PEC pode alterar número de vereadores nos municípios

O deputado Alberto Feitosa (PR) defendeu, nesta sexta-feira, 24/08/2007, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n0 333/04, de autoria do deputado federal Pompeu de Matos (PDT/RS). A matéria tramita na Câmara Federal e trata do limite das despesas e composição das Câmaras de Vereadores. "A PEC revoga os efeitos da Resolução n0 21.702, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em 2004, extinguiu 8.528 assentos nas Câmaras dos 5.562 municípios brasileiros", explicou.

O parlamentar anunciou que a posição do seu partido em Brasília é pela aprovação da proposição e solicitou que seja feita uma mobilização, a fim de que a PEC seja apreciada em Plenário, até o próximo dia 30 de setembro. Assim a medida começará a vigorar a partir das próximas eleições.

"Existem quatro medidas provisórias trancando a pauta e a PEC é a 28a matéria na Ordem do Dia", comentou, sugerindo que os líderes partidários façam um acordo para que ela seja a primeira da pauta. Após apreciação na Câmara, a matéria seguirá para o Senado.

De acordo com Feitosa, a PEC, entre outros pontos, cria 24 categorias para definir a composição dos Legislativos Municipais e reduz os percentuais das receitas que podem ser gastas pelas Câmaras. "A proposição atende ao anseio social e econômico", argumentou, frisando que a resolução do TSE reduziu a representação popular, mas não as despesas com o Legislativo.

O republicano citou como exemplo a situação da Câmara de Vereadores do Recife. "Com a resolução, a Capital perdeu cinco cadeiras, passando de 41 para 36 vagas. Se a PEC for aprovada, a Casa José Mariano ganhará três novos lugares, além de ter o ajuste no repasse do Orçamento", disse, acrescentando que a matéria tem o apoio da União de Vereadores de Pernambuco (UVP) e da União Nacional de Vereadores (UNV).