A atual administração de Vitoria de Santo Antão localizou, também, indícios de fraudes em processo licitatórios.
Um exemplo é o processo 019/2008 (convite 012/2008) para serviços preliminares e instalações provisórias para construção de restaurante popular.
A proposta encaminhada pela empresa Kaena Construções Ltda. apresenta logotipo impresso sobre papel timbrado da própria prefeitura, o que pode indicar montagem de proposta.
Outro processo analisado é o 039/2008 (dispensa 003/2008) para serviços e aquisição de material de pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas.
A dispensa de licitação foi fundamentada no risco iminente de inundações. Ocorre que algumas ruas apontadas no projeto básico estão localizadas nos pontos mais altos da cidade, como os bairros de Bela Vista e AABB, que jamais foram atingidos em enchentes.
Mais grave: ao observar a lista de materiais constantes da planilha da Secretaria de Obras municipais, pode-se notar balcão inox, porta-toalha, saboneteira inox, cerâmica, porta sabonete líquido, assento de almofada para bacia sanitária, maxi ducha, tinta para propaganda e caixa para ar condicionado 7.500 BTUs de luxo.
Por fim, os contratos com as empresas construtora Prestativa e Casa Tarso iniciaram em 21/05/2008 e terminaram em 31/12/2008. Tiveram, portanto,
vigência superior e 180 dias, o que contraria o artigo 24 da Lei 8.666/93 (mais conhecida como Lei das Licitações).
Fonte: Blog do Jamildo
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