No dia 15 de julho de 2007, o município da Vitória de Santo Antão escolheu os representantes do Conselho Tutelar para um novo mandato. Os vitorienses assistiram a uma eleição que se configurou como um ótimo exemplo do verdadeiro exercício democrático.
Parabenizo todas as pessoas e instituições que participaram desse momento importante para a construção da cidadania. Parabenizo, especialmente, os que concorreram a uma vaga no Conselho Tutelar. E aos que foram eleitos, expresso os votos de sucesso no desempenho de suas atividades como conselheiros.
Nossa cidade tem uma quantidade enorme de meninos nas ruas, fora da sala de aula, se drogando, pedindo esmola e praticando pequenos furtos. Venho chamando a atenção da sociedade para essa questão, pois entendo que será um grande desafio nosso apontar alternativas concretas para nossas crianças, garantindo-lhes um futuro realmente promissor.
Por sua vez, os conselheiros eleitos (ou reeleitos) têm nas mãos um enorme compromisso, decorrente de suas funções. Eles são os porta-vozes das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades cuja missão é assegurar os direitos das crianças e adolescentes que tiverem sua integridade ameaçada por ação ou omissão do Estado, da sociedade, dos pais ou responsáveis legais.
Cabe aqui um esclarecimento: o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, dispondo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Já ao poder local cabe a responsabilidade de suplementar a legislação federal, organizando o serviço público local, cujo papel é indispensável para efetivar o que determina o ECA.
Assim, não podemos permitir que uma importante instituição popular como essa dependa do humor dos prefeitos ou confunda a assistência social com a “defesa de direitos”. O Conselho Tutelar é o órgão popular para fiscalizar o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.
Em tempo, quero aqui parabénizar o judoca vitoriense Francisco Fernandes pela conquista da medalha de bronze na Copa Sul-Americana de Judô, realizada na cidade de Santa Maria/RS. Uma conquista que nos enche de orgulho e alimenta a auto-estima dos nossos conterrâneos.
Paulo Roberto
Parabenizo todas as pessoas e instituições que participaram desse momento importante para a construção da cidadania. Parabenizo, especialmente, os que concorreram a uma vaga no Conselho Tutelar. E aos que foram eleitos, expresso os votos de sucesso no desempenho de suas atividades como conselheiros.
Nossa cidade tem uma quantidade enorme de meninos nas ruas, fora da sala de aula, se drogando, pedindo esmola e praticando pequenos furtos. Venho chamando a atenção da sociedade para essa questão, pois entendo que será um grande desafio nosso apontar alternativas concretas para nossas crianças, garantindo-lhes um futuro realmente promissor.
Por sua vez, os conselheiros eleitos (ou reeleitos) têm nas mãos um enorme compromisso, decorrente de suas funções. Eles são os porta-vozes das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades cuja missão é assegurar os direitos das crianças e adolescentes que tiverem sua integridade ameaçada por ação ou omissão do Estado, da sociedade, dos pais ou responsáveis legais.
Cabe aqui um esclarecimento: o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, dispondo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Já ao poder local cabe a responsabilidade de suplementar a legislação federal, organizando o serviço público local, cujo papel é indispensável para efetivar o que determina o ECA.
Assim, não podemos permitir que uma importante instituição popular como essa dependa do humor dos prefeitos ou confunda a assistência social com a “defesa de direitos”. O Conselho Tutelar é o órgão popular para fiscalizar o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.
Em tempo, quero aqui parabénizar o judoca vitoriense Francisco Fernandes pela conquista da medalha de bronze na Copa Sul-Americana de Judô, realizada na cidade de Santa Maria/RS. Uma conquista que nos enche de orgulho e alimenta a auto-estima dos nossos conterrâneos.
Paulo Roberto
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