Fichas-sujas ainda a salvo

Uma das razões apresentadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantirem o direito de candidatos respondendo a processos na Justiça, os chamados políticos “ficha suja” de entrarem na corrida eleitoral, era a falta de uma Lei que determinasse isso. Não é de se estranhar, no entanto, que no topo da relação de projetos pró-combate à corrupção está o PLP 168, capaz de impedir que indivíduos já condenados por crimes graves tenham acesso a cargos eletivos. O PLP 168 é o mais antigo dos projetos que tramitam no Congresso - desde 1993. No Senado, proposta semelhante relatada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que muda a lei de inelegibilidade e fixa que condenação em qualquer instancia impede a candidatura chegou a ser votada na CCJ, mas não foi votada em plenário por falta de acordo de líderes.
Entre as propostas que tramitam lentamente, encontra-se também o texto do deputado Antônio Bulhões (PMDB-SP), que proíbe o recebimento, por parte dos partidos políticos e candidatos, de doações de pessoas físicas ou jurídicas devedoras a qualquer título de órgãos ou entidades da administração pública. O projeto de lei 1.142/07, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), responsabiliza criminalmente as empresas que praticam corrupção. O deputado sustenta que o objetivo é “atacar a corrupção nos focos em que ela se origina, ou seja, através de representantes políticos, de funcionários públicos e de empresários que praticam a corrupção”.
Fontana acredita que pequenas mudanças na lei não garantem o fim da corrupção, mas se pode dificultá-la por meio de um maior controle e de penalidades severas aos infratores. “Esta é uma situação desconfortável para todos. Os recursos públicos merecem uma atenção especial”, afirma.

Reportagem: Alexandre Rogério