O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Justiça (TJPE) irão atuar juntos no enfrentamento da degradação ambiental. Crimes contra o meio ambiente em breve serão julgados por um Juizado Especial Ambiental (Jecam). A proposta de criação do órgão partiu do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (Caop/MA), André Silvani, com total apoio do procurador geral de Justiça, Paulo Varejão. A proposta foi apresentada ao presidente do TJPE, desembargador Jones Figueiredo.
A partir de agora, MPPE e TJPE trabalharão juntos a diversos órgãos municipais e estaduais para tornar a defesa do meio ambiente uma meta coletiva. A criação do Juizado Especial faz parte de um conjunto de ações traçadas pelo MPPE a serem desenvolvidas ao longo do ano para que o enfretamento a degradação ambiental seja feito de maneira permanente e efetiva. “A criação deste juizado especial vai garantir a cobertura de 100% do Estado nas questões ambientais, elevando o Poder Judiciário de Pernambuco à posição de vanguarda”, disse o coordenador André Silvani.
O Juizado Especial Criminal Ambiental será um lugar específico para julgamento de crimes ambientais, desde os considerados de menor potencial ofensivo, até os mais graves. “A partir de agora a sociedade pernambucana verá os crimes ambientais serem resolvidos com mais celeridade”, comemorou o procurador-geral de Justiça Paulo Varejão.
As demandas vidas da Delegacia de Meio Ambiente (criada em agosto de 2008) seguirão diretamente para o Juizado, assim como as comunicações dos Procedimentos Administrativos provenientes das promotorias de meio ambiente também seguirão para o juizado, que poderá julgar e aplicar as punições, sejam multas ou penas alternativas, ou até mesmo prisão, dependendo do crime praticado.
Para o plano ambiental a ser desenvolvido pelo MPPE, está a divulgação de um vídeo institucional, capacitação de policiais e agentes ambientais, além de uma cartilha, elaborada pelo promotor André Silvani e editada pela Assessoria de Imprensa do MPPE. “Este juizado irá proporcionar uma maior capacitação e sensibilidade dos profissionais que atuarão na área, tornando-nos especialistas e nos destacando em todo o Brasil, já que a iniciativa é inédita no país”, disse Silvani.
Poluição das águas, desmatamento, maus tratos aos animais, poluição sonora, entre outros, deixarão de passar despercebidos, o juizado irá responsabilizar, prevenir e reprimir os criminosos ambientais. “Ficará mais fácil para a sociedade visualizar e respeitar a temática do meio ambiente, as pessoas saberão a quem procurar”, explicou o promotor. Inicialmente, o juizado contará com duas sedes, uma no Fórum Thomás de Aquino e a outra em um ponto ainda a ser definido. Apesar das sede ficarem localizadas no recife, o juizado irá atender todo o estado.
Fonte: Blog do Jamildo
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