do dinheiro foi depositado de volta nas contas do município, mas uma quantia considerável ainda está em aberto. No entanto, a ação penal segue normalmente na Justiça, independente do ressarcimento ou não dos valores.
Fonte:Folha Online
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