Na busca por recursos para extenso cardápio de obras, o governo Serra está prestes a fechar negócio com o Banco do Brasil que garantirá R$ 1,3 bilhão aos cofres do Estado no ano eleitoral de 2010. Concretizada a proposta expressa num termo de compromisso, o governo venderá ao BB -dono da Nossa Caixa- o direito de administrar, com exclusividade, a conta salário dos servidores estaduais por mais 23 meses.
Desde abril de 2007, a Nossa Caixa detém a exclusividade sobre a folha de pagamento do Estado. Mas, com a nova operação, a intenção é prorrogar a vigência desse contrato de 2012 até 2014. Com isso, o Banco do Brasil terá cinco anos de exclusividade sobre as contas dos servidores de São Paulo.
Devido à operação, o Estado antecipará "uma venda" que, em tese, seria necessária apenas em 2012, só no próximo governo. Mas não será o único beneficiado com o acordo.
O BB, por sua vez, poderá escapar de uma regra com vigência programada para 2012: a nova conta salário. A partir de 2012, o servidor pode escolher um banco para depósito do seu salário. Mas, se fechar negócio agora, sob as regras atuais, o BB poderá alegar, em 2012, que tem direito adquirido até 2014.
Em abril de 2007, o governo de São Paulo vendeu à Nossa Caixa a exclusividade da conta dos funcionários por cinco anos. Em março deste ano, o Banco do Brasil comprou a Nossa Caixa, incluindo esse "monopólio". Hoje, negocia a prorrogação do contrato por 23 meses. Esse período refere-se ao tempo transcorrido de abril de 2007 até março de 2009.
O argumento é que o BB pretende ter direito a cinco anos de exclusividade a contar da compra da Nossa Caixa.
Fechado o negócio, o BB comprará ainda a exclusividade para concessão de empréstimos aos funcionários estaduais com desconto em folha e administrará o pagamento aos fornecedores do Estado.
Procurado pela Folha, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explicou que a Nossa Caixa detinha esses direitos quando pertencia ao governo de São Paulo. Mas, como não estavam previstos em contrato, não foram transferidos para o BB no processo de venda da Nossa Caixa.
"A venda do controle acionário não se confunde com a venda de outros direitos do Estado. São duas operações. A venda da Nossa Caixa e a venda de outros direitos", afirmou.
Segundo ele, a negociação está prevista num termo de compromisso firmado entre Banco do Brasil e governo do Estado. Pela proposta, o BB deterá esses direitos por cinco anos. A prorrogação, diz, serviria para compatibilizar todos os prazos.
A assessoria do BB confirmou que a negociação está em curso. Mas informou que não se manifestará por se tratar de estratégia comercial.
O governo conta com o sucesso da operação. Tanto que prevê, no Orçamento de 2010, dotação de R$ 1,3 bilhão sob o título "Receitas patrimoniais oriundas do contrato de garantia de exclusividade na prestação de serviços financeiros".
Também no ano que vem será liberada a maior fatia de empréstimos da gestão Serra. Segundo o cronograma, ao menos R$ 4,211 bilhões serão desembolsados em 2010 para obras de infraestrutura. O valor representa 62,03% do total a ser liberado nos quatro anos de governo (R$ 6.789.882).
O governo Serra obteve autorização para contratação de R$ 11,6 bilhões em empréstimos. Mas boa parte ficará para o sucessor. Para o ano que vem, o Orçamento prevê R$ 21,9 bilhões em investimentos.
Outra fórmula para ampliar receita foi a aprovação do projeto que permite a venda de títulos para antecipação de cerca de R$ 900 milhões em créditos que o governo tem a receber. A medida possibilita que o Estado antecipe o recebimento de dívidas parceladas em 2008.
Desde abril de 2007, a Nossa Caixa detém a exclusividade sobre a folha de pagamento do Estado. Mas, com a nova operação, a intenção é prorrogar a vigência desse contrato de 2012 até 2014. Com isso, o Banco do Brasil terá cinco anos de exclusividade sobre as contas dos servidores de São Paulo.
Devido à operação, o Estado antecipará "uma venda" que, em tese, seria necessária apenas em 2012, só no próximo governo. Mas não será o único beneficiado com o acordo.
O BB, por sua vez, poderá escapar de uma regra com vigência programada para 2012: a nova conta salário. A partir de 2012, o servidor pode escolher um banco para depósito do seu salário. Mas, se fechar negócio agora, sob as regras atuais, o BB poderá alegar, em 2012, que tem direito adquirido até 2014.
Em abril de 2007, o governo de São Paulo vendeu à Nossa Caixa a exclusividade da conta dos funcionários por cinco anos. Em março deste ano, o Banco do Brasil comprou a Nossa Caixa, incluindo esse "monopólio". Hoje, negocia a prorrogação do contrato por 23 meses. Esse período refere-se ao tempo transcorrido de abril de 2007 até março de 2009.
O argumento é que o BB pretende ter direito a cinco anos de exclusividade a contar da compra da Nossa Caixa.
Fechado o negócio, o BB comprará ainda a exclusividade para concessão de empréstimos aos funcionários estaduais com desconto em folha e administrará o pagamento aos fornecedores do Estado.
Procurado pela Folha, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explicou que a Nossa Caixa detinha esses direitos quando pertencia ao governo de São Paulo. Mas, como não estavam previstos em contrato, não foram transferidos para o BB no processo de venda da Nossa Caixa.
"A venda do controle acionário não se confunde com a venda de outros direitos do Estado. São duas operações. A venda da Nossa Caixa e a venda de outros direitos", afirmou.
Segundo ele, a negociação está prevista num termo de compromisso firmado entre Banco do Brasil e governo do Estado. Pela proposta, o BB deterá esses direitos por cinco anos. A prorrogação, diz, serviria para compatibilizar todos os prazos.
A assessoria do BB confirmou que a negociação está em curso. Mas informou que não se manifestará por se tratar de estratégia comercial.
O governo conta com o sucesso da operação. Tanto que prevê, no Orçamento de 2010, dotação de R$ 1,3 bilhão sob o título "Receitas patrimoniais oriundas do contrato de garantia de exclusividade na prestação de serviços financeiros".
Também no ano que vem será liberada a maior fatia de empréstimos da gestão Serra. Segundo o cronograma, ao menos R$ 4,211 bilhões serão desembolsados em 2010 para obras de infraestrutura. O valor representa 62,03% do total a ser liberado nos quatro anos de governo (R$ 6.789.882).
O governo Serra obteve autorização para contratação de R$ 11,6 bilhões em empréstimos. Mas boa parte ficará para o sucessor. Para o ano que vem, o Orçamento prevê R$ 21,9 bilhões em investimentos.
Outra fórmula para ampliar receita foi a aprovação do projeto que permite a venda de títulos para antecipação de cerca de R$ 900 milhões em créditos que o governo tem a receber. A medida possibilita que o Estado antecipe o recebimento de dívidas parceladas em 2008.
Fonte: Folha de S.Paulo
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