Associação de Cabos e Soldados contesta projeto de Eduardo

Deputado Estadual Soldado Moisés (PSB)

Nota da Associação de Cabos e Soldados

O Projeto de lei Complementar nº 904/2008, encaminhado a Assembléia Legislativa pelo Executivo não contempla satisfatoriamente as reais necessidades da tropa, conforme as sugestões da Associação dos Cabos e Soldados. Diante dos resultados, a entidade já solicitou o apoio ao Deputado Estadual (PSB) Soldado Moisés para a elaboração de emendas, na tentativa de corrigir os erros.

O plano contém alguns benefícios tais como a promoção de soldados a cabo somente por antiguidade, ou seja, os cursos de cabo não vão parar, continuam. No entanto, o plano falha no que diz respeito as promoções de cabos a sargento. Pelo que prevê o artigo 12 – Capítulo 2; serão destinadas 70% de vagas para os novinhos e 30% para os antigos. A Associação dos Cabos e Soldados não concorda com esses percentuais.

O projeto apresentado pela entidade prevê 70% por antiguidade e 30% seleção interna para os novinhos ou pelo menos o cumprimento do Estatuto do Servidor Público que prevê 50% para cada uma das partes. Também há equívoco no que se refere ao cumprimento do estágio probatório que é de três anos e não de apenas um ano como consta no Parágrafo Único – Capítulo 12. Sabemos que ocorrerá uma enxurrada de ações judiciais se esse projeto for aprovado desta forma, até porque existem diversas irregularidades na elaboração do documento.

Importante salientar que o projeto encaminhado não confere com o que vinha sido discutido pela Associação, juntamente com representantes das Corporações Militares e o secretário de Administração, Paulo Câmara. A impressão que se têm é que, de última hora, o projeto foi trocado. Tanto é que o texto contém diversos erros gramaticais e equívocos jurídicos gravíssimos, incluindo a citação de leis que foram revogadas, ou seja, não existem mais.

A Associação dos Cabos e Soldados acredita o secretário de Defesa Social, Sevilho Paiva, e o Governador Eduardo Campos desconhecem o conteúdo do plano. O documento é um desrespeito aos profissionais de Segurança Pública com mais de 15 anos na mesma função.

Pontos que a Associação discorda:

- O plano só se refere aos policiais militares, deixando de fora os bombeiros;
- O não cumprimento do estágio probatório de três anos fere a lei;
- Promoção por merecimento. A ACS – PE prevê concurso interno;
- Existência de erros jurídicos graves, incluindo leis que já foram revogadas há anos.

Os PCCVs serão implantados no âmbito da administração direta e indireta do executivo, abrangendo quase 90% dos servidores, sem impacto financeiro para a administração. Os praças em serviço ativo nas corporações militares também podem ganhar o seu plano de carreira. Para o governador, essa oportunidade oferecida aos soldados "significa a valorização do policial militar, sobretudo do que está na rua cuidando da segurança da população".

Fonte: Blog de Jamildo