O PMDB e o PT negociam para as próximas duas semanas a aprovação do projeto de lei que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Ambos estão interessados na proposta que pretende controlar mais de R$ 440 bilhões e criar 96 cargos comissionados. Ontem o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguirá para a análise de mais duas comissões do Senado.
Com independência administrativa, a autarquia terá diretoria colegiada e ao menos 14 cargos-chave sem concurso. Esses cargos, além dos 96 comissionados, são cobiçados pelos partidos da base do governo. Entre os negociadores das futuras vagas estão o ministro da Previdência, José Pimentel, o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Os dois últimos foram ministros da Previdência no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Previc, se aprovada, será vinculada ao Ministério da Previdência e ficará responsável pela fiscalização e supervisão das atividades dos fundos fechados de previdência - os fundos de pensão -, funções atualmente exercidas pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência (SPC). O patrimônio dos fundos de pensão é estimado em cerca de R$ 442 bilhões, segundo parecer do senador Romero Jucá, responsável pela relatoria do projeto no Senado. "A Previc é importante para os trabalhadores, porque vai acompanhar os fundos de pensão", disse Jucá.
A autarquia terá receita própria, mediante cobrança de uma taxa de fiscalização que terá que ser paga pelas entidades fiscalizadas. Ao atribuir à Previc status de autarquia, o projeto garante autonomia financeira e administrativa para conduzir suas funções, o que não vale para a secretaria atual. Essa autonomia é outro aspecto que torna a entidade ainda mais atrativa aos partidos que disputam os futuros cargos.
A Previc terá como principal fonte de receita uma taxa a ser cobrada dos próprios fundos de pensão, a Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic). Na proposta da Previc está a composição de um quadro de pessoal com 100 especialistas em previdência complementar, 50 analistas administrativos e 50 técnicos administrativos, além da criação dos 96 cargos em comissão.
Atualmente a fiscalização dos fundos de pensão é feita pela Secretaria de Previdência Complementar, por amostragem. O controle, segundo a própria SPC, ainda é precário e não consegue dar conta da demanda.
O projeto de lei foi aprovado em junho na Câmara. A proposta, encaminhada pelo Executivo, previa a criação de 34 cargos em comissão para a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que seriam usados na supervisão dos fundos abertos de pensão complementar. A oposição na Câmara, no entanto, vetou.
O governo fez a primeira tentativa de criar a Previc em 2004, por meio de medida provisória. A autarquia funcionou por cinco meses, mas foi desativada quando a medida provisória perdeu validade.
Com independência administrativa, a autarquia terá diretoria colegiada e ao menos 14 cargos-chave sem concurso. Esses cargos, além dos 96 comissionados, são cobiçados pelos partidos da base do governo. Entre os negociadores das futuras vagas estão o ministro da Previdência, José Pimentel, o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Os dois últimos foram ministros da Previdência no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Previc, se aprovada, será vinculada ao Ministério da Previdência e ficará responsável pela fiscalização e supervisão das atividades dos fundos fechados de previdência - os fundos de pensão -, funções atualmente exercidas pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência (SPC). O patrimônio dos fundos de pensão é estimado em cerca de R$ 442 bilhões, segundo parecer do senador Romero Jucá, responsável pela relatoria do projeto no Senado. "A Previc é importante para os trabalhadores, porque vai acompanhar os fundos de pensão", disse Jucá.
A autarquia terá receita própria, mediante cobrança de uma taxa de fiscalização que terá que ser paga pelas entidades fiscalizadas. Ao atribuir à Previc status de autarquia, o projeto garante autonomia financeira e administrativa para conduzir suas funções, o que não vale para a secretaria atual. Essa autonomia é outro aspecto que torna a entidade ainda mais atrativa aos partidos que disputam os futuros cargos.
A Previc terá como principal fonte de receita uma taxa a ser cobrada dos próprios fundos de pensão, a Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic). Na proposta da Previc está a composição de um quadro de pessoal com 100 especialistas em previdência complementar, 50 analistas administrativos e 50 técnicos administrativos, além da criação dos 96 cargos em comissão.
Atualmente a fiscalização dos fundos de pensão é feita pela Secretaria de Previdência Complementar, por amostragem. O controle, segundo a própria SPC, ainda é precário e não consegue dar conta da demanda.
O projeto de lei foi aprovado em junho na Câmara. A proposta, encaminhada pelo Executivo, previa a criação de 34 cargos em comissão para a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que seriam usados na supervisão dos fundos abertos de pensão complementar. A oposição na Câmara, no entanto, vetou.
O governo fez a primeira tentativa de criar a Previc em 2004, por meio de medida provisória. A autarquia funcionou por cinco meses, mas foi desativada quando a medida provisória perdeu validade.
Fonte: Valor Econômico
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