Novos Conselheiros Tutelares assumem cargos nesta quinta-feira

Já está definido o dia e horário para que os novos conselheiros tutelares, que foram eleitos no dia 15 de julho, assumam o comando da entidade, para quem não se lembra estes são os cinco vencedores do pleito: Irmã Zezinha, Irmã Déia, Joselito, Josimar e Armando.
A posse será nesta quinta-feira, às 14hs, o local será no Edifício Vitória Plaza, sla 108, sede do Conselho de Direito, estarão presentes representantes de entidades, o juiz da infância e juventude da Vitória Frederico Tompson, além da possibilidade de participarem do evento o senhor prefeito José Aglaílson e o presidente da Câmara Municipal da Vitória, Geraldo Enfermeiro.

Vejam algumas funções do Conselho Tutelar :

• receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos e determinar as medidas de proteção necessárias;
• determinar matricula e freqüência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, garantido assim que crianças e adolescentes tenham acesso à escola;
• requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças ou adolescentes, quando necessário;
• atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando medidas de encaminhamento a: programas de promoção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico, tratamento de dependência química;
• orientar pais ou responsáveis para que cumpram a obrigação de matricularem seus filhos no ensino fundamental, acompanhando sua freqüência e aproveitamento escolar;
• requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
• encaminhar ao Ministério Público as infrações contra os direitos de crianças e adolescentes.