A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto do Executivo que concede isenção de tributos estaduais a todos os projetos e ações relacionados às competições da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
A matéria pretende atender a exigências da Fifa para que se viabilize a realização das competições no Brasil.
O projeto isenta os organizadores do evento dos seguintes tributos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e demais taxas.
A matéria pretende atender a exigências da Fifa para que se viabilize a realização das competições no Brasil.
O projeto isenta os organizadores do evento dos seguintes tributos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e demais taxas.
Fonte: Blog do Jamildo
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