A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular a prestação de contas do Fundo de Previdência de Vitória de Santo Antão (Vitoriaprev), relativa ao exercício de janeiro de 2004.Foram encontradas diversas irregularidades tais como: a contabilização incorreta das receitas; o desequilíbrio financeiro nas contas do Fundo, acarretando perda patrimonial no exercício; a ausência de envio à Secretaria da Previdência Social de documentação exigida por aquele órgão; o pagamento a maior de taxa de administração e performance ao Banco do Brasil, em desobediência à portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, entre outras.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Carlos Porto, a defesa apresentada pelo gestor do Fundo, ex-prefeito José Aglailson Querálvares (PSB), não conseguiu justificar a maioria das irregularidades apontadas pela equipe técnica de auditoria.
A Primeira Câmara deixou de aplicar multa ao gestor pelo fato de o processo encontrar-se no TCE há mais de 24 meses, conforme prevê a Lei Orgânica da instituição.
Reportagem: Lissandro Nascimento.
Fonte: Blog Magno Martins.
1 Comentário:
Vale a pena ver os comentarios no blog do jamildo no jc, o pessoal tá pegando pesado nos comentarios (na realidade são verdades, mas nunca tinha visto na net).
Vale apena
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