O vereador Sylvio Gouveia (PSB) diz estar sendo vítima de retaliação da Câmara de Vereadores de Vitória de Santo Antão, depois que solicitou informações financeiras da Casa. Segundo Gouveia, três funcionários de seu gabinete foram exonerados depois do pedido.
Na última quinta-feira (24), o desembargador Ricardo Paes Barreto estabeleceu o prazo de dez dias para que a Câmara fornecesse os dados pedidos pelo vereador.
"Por estas razões, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela para determinar que o agravado forneça as informações requeridas na inicial do mandado de segurança, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Oficie-se o juízo de origem acerca do conteúdo da presente decisão, bem como, para que preste informações dentro do prazo legal, conforme proclama o art. 527, IV do CPC. Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal", apontou.
"A titulo de esclarecimento: ao tomar conhecimento que o pagamento dos referidos funcionários havia sido suspenso, pelo funcionário da Tesouraria , entrei com uma petição no dia 22/09/2009 solicitando em certificar e fornecer as portarias de exoneração bem como justificar os motivos que o levaram a tomar tal decisão . Até hoje o Presidente não se manifestou. Tal fato ocorreu após o mesmo receber intimação da Justiça para que informasse a este vereador as solicitações efetuadas no dia 17/06/2009 sobre as despesas da Câmara", disse o vereador.
Na última quinta-feira (24), o desembargador Ricardo Paes Barreto estabeleceu o prazo de dez dias para que a Câmara fornecesse os dados pedidos pelo vereador.
"Por estas razões, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela para determinar que o agravado forneça as informações requeridas na inicial do mandado de segurança, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Oficie-se o juízo de origem acerca do conteúdo da presente decisão, bem como, para que preste informações dentro do prazo legal, conforme proclama o art. 527, IV do CPC. Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal", apontou.
"A titulo de esclarecimento: ao tomar conhecimento que o pagamento dos referidos funcionários havia sido suspenso, pelo funcionário da Tesouraria , entrei com uma petição no dia 22/09/2009 solicitando em certificar e fornecer as portarias de exoneração bem como justificar os motivos que o levaram a tomar tal decisão . Até hoje o Presidente não se manifestou. Tal fato ocorreu após o mesmo receber intimação da Justiça para que informasse a este vereador as solicitações efetuadas no dia 17/06/2009 sobre as despesas da Câmara", disse o vereador.
Endereço do Processo:
http://www.tjpe.jus.br/processo/ole_busca_processos_numero_texto2.asp?num=197848700&data=2009/09/25%2015:31
Fonte: Blog do Jamildo
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