Com informações da assessoriaO deputado estadual Carlos Santana (PSDB) responde a uma representação por ter realizado propaganda eleitoral extemporânea no município de Ipojuca, onde é pré-candidato ao cargo de prefeito. A representação foi encaminhada nesta quinta-feira (21) à Justiça Eleitoral pelo promotor Roberto Brayner, que verificou o uso irregular de oito outdoors com foto do parlamentar que veiculavam uma mensagem de paz no carnaval. No entanto, a propaganda vinha acompanhada da logomarca e das cores que caracterizam o marketing político de Santana, o que é considerado irregular. O juiz eleitoral do município, Haroldo Carneiro Leão Sobrinho, mandou notificar o deputado para que ele apresente sua defesa no prazo de 48 horas. O promotor também entrou com representação contra o pré-candidato a vereador Rezenildo Nunes do Nascimento Júnior (PT), que também utilizou outdoors, desta vez com mensagem de Natal , para promover seu nome e candidatura. De acordo com Roberto Brayner, mesmo sendo indireta, a propaganda tem intenção clara. A expectativa é de que o julgamento dos dois casos aconteça na próxima terça-feira (26), junto com as representações ingressadas anteriormente pelo Ministério Público contra o prefeito Pedro Serafim e contar o pré-candidato a vereador Adelmo Alves, ambos também por propaganda eleitoral extemporânea. Se condenados, eles poderão ter que pagar multa de 20 mil a 50 mil Ufirs (entre R$ 21,3 mil e R$ 53,2 mil) ou o equivalente ao valor da publicidade, se este for maior. De acordo com a legislação eleitoral, os candidatos só podem começar a fazer campanha no dia 6 de julho.
Como atua o Ministério Público durante as eleições? Em todas as etapas do pleito aos cargos públicos, entra em ação o Ministério Público Eleitoral (MPE). A instituição, no entanto, não tem uma estrutura física. Nos municípios, as atividades são desempenhadas pelos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que recebem uma atribuição especial para trabalhar nas questões eleitorais. Quando há mais de um promotor no município, há um rodízio e cada promotor fica com esta atribuição pelo prazo de um ano. Especificamente nas questões eleitorais, o trabalho dos promotores do MPPE é coordenado administrativamente pelo Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral.
Como atua o Ministério Público durante as eleições? Em todas as etapas do pleito aos cargos públicos, entra em ação o Ministério Público Eleitoral (MPE). A instituição, no entanto, não tem uma estrutura física. Nos municípios, as atividades são desempenhadas pelos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que recebem uma atribuição especial para trabalhar nas questões eleitorais. Quando há mais de um promotor no município, há um rodízio e cada promotor fica com esta atribuição pelo prazo de um ano. Especificamente nas questões eleitorais, o trabalho dos promotores do MPPE é coordenado administrativamente pelo Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral.
Reportagem: Alexandre Rogério
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