Semana nacional de Conciliação quer promover mais de 200 mil audiências

Começou hoje (3) a Semana Nacional de Conciliação. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quer realizar 215 mil audiências em todo o país. O mutirão envolve os tribunais de Justiça Estaduais, Trabalhista e Federal até o próximo sábado (8).
Esta é a segunda edição do mutirão, que tem a participação de mais de 3 mil magistrados e 20 mil servidores. No primeiro ano do movimento foram realizadas 84 mil audiências, das quais 55% terminaram em acordo. Além dos tribunais, participam da Semana Nacional de Conciliação representantes do Ministério Público, defensores, advogados e empresas. Este ano, participa também o Ministério da Previdência, que tentará resolver pacificamente pendências com beneficiários.
A conciliação é possível em todas as áreas da Justiça, inclusive Penal. Nos juizados especiais criminais a mediação já é uma prática presente em casos de menor potencial ofensivo, como ameaças ou lesão corporal leve. Também podem ser conciliadas questões bancárias, da Justiça Federal, do sistema financeiro de habitação e de direito do consumidor.
Em causas de até 20 salários mínimos não é necessária a presença de um advogado. As partes envolvidas podem inclusive entrar em acordo previamente, sem a presença de um magistrado. Nesse caso a Justiça vai apenas homologar o entendimento entre as partes.
O vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Roberto Barcelar, explica que quanto mais simples for o caso, mais rapidamente deve sair o acordo. “A idéia do mutirão é propiciar os casos em que é mais fácil a realização do acordo. Se não for possível o acordo, em seguida vem o julgamento que vai se dar em uma data posterior”, afirmou.
Mais informações sobre o Movimento pela Conciliação no site do CNJ na internet ou diretamente no endereço http://www.conciliar.cnj.gov.br/.
Reportagem: Alexandre Rogério

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